1. Análise crítica das bases teórico-metodologias das oficinas de mídias livres

As oficinas com tecnologias livres baseiam-se teórica e metodologicamente no  que podem ser chamadas ‘ações coletivas com mídias livres’. Tais ações expressam um conflito e uma oposição ao modo com que os bens informacionais são comercialmente produzidos e controlados, bem como os objetivos dessa produção. Considerar como eixo característico a disposição antagonista implica em reconhecer a existência de questionamentos coletivos quanto à legitimidade do poder  e ao modelo estabelecido para o uso dos recursos sociais – esses princípios conduzem a base metodológica e filosófica das oficinas.

O sentido das oficinas com tecnologias livres está associado à criação de condições estruturais e conceituais para a produção, circulação, apropriação e usufruto de conhecimento, informação e cultura fora das hostes comerciais. Em termos filosóficos,  essa orientação, que prevalece sobre as outras linhas de atuação, expressa a atualização da análise de Ranciére (1996) para a emergência do exercício da política, com uma correspondente instituição de uma outra ordem do sensível. Ou seja a criação de tais condições estruturais e conceituais se vincula a um virtuoso processo de atualização da reivindicação da parcela dos que não têm parcela, da reivindicação da fala, do dissenso, da possibilidade e das condições para a expressão do desentendimento em relação a como se reparte o todo, entre os que têm parcela ou partes do todo e os que não têm nada.

Por outro lado, é possível considerar o modelo predominante de ‘inclusão digital’ ancorado à lógica da Justiça Distributiva . Nesse sentido, tal modelo também precisa ser compreendido sob os eflúvios das mudanças pelas quais passa o capitalismo pós-industrial – sobretudo naquilo que se refere à crise da noção de valor, que acompanha tais alterações sistêmicas. Se é verdade que no capitalismo pós-industrial não é mais no produto, na matéria, que se concentra o centro do valor, mas no conhecimento, na forma de se organizar e modelar a inteligência coletiva, então à Justiça Distributiva deve-se interpor um outro front de crítica – inclusive como forma de enquadrar e compreender  a perspectiva, os discursos e a programática de ações coletivas que lançam mão de tecnologias livres.

É necessário, antes de continuar, deixar claro a que se refere esse termo. As ‘tecnologias livres’ a que nos referimos são constituídas por softwares e hardwares que permitem que sejam usados, copiados, estudados e redistribuídos sem restrições, o que implica que as modificações feitas tanto em programas quanto nos equipamentos físicos podem se realizados e compartilhados também sem restrições. O conceito de ‘livre’ se opõe ao de restritivo e à noção de software proprietário, cujas alterações no seu código de funcionamento são vedadas. Tanto softwares livres quanto hardwares livres são vinculados a licenças de uso que visam garantir as liberdades de execução, distribuição, modificação e repasse sem que para isso seja necessário a permissão do(s) autor(es) (Torvalds & Diamond, 2001). Portanto, para tecnologias livres estão associados licenças de uso que procuram garantir
•    A liberdade de executar o programa ou de uso do hardware, para qualquer propósito;
•    A liberdade de estudar como o programa ou hardware funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código-fonte, no caso dos softwares, é um pré-requisito para esta liberdade;
•    A liberdade de redistribuir cópias de modo que se possa beneficiar o próximo;
•    A liberdade de aperfeiçoar o programa e/ou hardware, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Portanto, o uso do termo tecnologia livre nesse texto considera será considerado livre se todos os seus usuários tiverem essas quatro liberdades.

Ora, sabemos que no capitalismo em sua fase industrial, a organização do trabalho dispõe os sujeitos em um sistema de trabalho – a linha de montagem – na qual suas capacidades subjetivas e criativas são sublimadas. Isso não implica que não haja criatividade e mesmo inovação na indústria, como os sucessivos processos de adaptação a demandas de mercado e/ou crises financeiras revelaram. Mas a previsibilidade é uma exigência dessa etapa, assim como uma política de escassez que regule as cópias da produção; e explicite e especifique o custo de um novo produto (ou do erro em sua fabricação, quando ocorre) a partir da necessidade de mais matéria-prima e de tempo para sua transformação.

A organização dos sujeitos em classe – a um tempo, uma distribuição econômica, mas também simbólica – expressa e condiciona esse quadro político-econômico: ao proletário não cabem o direito nem alternativas para que suas experiências sensíveis e subjetivas interfiram nos processos de transformação da matéria-prima (Gorz, 2005).

Assim, enquanto o trabalhador opera (não se realiza) no espaço quadriculado do chão de fábrica, com o ganho definido, com o movimento repetitivo, os proprietários dos meios de produção operam de forma dinâmica, em alguns casos alocando de forma nômade seu capital, assumindo papéis, posições e ganhos variados num sistema de hierarquia nítida e bem demarcada.
Há portanto uma definição do lugar do sujeito na ordem estética e na indústria, além de uma concepção de valor específica, centrada no “produto”.

A Justiça Distributiva reedita a organização dos sujeitos a partir dessa distribuição de lugares com base econômica (a classe) e simbólica, na qual o papel que cabe ao sujeito que não detém os meios de produção é o de mero usuário ou de peça do sistema produtivo, e não a de produtor de valor, em face a suas experiências sensíveis e subjetivas. O que está subsumido aí é uma relação tutelada com o objeto técnico usado para a produção de valor, em que a autonomia é extremamente limitada em função dos interesses do comércio e da indústria. O sujeito lida com caixas pretas, cuja lógica de funcionamento interno é uma prerrogativa de elites logotécnicas que servem à indústria (Neves, 2006). A desnecessidade de saber como tal objeto técnico funciona, ou é produzido, ou pode ser modificado e melhorado exprime a dificuldade de sua apropriação imposta pelo sistema produtivo industrial e a consequente tutela do valor produzido. Essa condição foi assimilada pelo senso comum e não é questionada – o corolário dessa dessa lei de mercado é a impossibilidade de se ver as vias abertas ou por emergir da interferência criativa sobre as ferramentas de produção de valor.

A Justiça Distributiva por fim reedita e renova o regime discursivo e estético no qual ao trabalhador está reservado a ação calculada, previsível, controlada, sem margem para a expansão da criatividade e da inovação, a partir de sua vida, que operem sobe o sensível, o dizível e o visível. O modelo hegemônico dos programas de inclusão digital expressam essa distribuição econômica e simbólica na medida em que refletem o relacionamento com o objeto técnico no qual os “beneficiados” têm acesso a caixas pretas, em função do que seu uso é tutelado, é comprometida a autonomia e limitadas as possibilidades de expressão em face a experiências sensíveis e subjetivas.

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Os ciclos planejados e executados ao longo do Projeto Coque Livre, por outro lado, basearam-se no que pode ser nomeado “ações coletivas com tecnologias livres”,  que praticam uma perspectiva oposta à dos programas ‘tradicionais’ de inclusão digital, e na qual são tecidas as condições de possibilidade para que aconteça uma apropriação crítica das tecnologias; apropriação esta que torne possível a produção de valor com base na improvisação contínua, na comunicação, nas subjetividades culturalmente construídas, nas relações afetivas, no cotidiano sensitivo das comunidades envolvidas. Assim, uma linha de fuga se estabelece, explicitando o aspecto não-utilitarista dos processos de ensino-aprendizagem inspirados nasações coletivas com mídias livres que se pretendeu implementar nesse projeto.

O trabalho imaterial que se desprende dessas potencialidades está afinado com aquilo que André Gorz pontuou como sendo o “trabalho da produção de si” (GORZ, 2005). Nesse sentido, o caminho que se pretendeu traçar nos Ciclos é tal que permite contribuir para a construção de espaços (lógicos, físicos e afetivos) que permitam a expansão das potências criativas, a quebra da previsibilidade  e a superação da relação industrial entre projeto e produto.

