Bueno

faz tempo que não escrevo por aqui e a possibilidade de que o Projeto de Lei Autorizativa para criar a Empresa Pernambuco de Comunicação seja votado hoje na próxima semana é uma boa razão para espanar as teias de aranha desse sítio. Foi um longo caminho para que esse PL chegasse a ser apreciado na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Como pode ser lido no texto e como vem sendo discutido publicamente desde março de 2010, a criação da EPC (da querida EPC pois já nasce com esse status) sinaliza a convergência da articulação política e afetiva de vários movimentos sociais, organizações culturais, fóruns, produtores, criadores, artistas de toda sorte e militantes de causas variadas.

A EPC também é resultado da convergênciado trabalho de vários atores sensibilizados/prejudicados/preocupados com a questão da comunicação no geral e em Pernambuco em particular. A “questão da comunicação” para quem não é “da área” parece com frequencia estar associada ao mundo da arte e do jornalismo de uma forma bem específica: desvinculada de suas implicações políticas e, de algum modo, com implicações ou invisíveis ou desimportantes. Me parece que é recente o entendimento mais geral de que “a questão da comunicação” envolve toda a sociedade, que diz respeito a todos. Esse entendimento parece ter recebido nos últimos anos a contribuição advinda das empresas de comunicação estabelecidas, aquelas, detentoras de concessões públicas de uso do espectro eletromagnético e que no entanto têm conseguido produzir uma incrível coleção de desserviços justamente ao público, ao bem comum e à democracia no Brasil em geral e em Pernambuco muito particularmente.

Vou me poupar de fazer a relação, que seria impossível sobretudo porque há muito para escrever e contruir ali na frente, no futuro. A começar de agora.

1. O projeto foi elaborado de forma a criar as condições para suportar um sistema de comunicação que no futuro poderá não somente envolver a produção de noticiário em TV, mas também outras mídias – rádio, web, web rádio, web tv. As possibilidades abertas apontam para a transmidiação, coisa que nem mesmo as emissoras que já adotaram a transmissão digital conseguem ou se interessam em fazer. Ou seja, a EPC não é um projeto de TV, apenas. Uma das sugestões levantadas durante o debate com o Fórum Permanente da Música de Pernambuco, esta semana, foi a criaçãod e uma agência de notícias – coisa que, embora não possa ser implementada já, está no horizonte das possibilidades possíveis.

A infraestrutura de retransmissão da atual TV Pernambuco é, provavelmente, a mais ampla do Estado de Pernambuco. Anos e anos de abandono despotencializaram uma rede de distribuição que pode, por exemplo, vir a ser ponto de apoio para a implantação em municípios do interior de redes mesh e/ou estrutura para transmissão de rádios comunitárias ou mesmo para o compartilhamento de web rádios e web tvs com base em rede de fibra ótica alocada ao longo desses sítios.

De acordo com o PL, as decisões estratégicas como essas aqui sugeridas são atribuição de um conselho cujos integrantes são representantes do governo estadual e da sociedade civil (meio a meio), com voto de minerva reservado para a Associação dos Municípios de Pernambuco – ou seja, até o voto de minerva é associativo. Ao conselho também caberá a possibilidade de destituir da diretoria.

Esse modelo foi estabelecido tendo em vista a EBC, mas também a escuta de várias entidades representativas da sociedade pernambucana por meio de três seminários e das contribuições feitas por carta, email, vídeo, pessoal,emte, sinais de fumaça, pombo correio, tambores. O aspecto coletivo e democrático de coleta de contribuições para a  escrita do Projeto de Lei deve ser observado por aqueles que resolverem criticar sem atenção e de forma maliciosa a proposta.

Também é bom observar, embora já me pareça claro pelo que escrevi nesse post até aqui, que a EPC não emerge como resultado de uma provocação do governo do Estado para que essas contribuições pudessem acontecer. Na verdade foi bem o contrário o que aconteceu. A demanda geral da sociedade brasileira, insatisfeita com a comunicação empresarial, e de maneira mais geral ainda com a indústria da intermediação, é que fez o governo do Estado se sensibilizar -  ainda que com atraso -, a tocar um projeto que atendesse às demandas já mencionadas.