Essa abordagem não-utilitarista permeia a apropriação crítica de ferramentas e de linguagens de expressão, de modo que é por si já uma alternativa à lógica de mercado, da preparação da mão-de-obra e do ‘produto’, que habitam as entrelinhas dos programas de inclusão digital. Essa apropriação crítica de ferramentas da informação e comunicação, fomentadas nas e pelas ações coletivas com tecnologias livres, é um objetivo que tem o potencial de se tornar possível ao se lançar mão de tecnologias livres, de metodologias e de referências discursivas que precisam ser pontuadas.

É necessário observar inicialmente a perspectiva que procura adequar às necessidades simbólicas, aos espaços disponíveis e/ou construídos coletivamente nas comunidades e ao cotidiano delas a implementação dos ambiente de conexão à internet que servem às comunidades – os telecentros. Nestes casos a instalação dos computadores é um processo realizado com os futuros usuários deles, em oficinas nas quais as máquinas são literalmente desconstruídas. As máquinas são abertas e seu interior esquadrinhado em atividades cujo resultado é o funcionamento de um número mínimo de computadores em rede, conectados à internet. Mas que implica também num processo de desmistificação do artefato, e que contribui para que ele não seja manuseado com ‘excessivo respeito’, como um outro externo e distante.   A ideia que permeia isso é a noção de que é possível interferir sobre a tecnologia, o que por seu lado também se vincula a uma perspectiva antiutilitarista, e contribui com outros processos de aprendizagem, de formação de identidade, de pertencimento, de expressão de relatos e subjetividades que não encontram espaço nos canais comerciais de comunicação; de veiculação de reivindicações variadas. A ‘capacitação’ não é um elemento prioritário embora acabe ocorrendo também.

Aplicado às tecnologias digitais, aos computadores pessoais e à eletrônica embarcada em equipamentos de uso cotidiano, o conceito passa a se referir à transformação do computador de uma mera ferramenta de trabalho (inacessível e desconhecida) em um instrumento de comunicação sobre o qual os sujeitos podem intervir; e de uma nova linguagem de criação e expressão para  refletir as necessidades locais de cada comunidade.

Nesse sentido, o relacionamento com os aparatos técnicos colocados em prática nas oficinas procuraram colocar em suspensão a técnica como algo natural (positivo) ou artificial (negativo). E tomam-na como algo sobre o qual é ainda possível atuar. Nesse sentido, Simondon chama atenção para o trabalho do artesão, que é baseado numa organização analítica, deixando sempre a via livre a novas possibilidades. Diz Simondon:

“estas possibilidades são a manifestação exterior de uma contingência interior. No afrontamento da coerência do trabalho técnico com a coerência do sistema de necessidades de utilização, é a coerência da utilização que vence porque o objeto técnico (construído) sob medida é de fato um objeto sem medida intrínseca; as suas normas vêm-lhe do exterior: não realizou ainda a sua coerência interna; não é um sistema do necessário; corresponde a um sistema aberto de exigências”.  (SIMONDON, 1989b, p. 23).

Em Deleuze, surge a possibilidade de pensar a técnica, não como o  domínio global e totalizante, mas como multiplicidade que permite uma incessante produção a partir dela mesma, uma produção por atualização de uma instância virtual, ou seja, da Diferença. A margem deleuziana, outra importante referência filosófica para as práticas das oficinas, permite ver a técnica como produtiva, dinâmica, alucinada e, ao mesmo tempo, não abortiva, não finalizadora, não destrutiva.

De forma virtuosamente não-utilitarista, a técnica é tomada como multiplicidade, a uma multiplicidade solta das amarras da medição e da organização de forças previamente determinadas. É essa perspectiva, tornada plástica, que anima as apropriações realizadas pelas ações coletivas com tecnologias livres em geral e as oficinas realizadas no Coque Livre em particular.

Uma das consequencias da forma coletiva de construção (ou de reorganização) de um telecentro descrita acima (ou da execução de projetos como os realizados nos ciclos do Coque Livre, descritas abaixo) é que os resultados da interação coletiva passam a ser entendidos pelas comunidades onde funcionam como espaço, objetos, equipamentos sobre o qual todos têm responsabilidades e acesso. É da mesma ordem de apropriação o uso que dele emerge. No caso de telecentros, a função que eles assumem vai bem além da capacitação da mão de obra para o mercado de trabalho. E é nesse sentido que se torna possível a superação da noção utilitária em que se ancora boa parte dos modelos de inclusão digital sob a lógica da Justiça Distributiva. Como já mencionado, outros elementos emergem em sintonia com demandas de ordem imaterial de pessoas e grupos.

Desse processo-percurso, em busca da apropriação crítica de tecnologias, faz parte o uso de softwares livres – a começar pelos sistema operacionais, o pacote de programas através dos quais nós nos relacionamos com a máquina. O uso de softwares livres, aliás, é uma condição (não a única) para a efetividade dessa apropriação – sendo tanto mais profunda quanto mais longa possível é o tempo de utilização de tais tecnologias. Eles oferecem a possibilidade de que o uso dos instrumentos de produção de valor não aconteça de forma tutelada, em função dos interesses estabelecidos pela indústria do software proprietário; acena com a possibilidade de conquista de autonomia no trato com os equipamentos; e o relacionamento com uma economia de bens simbólicos calcada na abundância de recursos. Como os softwares livres  são abertos à modificação por qualquer pessoa, de acordo com suas necessidades, abre-se a possibilidade para a criação, para a transformação, para a expressão de talentos, subjetividades e inovação em um patamar que não é possível quando se utilizam softwares proprietários.

O entendimento de que tais ferramentas são sempre passíveis de serem retiradas do modelo de uso atribuído pelo trabalho industrial expressa uma posição política. A ‘apropriação’ – celebrada palavra usada nos ‘tradicionais’ projetos de inclusão digital –, ganha um status radical, na medida em que é pensada para ocorrer na zona obscura, entre a forma e a matéria, entre as essências formais e as  coisas formadas, o que abre férteis possibilidades para a subversão dos objetos técnicos desenvolvidos, criados e construidos pelas instâncias comerciais no/do capitalismo tardio.

A criação de dispositivos a partir de sucata, a partir de objetos convencionais, do dia a dia, postos em interação com dispositivos computacionais também constituem processos de ensino e aprendizagem não convencionais que abrem múltiplas possibilidades de expressão e formação. Nesses casos lança-se mão do uso de arduinos , de hardwares livres, do hackeamento  de equipamentos, mas sobretudo das demandas de ordem subjetiva vivenciadas pela comunidade onde se desenvolve a ação.

Nesse sentido, uma das ações mais relevantes é o projeto Mimosa (Máquina de Intervenção Urbana e Correção Informacional) – aplicada numa dos ciclos do Coque Livre. Consiste em oficinas de mídia e mobilização através das quais se realiza a montagem de um estúdio portátil móvel de gravação, produção e veiculação de mídias – geralmente montado em um carrinho de super-mercado – ou qualquer outra base, desde que móvel. Diversas Mimosas já foram criadas em diferentes projetos de inclusão digital na linha que vem sendo aqui exposta. Ao longo de seu processo de construção, explicam-se, aos integrantes da comunidade que participam do processo, equações de primeiro grau, elementos básicos de programação computacional, do funcionamento e montagem de placas de circuitos elétricos, de elementos básicos de eletrônica ao mesmo tempo em que se procura identificar os relatos que os integrantes da oficina gostariam de gravar, provocar, veicular. A experiência dessas oficinas revela um profundo processo de reconhecimento e construção identitária para além do que a lógica utilitarista dos ‘tradicionais’ programas de inclusão digital permite alcançar. É interessante observar ainda que o nome e a construção da Mimosa incorpora algo mais: o humor, o carinho, o afeto são elementos tão sólidos e necessários quanto as placas de circuito que permitem a mobilidade da máquina que grava e reproduz relatos, reivindicações, histórias, vivências, experiências.

A principal inspiração fornecida pelas ações coletivas com tecnologias livres trouxeram para o âmbito das oficinas nos Ciclos do Coque Livre é que os agenciamentos sócio-técnicos atuais não precisam ser de um único modo – ou em uma única direção, utilitarista –, aquele em que, aliás, o “processo industrial do grande degrada mais as reservas humanas e materiais do que ele próprio pode criar ou regenerar”, (SLÖTERDJIK, 1999, p. 78)

O que a teorização deleuziana permite observar é que o que muda substancialmente não são as ligações com os objetos técnicos, mas antes a consciência dessas ligações e os modos não industriais e não comerciais que elas podem tomar. Estas passam necessariamente pelas artes do fazer cotidiano, pelos afetos, pelas manipulações singulares de instrumentos e dispositivos, pelas experiências que se abrem a subversões do aparato tecno-midiático instituído, pelas possibilidades reais de se criar um espaço-tempo de subversão das práticas e teorias sobre tecnologia e cultura.

O que a teorização de Simondon, retomada por Deleuze, aponta é uma sucessão de estados metaestáveis em que o objeto técnico nessa perspectiva é pensado e transformado, apropriado e re-significado por práticas artesãs. É uma realidade em fluxo, nômade, de busca do objeto técnico, de busca pela apreensão e apropriação do objeto técnico e que permite que a operação tecnológica seja separada do modelo de trabalho estanque, passando a se sujeitar a operações de deformação, a operações que se aproximam mais de uma modulação do que de uma moldagem.

Nas oficinas realizadas no Coque Livre procurou-se operar sobre/nessa zona obscura da individuação dos objetos técnicos, abandonando a divisão estanque entre a essência da coisa e a coisa formada. As formas pelas quais essa zona obscura da individuação é iluminada permitem a criação de condições estruturais e conceituais para a produção, circulação, apropriação e usufruto de conhecimento, informação e cultura fora das hostes comerciais.

Referências até aqui.

TORVALDS, Linux. e DIAMOND, David. Só por prazer. Linux: bastidores de sua criação. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2001.

GORZ, André. O Imaterial: Conhecimento, Valor e Capital.  Annablume, 2005.

SLÖTERDIJK, Peter . No mesmo barco. Ensaio sobre a hiperpolítica. São Paulo: Editora Estação Liberdade, 1999.

SIMONDON, G. L’individu et sa genèse physico-biologique, Paris: PUF, 1964.

___________. L’individuation psychique et collective, Paris: Aubier, 1989a.

___________. Du mode d’existence des objets techniques, Paris: Aubier, 1989b.

Nos próximos dias vou postando o restante do relatório.  O próximo ponto é a análise dos ciclos.

Talvez haja algo a se tirar de proveitoso da greve dos gráficos e do indicativo à deflagração do Estado de Greve pelos jornalistas em Pernambuco. Até agora, o que me tem parecido mais evidente é a profunda fragilização da categoria, associada à incompreensão geral dos processos que geraram isso. A desobrigação do diploma para o registro profissional definida pelo STF em 2009 é um efeito e não a causa de problemas pela qual vem passando essa atividade profissional. É a ponta de um iceberg que mostra aqui e ali seu tamanho. Na entrelinha está a política, ou a falta dela.

Mercados & mercados
Os gráficos pararam porque, ao contrário de sua categoria meio-irmã, continuam com um mercado amarrado a quem detém as estruturas de trabalho: o gráfico não vai para casa e faz um frila à noite. Seu trabalho é nas dependências da empresa porque é lá que está o maquinário e que torna possível sua atividade.

O mercado dos jornalistas não. O crescimento da economia nos últimos anos gerou mais trabalho – não necessariamente mais emprego – e isso é, por incrível que pareça, um elemento de desmobilização política por onde a reivindicação de melhores condições salariais e de trabalho no modelo sindical.

Com um piso de R$ 944 (gráficos em jornais) e R$ 718 (em empresas gráficas) e sem alternativas reais de complementação de renda, é muito mais provável que a categoria dos gráficos se mobilizassem para a greve antes dos jornalistas (e sem eles).

Hegemonia & comunicação
Outro aspecto da fragilização da categoria de jornalistas tem a ver com a hegemonia política no Estado – na verdade, no meu entender essa fragilização é não somente da categoria, mas de toda a economia-política da comunicação, ou seja envolve as empresas e o Jornalismo realizado por elas também. Porque uma sociedade é mais plural e reflete isso no jornalismo (e também nas artes, na economia, etc) quando sua política é mais socializada e isso implica naquilo que a gente chama de condições de possibilidade da crítica.

Mas esse aspecto político é ainda mais amplo. A queda da obrigatoriedade do diploma pro registro em 2009 pelo nosso querido STF é o fim de um percurso (talvez não seja um fim, enfim) no qual se cruzam a queda de credibilidade do fazer jornalístico comercial, que se plasmou num modelo ou em certos modelos que não atendem mais a necessidades da sociedade, e um certo descentramento do sujeito que usa da ferramenta jornalística. Em outras palavras, mais gente passou a produzir informação, cultura e conhecimento, a fazê-la circular, a mixá-la também e isso muitas vezes acontece usando-se jornalismo como modo de construção de discursos. Mais gente, mais recursos, mais informação circulando e isso é ótimo.

E isso tá  convivendo por um lado com um excepcional retrocesso do grosso das empresas de comunicação (sobretudo as grandes) no quesito democracia, pluralidade e ética e por outro lado com um modelo plasmado ensinado nas universidades também, onde o nível de classe dos estudantes mudou.

Economias & comunicação
Porque no mercado de ensino do jornalismo a novidade dos últimos 20 anos não é somente o maior número de escolas e faculdades. É que também aumentou o poder aquisitivo dos estudantes que resolvem ser jornalistas – e isso é patente em qualquer redação de região metropolitana brasileira hoje.

Maior poder aquisitivo significa não somente mais conforto, mas também uma inflexão no tipo de egressos de classe que passou a compor a categoria dos jornalistas (atenção, classe é diferente de categoria). E isso tem implicações para a maior ou menor mobilização política. A classe ou as classes em que se enquadram a categoria dos gráficos tem passado por dificuldades por ter se mantido mais ou menos a mesma. E, assim sendo, passar por mais ou menos os mesmos perrengues financeiros que a empurram para mais reivindicação e confronto com os patrões.

Categoria & classe
A desmobilização da categoria jornalistas, que não é um privilégio negativo da pernambucanidade, mas que está relacionada a um universo maior de problemas, me faz pensar que talvez essa seja uma categoria que pode acabar em mais alguns anos. Será?

Eu não conheço nenhuma pauta de reivindicação sindical que inclua, por exemplo, o debate sobre a flexibilização/proteção de direitos autorais de obras produzidas no circuito comercial do jornalismo; ou o debate sobre navegação anônima na internet; ou o debate sobre a manutenção do princípio de neutralidade na internet; ou o das possibilidades de aprendizado do jornalismo comercial com a comunicação pública, por onde aquele poderia voltar a garantir sua relevância na dinâmica de nossas cidades, de nossa vida social, de nossas políticas  – é o envolvimento com essas coisas que garantirá a continuidade do jornalismo como categoria e como categoria relevante para a democracia, porque é a democracia que está em jogo sempre.