Nesse sentido, a EPC foi pensada para funcionar prioritariamente como um canal de veiculação da produção social imaterial e simbólica que é gestada na sociedade. Produtoras colaborativas, pontos de cultura, associações comunitárias, sindicais, cineastas, estudantis etc. poderão e princípio escoar sua produção via TV Pernambuco, dentro dos padrões de aceitabilidade da comunicação pública.

2. Mais do que  uma articulação bem sucedida, a criação da EPC  sinaliza vários desafios que deverão ser enfrentados nos próximos meses e anos e que não dizem respeito solamente à EPC.

De que forma o Estado poderá contribuir com a democratização das ferramentas institucionais de veculação de valores – estéticos, políticos, afetivos, culturais – sem sequestrar ou lotear tais ferramentas?

Como a sociedade civil organizada poderá influenciar politicamente as decisões dos governos de forma a alcançar esse intento?

As respostas a essas perguntas, no entendimento deste escriba, serão resultado de um aprendizado que só tem a amadurecer a nossa débil democracia. Isso é fácil? Não é fácil e a carga de responsabilidade maior recairá sobre a sociedade civil, que é a detentora das possibilidades de hegemonia nesse e em qualquer outro ponto.

Quais profissionais serão necessários para a efetivar uma comunciação pública, considerando que o modelo estabelecido de comunicação é baseado em profissionais formados nas escolas de comunicação e que esse modelo não atende mais (atendeu algum dia?) às demandas da sociedade, a sua virtuosa mistura e complexidades? Esse, aliás, não é um problema trivial. Ele aponta por exemplo para uma articulação com as escolas de formação de profissionais de comunicação e para a abertura a profissionais de outras áreas. A celebrada transmidiação e a perseguida comunicação pública não são exigências/necessidades que se atendem com o formato tradicional de se fazer mídias.

Embora esse seja um desafio e tanto, ele também representa uma possibilidade de diferenciação em relação ao que vem sendo feito pela mídia comercial. Mais que isso, transmidiação, comunicação pública e novos atores na produção também apontam para a possibilidade de veicular coisas de interesse público de formas criativas, interessantes e que permitam uma briga pela audiência.

Conseguir níveis bons de audiência deve ser uma busca constante porque sinalizará o recebimento, na ponta, de conteúdo pensados de forma coletiva para tender à coletividade, ao interesse comum. É fácild e fazer? Não. São poucas as experiências institucionais no Brasil que vêm conseguindo isso.

Ao mesmo tempo, o caminho até agora tem mostrado que essa virtuosidade é possível. A proposta de gestão e sua gestação estão em sintonia com essa possibilidade e poderá, quem sabe, representar uma referência para outras inciaitivas de TV pública noutros estados.

3. Por fim, será interessante observar como os canais comerciais de comunicação reagirão à entrada de cena de uma empresa pública de comunicação. Até agora a mídia corporativa no Brasil inteirinho tem reagido de forma presunçosa, ignorante e conservadora (para dizer o mínimo) às propostas de mudança da legislação, à possibilidade de instauração de um conselho nacional de comunicação,  e a canais públicos. Além disso, o uso irregular de concessões públicas por alguns desses canais comerciais refletem o desrespeito à coisa pública por definição.

E isso não será somente um aspecto a ser acompanhado, se não também um desafio. A votação e provável aprovação do PL que autoriza a criação da EPC não será suficiente. A partir daí os grupos que acompanharam, participaram e colaboraram precisarão chegar junto para consolidar a ideia de uma comunicação pública. E nesse sentido a ideia de um conselho estadual de comunicação poderá ser extremamente necessário pois tenderia a fortalecer e aglutinar e organizar a pressão pela crítica à mídia comercial e reforçar a necessidade de instrumentos públicos de comunicação.

O PL está em sintonia com o PL 116 e, talvez por isso mesmo talvez venha a angariar reações á esquerda e à direita também. Se a discussão for conduzida de forma democrática e acompanhada de forma atenta pela sociedade civil também será um elemento de fortalecimento de nossa democracia. E se não? Acho que não há alternativa. A criação desses instrumentos, as demandas da sociedade, as formas abertas de expressão, articulação e ação em rede exigem um debate sobre a economia política da comunicação num nível mais sofisticado, que supere interesses particularistas.

Esse post continuará em construção. Se tiver correções/colaborações/adendos comente ou mande um email.

Gracias

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