É também o envolvimento com essas discussões que poderá dar um perfil de categoria ao jornalismo, mais do que a garantia do diploma.

Meus dois vinténs.

Fabiana Moraes

O que mais quer a igreja católica?

Dioclécio Luz, no Observatório de Imprensa

A igreja católica não quer abrir mão do espaço que conseguiu na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No início de 2011, depois de prorrogar por um ano seu posicionamento, o Conselho da EBC decidiu que os programas religiosos – cultos e missas – deveriam sair da grade de programação da TV Brasil. Para chegar a isso, a EBC colocou o tema em consulta pública. Por fim, decidiu que os programas das igrejas tinham um prazo para sair do ar – setembro de 2011 – e seriam substituídos por programas educativos que tratassem do fenômeno religioso. É o lógico, é o correto, é o decente.

Mas, quando estava prestes a cair o prazo para a igreja abandonar o lugar que não lhe pertence, ela apelou para o “tapetão”, a Justiça. E achou um juiz que manteve os privilégios.

Não me espanta que a igreja católica tenha feito isso. Acharia estranho se ela – democraticamente – acatasse a decisão. Por quê? Porque estamos tratando de uma religião acostumada a mandar, dar ordens, determinar como o mundo girar e, naturalmente, ter poder acima de todos os outros poderes. A igreja se acha o deus que ela inventou. E para deixar bem claro quem manda, coloca o crucifixo (seu símbolo) no plenário da Câmara dos Deputados, no Senado, no Supremo Tribunal Federal, nas várias Assembleias Legislativas. Inaugurada em 2010, a Câmara Distrital do Distrito Federal ostenta no plenário um grande crucifixo. Sobre a mesa, aberta, a Bíblia alerta sobre quem manda ali. O cristianismo – católico ou evangélico – não abre mão do poder.

A igreja católica entrou na justiça contra a EBC porque ela sempre mandou neste país – em todos os poderes – e não admite deixar esse poder. É claro que, do ponto de vista da moral, não há sustentação para ela permanecer ocupando esse espaço público. Mas desde quando a igreja tem pudores com relação à usurpação de espaços públicos?

A Constituição proíbe, mas…

Vide o que ocorre em todas as cidades do Brasil. A igreja sempre pegou os melhores terrenos para construir seus templos, suas catedrais, suas casas paroquiais etc. Isso não é coisa do passado. O caso de Brasília é emblemático. Ao buscar um terreno para instalar a Universidade de Brasília, Darcy Riberio descobriu que a melhor área já tinha dono: a igreja católica. Em seu livro Confissões, ele relata como teve que ir ao Vaticano para negociar com o papa o terreno.

Como a igreja conseguiu um terreno numa cidade que mal tinha sido inaugurada? Ela comprou esse terreno? Claro que não. Do mesmo modo, não veio um centavo do Banco do Vaticano para comprar o terreno e construir a catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios. É a única religião instalada na Esplanada dos Ministérios. Como ela conseguiu pegar esse terreno público em área nobre, destinada somente aos ministérios? Ora, porque sempre foi poder.

Hoje, quando a catedral precisa de reforma ou de ampliação de suas instalações, são empregados recursos públicos. Para construção do batistério, por exemplo, ela recebeu R$ 1 milhão. Na verdade, essa coisa de receber dinheiro público para reconstrução de igrejas “seria” ilegal, mas como elas (essas igrejas velhas) recebem a tipificação de “patrimônio histórico”, sempre têm dinheiro público para sua reconstrução. Isso está em lei. Ou melhor, no acordo assinado pelo governo brasileiro com a Santa Sé – a gente reconstrói as igrejas deles. A Constituição proíbe, mas como se trata da igreja católica… Ou a sociedade aceitaria o investimento de recursos públicos num templo da Igreja Universal?

Revelações do passado

Esse tipo de coisa acontece em todo Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas acham normal ter uma imensa imagem católica (o Cristo) num espaço público, construído com recursos públicos, mas sob o comando da igreja. Ela fatura para “administrar” essa imagem. Em determinadas regiões, como no Nordeste, a força da igreja é tal que metade dos terrenos de alguns municípios lhe pertence. Sem contar o seu esforço de continuar dominando o povo pobre com milagres e mistificações. O melhor exemplo, no caso, é Juazeiro do Norte (CE), onde se estimula o sofrimento como forma de moeda de troca do deus criado pela igreja católica e se reconstrói a imagem de Padre Cícero, como santo, e agora – acredite-se – até como “ecologista”.

Acontece que, ao entrar com a ação na Justiça contra a EBC, a igreja católica não percebeu que o mundo mudou. Acostumada a mandar e a não receber críticas, agora ela está recebendo um monte delas. Pior, seu passado está sendo revelado. Pior ainda, revelou novamente sua ambição por mais poder e riqueza.

Consta que a ação pela manutenção dos programas foi apresentada pela arquidiocese do Rio de Janeiro na 15ª Vara de Brasília. Na ação, a igreja diz que houve “discriminação religiosa”. Se fosse sincera deveria dizer: “Olha, estamos acostumados a mandar no Brasil, por que vocês não obedecem?” Ou então: “Queremos manter esse espaço porque sempre ocupamos espaços públicos e ninguém nunca reclamou”.

Ações como essa da igreja têm a ver com a sua decadência. O número de católicos caiu quase 20% nos últimos 10 anos; falta quem queira ser padre. Tudo isso tem a ver com a sua imagem (manchada com as acusações de pedofilia acobertadas pelo papa); a falibilidade da retórica cristã sustentada por dogmas e imposições (que não convencem ninguém); revelações do seu passado de (muita) lama e sangue, incluindo matança de não-cristãos, de mulheres (somente por serem mulheres) e até relações com Hitler e Mussolini.

Não é preciso ser ateu

A doutrina ou moral católica é uma questão central nesse debate. Porque, afinal, o que a igreja quer é o direito de usar um espaço público – rádio e TV – para difundir que a mulher não vale nada; que homossexualidade é doença; que a camisinha não deve ser usada “porque não garante sexo seguro”; que o homem veio da mulher; que o sofrimento é bom; que somos todos pecadores; que o casamento deve ser eterno. O mais espetacular é que quem prega tudo isso são pessoas a quem foi proibido namorar, transar, casar, ter filhos, formar família. Bem, caiu a ficha: muita gente descobriu o óbvio: essa pessoa não tem condições de dar conselhos sobre família, filhos, sexo, moral.

Vejamos a questão política. Inventou-se na América Latina a tal Teologia da Libertação. A doutrina não mudou uma linha, apenas incorporou o pobre em seus discursos. Entenda-se o processo: ela não abandonou sua relação com o poder, com os ricos; somente acrescentou os pobres. Fez-se uma releitura dos ensinamentos bíblicos e se descobriu que Jesus era esquerdista e revolucionário. Surge a igreja progressista. Como se por acaso essa doutrina e essa hierarquia tivessem algo de socialista ou democrático.

No bojo disso tudo, para suprir a carência de religião do revolucionário de esquerda, dá-se um nó no marxismo e inventa-se o marxista cristão, o marxista transgênico. Desse modo todos ficam felizes: não é preciso ser ateu para ser marxista; o cristianismo aceita. No túmulo, Marx se revolve com esta invenção moderna da igreja. Patologia tupiniquim. Freud já explicou essa carência que faz com que o militante não consiga viver sem pedir a benção aos padres.

Morte anunciada

A igreja tem poder sobre os espaços públicos, mas também atua na educação (é dona das escolas mais ricas) e, principalmente, na comunicação. Embora se apresente como aliada do movimento pelo direito à comunicação (tem gente que acredita nisso), a igreja católica (progressista? direitista?) é “dona” de 46 emissoras de televisão, tem 863 retransmissoras e nove grupos filiados. Essa igreja católica dos padres de direita e dos “progressistas” possui 133 emissoras de rádio. Alguns programas ela consegue retransmitir por mais de mil emissoras. (Fonte: www.donosdamidia.com.br).

Por que essa igreja não se satisfaz com o que tem? Rica em finanças, dona de escolas, terras, emissoras de rádio e TV, ela ainda quer mais. Qual o limite para a ambição da igreja católica? A resposta é: a igreja tem um projeto de poder eterno e para conseguir isso ela precisa sempre e sempre juntar mais e mais poder. Este seu projeto não aceitaria jamais abrir mão de um espaço na TV e no rádio, mesmo que seja moralmente indefensável. Mesmo sabendo que se encontra em processo de extinção – ou talvez por isso mesmo. É o seu jeito de evitar a morte anunciada.

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[Dioclécio Luz é jornalista, mestre em Comunicação pela UnB, autor de A arte de pensar e fazer rádios comunitárias]

Nesta segunda – 03.10.11 o coletivo CMI-DF recebeu prêmio de R$ 35 mil no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, com o filme Sagrada Terra Especulada.

Narrado pelo rapper GOG, é um grito contra a especulação imobiliária e pelo respeito à diversidade. Trata da luta entre a permanência do Santuário Sagrado dos Pajés que é uma comunidade indígena Fulni-ô, localizada no plano-piloto de Brasília, e a construção do bairro Noroeste, destinado à classe alta do Distrito Federal.

Único filme copyleft do Festival, o documentário não recebeu qualquer tipo de patrocínio e foi realizado de maneira voluntária e coletiva.

Baixe, Assista, exiba, distribua livremente – http://vimeo.com/28597529

Neste momento o Santuário e matas nativa de cerrado são atacados ilegalmente por tratores da construtora EMPLAVI. O filme serve como arma a favor da população indígena e de rua contra os novos e constantes ataques.

Em tempo, este prêmio é uma resposta a cada bola de borracha, bomba de gás, pra cada transmissor de rádio livre roubado pelo Rei,pra cada noite na delegacia.Esse prêmio vai pra cada indígena, moradora de rua, sem-terra
assassinad@s ontem, hoje e amanhã. Ao cerrado sua fauna e flora, a quem dá vida aos movimentos sociais,todas as heroínas e heróis anônim@s, a quem se apropria da tecnologia como forma de libertação e…especialmente, do
fundo do coração pra cada voluntári@ que dedicou seu tempo e sonhos à REDE IndYmedia ! Som@s tod@s ! Venceremos ! ((( I )))

wiki do santuário: http://radius.tachanka.org/santuariodospajes/

A riqueza contida na Wikipedia, nos softwares livres, nas plataformas de compartilhamento musical ou no YouTube não se deve apenas aos extraordinários meios técnicos oferecidos pela conexão em rede de computadores e “smart phones” cada vez mais poderosos e baratos. O mais importante, e o que faz desses exemplos parte do processo de construção de uma nova economia, são seus fundamentos sociais, que não podem ser dissociados das normas éticas que lhes dão sustentação. Longe de um paroquialismo tradicionalista ou de um movimento alternativo confinado a seitas e grupos eternamente minoritários, a cooperação está na origem das formas mais interessantes e promissoras de criação de prosperidade no mundo contemporâneo. E na raiz dessa cooperação (presente com força crescente no mundo privado, nos negócios públicos e na própria relação entre Estado e cidadãos) estão vínculos humanos reais, abrangentes, significativos, dotados do poder de comunicar e criar confiança entre as pessoas. É daí que vem o título do mais recente livro de Yochai Benkler, professor de direito em Harvard, ganhador do prêmio da Associação Americana de Ciência Política por seu livro de 2006, The Wealth of Networks, e certamente um dos pensadores mais originais da atualidade.

Por um lado, o Leviatã exprime organizações hierárquicas (públicas ou privadas) apoiadas em duas premissas centrais: a primeira é a clara distinção entre quem manda e quem obedece, quem concebe e quem executa, quem cria e quem consome, quem oferece e quem assiste. A segunda premissa está na assimilação entre racionalidade e egoísmo: o mundo econômico, sob a ótica do Leviatã, funcionaria tanto melhor quanto mais os indivíduos seguissem sua inclinação, supostamente natural, para defender exclusivamente o que lhes convém, só levando em conta os interesses alheios dentro dos limites exigidos pela lei e por uma reciprocidade abstrata, em que não há laços imediatos de colaboração entre as pessoas.

Em contraposição à centralização totalitária do Leviatã não está o mercado e sim o Pinguim, ícone da criação pioneira do engenheiro e hacker finlandês Linus Torvalds, autor do Linux kernel, o mais importante sistema operacional de acesso livre e que revolucionou o mundo digital desde o início dos anos 1990. O Pinguim simboliza a cooperação humana direta, voluntária e gratuita, cuja principal recompensa está no sentimento de que as relações entre as pessoas são justas, estimulam sua inteligência, valorizam sua participação, ampliam seu conhecimento, apoiam-se na comunicação e abrem espaço para a resolução conjunta de problemas.

A assimilação entre racionalidade e egoísmo (um dos pilares do pensamento de Hobbes e de quase toda a ciência econômica) é contestada não por uma metafísica a respeito da natureza humana, mas a partir da pesquisa científica. Benkler mobiliza de forma fascinante e didática evidências empíricas e experimentais da biologia da evolução, da neurologia, da psicologia, da economia experimental, da sociologia das redes e da ciência política para trazer à tona o que a vida cotidiana revela e muitas vezes o conhecimento especializado esconde: as pessoas não só são muito mais cooperativas do que habitualmente a ciência econômica e o senso comum supõem, mas, sobretudo, os processos de cooperação fluem tanto melhor quanto mais se apoiam em relações humanas reais, na satisfação do reconhecimento mútuo, no respeito e na confiança.

Os exemplos são inúmeros e vão desde o paradoxo de sistemas de doação de sangue que funcionam melhor quando gratuitos (na Grã-Bretanha) do que quando pagos (nos Estados Unidos, até os anos 1970), até a organização industrial em que o crescimento das disparidades salariais e as formas de trabalho que inibem iniciativas dos operários (na indústria automobilística americana) conduzem a resultados desastrosos diante da inovação que caracteriza o sistema japonês, em que os executivos ganham menos e os trabalhadores têm voz no chão de fábrica.

O subtítulo do livro de Benkler (o triunfo da cooperação sobre o autointeresse), mais que uma utopia, mostra uma das mais importantes tendências das organizações contemporâneas, que se exprimem em três dimensões fundamentais.

A primeira é de natureza ética: os estudos e as experiências citadas no livro derrubam o mito de que as organizações funcionam melhor quando apoiadas estritamente em incentivos materiais. Ao contrário, o pertencimento, o sentimento de que as negociações são feitas sobre base visível, clara e equânime, o prazer do convívio, o intercâmbio de ideias, a capacidade de ouvir e o poder de falar são atributos decisivos de realização humana e, ao mesmo tempo, estimulam melhores resultados nas organizações.

Daí o segundo aspecto do triunfo da cooperação, este de natureza política: sistemas de incentivo baseados no aumento da comunicação entre as pessoas, no estímulo a suas iniciativas e na compreensão das situações em que se encontram funcionam melhor que recompensa e punição. Estes princípios nortearam, por exemplo, a polícia de Chicago e lideranças religiosas que conseguiram, por meio da participação social, melhorar a qualidade da vida em bairros até então dominados pela violência das gangues.

O triunfo da cooperação, terceira dimensão, está igualmente no cerne das mais importantes organizações privadas. Linux é usado hoje pela IBM e por inúmeras corporações, sem deixar de ser um sistema aberto. Ao mesmo tempo, plataformas originalmente voltadas a finalidades de bem público transformam-se em prósperos negócios, sem que isso as condene a abandonar as bases relacionais em que se apoiaram quando criadas.

A obra de Yochai Benkler é parte de uma revolução científica em que convergem revelações surpreendentes sobre os comportamentos humanos e formas inéditas de organização do Estado, dos negócios e da vida associativa. A cooperação direta, intencional, apoiada em normas sociais claras, mas nem por isso localistas ou provincianas, é o mais importante caminho para novas relações entre economia e ética.

A OBRA:

The Penguin and the Leviathan – How Cooperation Triumphs Over Self-Interest, de Yochai Benkler
À venda pela internet.

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Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de economia da FEA, do Instituto de Relações Internacionais da USP, pesquisador do CNP e da Fapesp (www.abramovay.pro.br). Este texto também foi publicado no Valor Econômico.

A ideia da Intervenção Urbana pelo Ar é fazer transmissões de rádio na frequência 103,5 FM com intuito de ocupar uma parte do espectro midiático do centro de Recife. Queremos com isso levantar questionamentos acerca do papel dos meios de comunicações, seus oligopólios e práticas mercadológicas.

Já na oficina que será realizada no dia 16 de setembro, às 10h no Pátio de São Pedro, pretendemos fazer discussões e produções a partir da relação entre rádio e arte. Além disso, abordaremos temas como mídias alternativas, exemplos de rádios livres e rádios arte no Brasil e no mundo, discussões técnicas e políticas. A ideia também é que a partir da oficina saia um material para se transmitido no dia.

A Rádio também está disponível para receber e transmitir trabalhos ou ideias de artistas, coletivos, transeuntes, poetas, músicos, andarilhos e quem já se cansou de ser somente receptor de informações. Seja a mídia! Apropriação dos meios já!

Morador de Recife, sintonize na: 103,5 FM

Transmissões também na Internet: http://www.spreaker.com/page#!/show/aparecidospoliticos

Blog dos Aparecidos Políticos: www.aparecidospoliticos.wordpress.com

Entre em contato: alexzapa@riseup.net

Facebook: http://www.facebook.com/spadasartes

Programação Completa do SPA das ARTES Recife 2011

O que é o SPA das Arte: Evento começa no dia 11 de setembro em Recife, no Museu Murillo La Greca, e traz uma semana de intensa programação, incluindo exposições, intervenções urbanas, lançamentos de livros, debates e oficinas para esquentar o circuito de artes visuais.

As relações arcaicas que ainda prevalecem nas redações brasileiras, sobretudo naquelas ancoradas nos oligopólios familiares de mídia, revelam um terrível processo de adaptação às novas tecnologias no qual, embora as empresas usufruam largamente de suas interfaces comerciais, estabeleceu-se um padrão de interdição ideológica dos jornalistas. Isso significa que a adequação de rotinas e produtos da mídia ao que há de mais moderno e inovador no mercado de informática tem, simplesmente, servido para coibir e neutralizar a natureza política da atividade jornalística no Brasil.

Baseados na falsa noção de que o jornalista deve ser isento, as grandes empresas de comunicação criaram normas internas cada vez mais rígidas para impedir a livre manifestação dos jornalistas nas redes sociais e, assim, evitar o vazamento do clima sufocante e autoritário que por muitas vezes permeia o universo trabalhista da mídia. Em suma, a opinião dos jornalistas e, por analogia, sua função crítica social, está sendo interditada.

Recentemente, a ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, opinou que jornalista não deveria ter Twitter pessoal. Usou como argumento o fato de que, ao tuitar algo “ofensivo”, o jornalista corre o risco de, mais para frente, ter que entrevistar o ofendido. A preocupação da ombudsman tem certa legitimidade funcional, mas é um desses absurdos sobre os quais me sinto obrigado a, de vez em quando, me debruçar, nem que seja para garantir o mínimo de dissociação entre a profissão, que tem caráter universal, e os guetos corporativos onde, desde os anos 1980, um sem número de manuais de redação passaram a ditar todo tipo de norma, inclusive comportamental, sobretudo para os repórteres.

Suzana Singer deu um exemplo prosaico, desses com enorme potencial para servir de case em cursinhos de formação de monstrinhos corporativos que pululam nas redações:

“Hoje o jornalista pode estar em um churrasco, com os amigos, e ser ofensivo com os palmeirenses porque eles ganharam o jogo de domingo. E na semana seguinte ele tem que ir entrevistar o presidente do Palmeiras. Ou seja, é uma situação muito desagradável, que poderia ter sido evitada se o repórter tivesse a postura adequada de não misturar as coisas. Não tem como ter dupla personalidade, separar a sua vida pessoal da profissional, assim como não dá para ter duas contas no twitter”.

Bom, primeiro é preciso esclarecer duas coisas, principalmente para os leitores desse blog que não são jornalistas: é possível, sim, separar a vida pessoal da profissional; e, claro, dá para ter duas contas no twitter. Essa história de que jornalista tem que ser jornalista 24 horas é a base do sistema de exploração trabalhista que obriga repórteres, em todo o Brasil, a trabalhar sem hora extra, ser incomodado nas férias e interrompido nos fins de semana, como se fossem cirurgiões de guerra. Também é responsável, na outra ponta, por estimular jornalistas que se tornam escravos de si mesmo, ao ponto de, mesmo em festas de crianças e batizados de bonecas, passarem todo tempo molestando alguma fonte infeliz que calhou de freqüentar o mesmo espaço.

A interdição imposta aos jornalistas pelas empresas de comunicação tem servido, entre outras coisas, para a despolitização das novas gerações de repórteres, instadas a acreditar que são meros repassadores de notícias e tarefeiros de redações. Desse triste amálgama é que surgem esses monstrinhos entusiasmados com teses fascistas, bajuladoras profissionais e bestas-feras arremessados sobre o cotidiano como cães raivosos, com carta branca para fazer, literalmente, qualquer coisa.

Não causa mais estranheza, mas é sempre bom expor o paradoxo dessa posição da ombudsman, que não é só dela, mas do sistema na qual ela está inevitavelmente inserida, desde que o pensamento reacionário e de direita passou a ser bússola fundamental da imprensa brasileira. Digo paradoxo porque o mesmo patronato que confunde, deliberadamente, liberdade de expressão com liberdade de imprensa, para evitar a regulação formal da atividade midiática, é esse que baixa norma sobre norma para impedir seus funcionários de se manifestarem no ambiente de total liberdade das redes sociais, notadamente o Twitter e o Facebook. Não o fazem, contudo, por zelo profissional.

Essa interdição visa, basicamente, evitar que os jornalistas opinem, publicamente, sobre a própria rotina e, assim, exponham as mazelas internas das corporações de mídia. Ou que expressem opiniões contrárias à de seus patrões. Foi assim, por exemplo, no caso da bolinha de papel na cabeça de José Serra, na campanha de 2010. Aquela farsa ridícula foi encampada, sem nenhum respeito ao cidadão consumidor de notícia, por quase toda a imprensa, por imposição editorial. Diversos colegas jornalistas, alguns que sequer conheço, me mandaram mensagens (um me abordou numa livraria de Brasília) implorando para que eu tratasse do assunto nas redes sociais. Todos me informaram que seriam demitidos sumariamente se contestassem, no Twitter e no Facebook, a tese patética do segundo ataque com um rolo de fita crepe. Todos, sem exceção.

A ética do jornalista é a ética do cidadão, dizia um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, aliás, responsável pela modernização de O Estado de S.Paulo e da Folha, nos anos 1960 e 1970. Portanto, nada mais natural que tenha o jornalista os mesmos direitos do cidadão, aí incluído o de se expressar. Impedi-lo, sob um argumento funcional, de exercer seu direito de opinião e crítica é, no fim das contas, mais um desses sinais de decadência moral da mídia brasileira. E, claro, retrato fiel do que ela se tornou nos últimos anos.

Marco Aurélio Weissheimer, no Insurgente

O que define o discurso jornalístico? Já ouvi de mais de um jornalista experiente, não sem um misto de constrangimento e surpresa, que jornalista reporta, relata o que está acontecendo, como se tal operação fosse suscetível de um software que descrevesse a realidade de forma indiscutível. Quem já fez uma pauta jornalística na vida, uma só, sabe que isso não existe. Não há tal coisa como um relato objetivo de um acontecimento, com exceção de eventos banais que garantem a objetividade, não por sua característica, mas sim por sua relativa irrelevância: se o Chevette placas XX-4536 bateu num poste é possível sim descrever esse fato de forma objetiva, mas isso define o que seria um “discurso jornalístico”? O discurso jornalístico padece de uma arrogância cultural que talvez derive, em boa parte, de sua proximidade com o poder.

Há alguns filmes míticos sobre jornalismo e jornalistas que exibem um pouco as raízes dessa arrogância, filmes como Cidadão Kane (de Orson Welles) e a Montanha dos Sete Abutres (de Billy Wilder). Há tentações profundas que acompanham o trabalho jornalístico: a busca do “furo” a qualquer preço, a pretensão da exclusividade, a sedução do poder que é tão mais forte quanto mais perto dele se está. A combinação dessas tentações com o mito do relato objetivo produzem monstrengos dos mais variados tamanhos e naturezas. A transformação dos veículos de comunicação em grandes corporações só vem agravar esse quadro, com a consequente transformação dos e das jornalistas em empregados que não se reconhecem como tais. Quando transformados em celebridades, então, a situação só se agrava.

Texto que sera apresentado no ALAS e que foi feito por mim e pelo Rafael Evangelista.

Introdução
Esse artigo procura lançar um olhar sobre os novíssimos cercamentos aos bens imateriais. Considera-se que duas dimensões contemporâneas – as tecnologias e as leis – operam no sentido de frear e/ou controlar as trocas simbólicas no ambiente, ainda comum, em que tais bens são gerados. Ambos os processos estão na base dos arranjos monopólicos contemporâneos de produção de informação, cultura e conhecimento e expressam tanto num plano estrutural quanto num plano superestrutural a desigualdade das condições de participação e dos recursos de produção midiática. O artigo procura também refletir como projetos distintos para a circulação desses bens procuram controlar ou incentivar esses fluxos, disputa que se refletiu na recente re-orientação da política posta em prática pelo Ministério da Cultura do Brasil.

Novos e velhos cercamentos ao commons
A despeito da tecnofobia que permeia a reflexão de Marcuse sobre as interconexões entre tecnologias e política, ela também fornece alguns elementos úteis para se identificar uma primeira instância do controle tecnológico sobre a produção, circulação e usufruto de bens simbólicos num ambiente social crescentemente tecnificado. Primeiro, contando com uma passividade do sujeito em relação ao objeto técnico (com o qual se produz, veicula e consome bens imateriais), este deve ser pensado como umi nstrumento também para a satisfação de necessidades criadas de forma externa. Nesse sentido, (o objeto técnico) se encaixa como mais uma comodidade entre as que já são oferecidas pelo sistema produtivo e seu caráter é francamente entorpecedor – assim como as outras comodidades que cercam os sujeitos.

Segundo, este objeto técnico sempre chega ao sujeito como caixa ‘preta fechada’, como um estranho desumanizado. Conhecer seu funcionamento é um atributo exclusivo duma elite logo-técnica. Não há que saber da sua natureza, mas do resultado que ele provê e quanto mais cômodo e eficiente, melhor – sendo esse justamente um componente da miríade de comodidades oferecidas pelo sistema técnico-racional.

Terceiro, o objeto técnico é dotado ainda de uma obsolescência acelerada e muitas vez falsa, que na verdade expressa uma necessidade do próprio sistema produtivo – nos termos de Marcuse, “o obsoletismo planejado deixa de ser custo improdutivo e se converte em elemento dos custos básicos de produção”.

A compreensão de Marcuse para o estabelecimento dessa “ambiência técnica”, a despeito das limitações que sofre (Honneth, 1999), fornece alguns subsídios para uma interpretação de como as tecnologias foram fundamentais, ao longo do século XX para impor restrições e controle à livre produção, circulação e consumo de bens simbólicos.

Virtuosamente articuladas, essas características integram uma primeira atualização da lógica de cercamento aos commons na forma de informação que coroou a consolidação da indústria de bens culturais. Tanto que a produção midiática ao longo do século XX, no senso comum, foi associada a uma propriedade logo-técnica exclusivamente industrial.

Mesmo o grosso dos estudos dos efeitos da cultura de massa, em suas diversas e ricas vertentes, trata o complexo industrial e comercial de bens imateriais dotando de uma quase-ontologia. Os requisitos técnicos e financeiros para as indústrias do entretenimento e comunicação necessários à emissão de ondas de rádio, para a construção de um canal de TV e captação e gravação de imagens, para a produção, edição e publicação de conhecimento e informação em meio impresso etc., naturalizaram a tal ponto a inacessibilidade da técnica também entre pesquisadores que parece natural afirmar que “a produção e circulação das formas simbólicas nas sociedades modernas é inseparável das atividades das indústrias da mídia (como o faz Thompson, 1998, p. 219), como se essa produção não pudesse ocorrer fora das indústria – ou apesar desta. A condição de impossibilidade em lidar com tais técnicas de produção midiática fora do circuito industrial comercial alcançou ao longo do século XX um estado tal que o “papel da mídia” foi
tomado como o papel exercido (exclusivamente) pelas instituições da mídia corporativa.

Ainda que conhecimentos e espaços comuns (commons de informação e o commons básico para o broadcasting, o espectro eletromagnético) formassem a base necessária.

A segunda ordem de controles tecnológicos impostos à circulação de bens simbólicos se dá no ambiente de trocas globais – nesse sentido, é necessário considerar o processo de mundialização das técnicas de comunicação; a globalização da economia capitalista e a universalização de valores ocidentais, nos termos de Wolton (2004).

Nesse cenário, os processos comunicacionais, cognitivos e afetivos (relacionados à dimensão intangível do trabalho) ganham realce, tornam-se mais relevantes, moldando aquilo que diversos autores, entre eles Gorz (2005), Boutang (2004), denominam capitalismo cognitivo. Variados processos podem ser identificados como estruturantes dessa dinâmica: o aumento da esfera financeira da economia; a constituição de redes corporativas globais; a reestruturação da divisão sócio-técnica do trabalho e as formas de gestão distribuída; o fortalecimento da tecnociência; e de novos campos científicos como a neurociência, engenharia genética, nanociência e informática; a convergência da microeletrônica com a informatização.

Foi esse conjunto de avanços que permitiu a construção de redes telemáticas e o intensivo processo de digitalização e escoamento de bens simbólicos por essas mesmas redes. Mais ainda: o avanço da microeletrônica no último quarto do século XX não apenas fez surgirem os telefones celulares, os computadores de mesa e dispositivos de mídia portáteis. Permitiu também um forte e contínuo barateamento desses bens com a consequente disseminação de seu uso, com impactos sobre os formatos de registro e usufruto de bens imateriais – ainda que a distribuição desses bens não tenha se tornado universal, sobretudo em países como o Brasil. O desenvolvimento dessas condições técnicas de expressão acena com uma plataforma para mais intensa participação política; criam meios para fomentar uma cultura mais crítica e reflexiva e sugerem novas possibilidades para a superação do histórico de privatização do público, destituição da fala e a anulação da política.

Entretanto, como diversos autores têm mostrado (Benkler, 2006; Lazzarato, 2001; Lessig, 1999, 2005 e 2006; Silveira, 2005 e 2007 e outros), essas possibilidades ameaçam os modelos hegemônicos da produção e exploração industrial da informação, da cultura e do conhecimento. Esses autores mostram, de formas diferentes, que bens simbólicos, ante as possibilidades técnico-sociais de se converterem em (ou se manterem como) bens acessíveis a todos, são mantidos artificialmente como propriedades privadas e escassas, por meio de monopólios temporários e artificiais (amparados em marcos normativos) e de ferramentas tecnológicas, para continuar a serem vendidas como mercadorias. A percepção desse processo só começou na primeira década do século XXI e veio se juntar às críticas e às esperanças democráticas anunciadas pelo ambiente internet (críticas essas bem sistematizadas em Vaz, 2004; Gomes, 2005).

É portanto sobre as redes telemáticas (principalmente a internet, a rede de redes), e sobre as possibilidades de digitalização de bens imateriais que incide a segunda ordem de controles tecnológicos que se pretende tratar. A análise da arquitetura, ou seja, do desenho, da composição orgânica e estruturação das redes digitais tem uma relevância que precisa ser reconhecida aqui. Porque o formato da comunicação broadcasting, rígida e estabilizada, condiciona a democratização da comunicação à exigência de mais canais de expressão aos diversos segmentos sociais, culturais e políticos – seja por meio da disponibilização de mais faixas de frequência do espectro eletromagnético, seja através da veiculação dessa heterogeneidade nos canais já legalmente estabelecidos. Num cenário de redes digitais, a democratização da comunicação e a diversidade cultural dependem (em grande parte, mas não unicamente) de uma arquitetura descentralizada, que assegure o livre fluxo de informações e a interatividade – que é limitada no modelo de comunicação broadcasting.

O trabalho de interpretação e análise realizado pelo jurista Lawrence Lessig a respeito dessa segunda ordem de controles e regulação passou a ser amplamente adotado no início da primeira década do século XXI. Apesar das críticas que recebeu, ela é útil por oferecer uma base de análise da conversão das redes digitais, de um espaço sem reis, presidentes e votações, (Lessig, 2006) em uma arquitetura panóptica que possibilita um amplo leque de controle sobre bens comuns.

Para Lessig, os controles sobre o ambiente digital (e aos bens imateriais que aí transitam) podem ser vistos como uma normatividade paralela, ou externa, ao escrutínio dos canais democráticos de regulação. Com efeito, tanto leis quanto normas sociais são introjetadas pelos indivíduos maduros e integrados à sociedade. A aplicação das legislações aos comportamentos que contrariam o que definem tais leis é feita por intermédio de instituições cujo funcionamento é público. O que vem sendo chamado de regulação arquitetônica ou pelo código, no modelo de Lessig, funciona de forma diferente: as deliberações do código são dotadas de auto-executoriedade e de inflexibilidade, que não se verificam em nenhuma outra forma de regulação. Também caracteriza a regulação pelo código os efeitos a priori – a aplicação tradicional das leis por processos sociais dos quais participam instituições públicas se dá a posteriori (Lemos, 2005; Silveira, 2007; Lessig, 2001a e 2006; Castells, 2003). Isso, evidentemente, tem seus efeitos para as formas não corporativas de expressão, bem como para a produção e fruição de bens informacionais.

Lessig mostra que o “uso legítimo” dessa informação legalmente protegida está sendo sufocada pelo excesso de controle, de modo que o equilíbrio entre estímulo à produção da informação, cultura e conhecimento e a permissão de seu uso público estão sendo erodidos à medida que a informação é transformada em mercadoria e cada vez mais direcionada a mercados capazes de pagar muito.

Os motivos dessa reação são óbvios. A internet permite
uma propagação eficaz de conteúdo. Essa eficácia é uma
característica da maneira com a qual a internet foi
projetada. Mas, da perspectiva da indústria de conteúdo,
tal característica é um “bug”. A propagação eficaz de
conteúdo significa que os distribuidores terão grandes
problemas em controlar esse fluxo. Uma resposta óbvia a
essa eficiência é fazer com que a internet seja, então,
menos eficiente. Se a internet permite que a “pirataria”
exista, então, seguindo a lógica dessa reação,
deveríamos quebrar os joelhos da internet. (Lessig, 2005,
p. 199).

Ao mesmo tempo, como efeito do uso articulado dos marcos normativos que
garantem os monopólios temporários sobre bens informacionais e das tecnologias, os bens comuns disponíveis para usufruto público também são  suprimidos, como mostra Lemos (2005).

Modelo fechado versus modelo de fluxos
Logo no início de seu primeiro mandato, o governo Dilma sofreu um pequeno abalo – pequeno pois vindo de uma área marginalizada – de um dos setores que mais ativamente estiveram envolvidos em sua campanha presidencial. Em uma decisão que não foi precedida por nenhuma explicação, o Ministério da Cultura retirou da capa de seu site a licença Creative Commons, substituindo-a por uma frase mais genérica: “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte” . A medida, de efeito prático restrito mas simbolicamente entendida como de grande dimensão, despertou a grita de um grupo diverso de ativistas
(músicos, artistas, intelectuais, jornalistas, desenvolvedores de software, juristas, entre outros) que atua sob a bandeira da “cultura livre”, um movimento cuja ideia principal é que as licenças “livres” para as obras culturais são decisivas num processo de democratização do acesso à cultura, à informação e ao conhecimento. A escolha da ministra Ana de Hollanda para o cargo, em nada envolvida com essa premissa, e a escolha subsequente de seus secretários, mais ligados às estruturas tradicionais de produção de bens culturais comercializados no mercado, já havia causado a insatisfação dos militantes da cultura livre, que viram na mudança da licença do site um motivo claro para endurecer as críticas à ministra e demonstrar como a nova administração estava rompendo compromissos de continuidade assumidos durante a campanha.

O debate público esquentou. O lado da cultura livre passou a atacar com polarizações em que o seu lado está classificado como novo (também aludindo à nova economia), aberto, democrático, digital, popular (de baixo), coletivo, de vanguarda; enquanto o outro seria velho, fechado, autoritário, elitista, individualista (da criação individual, solitária) e retrógrado. Os defensores da ministra se apressaram em rotular o Creative Commons como um movimento internacional e imperialista. Os defensores da ministra passaram a afirmarem-se como nacionalistas, pelo desenvolvimento de uma indústria cultural nacional e em favor da proteção a “verdadeiros criadores”; enquanto a cultura livre, em especial a Creative Commons, seria representação do imperialismo estadunidense, por uma atrofia não-profissional da cultura nacional e em favor de aproveitadores do trabalho alheio. (pequeno resumo aqui, aqui e aqui).

Esse tipo de polarização, parece claro, não interessa a uma análise acadêmica e aprofundada do tema, a não ser no caso de o objeto de análise ser como cada um dos lados representa o seu oposto. Até o momento, grande parte dos autores que vem trabalhando com o tema tem se mostrado em alguma medida identificada com um dos lados dessa disputa (Lessig, 2005; Benkler, 2006), o da cultura livre, por identificar nela, no mínimo, um potencial interessante de democratização do acesso à cultura (Lessig, 2005) e, nas visões mais extremas, uma possibilidade de alteração mesmo das estruturas produtivas dessa indústria que tem como produto o imaterial (Bauwens, 2005).

Porém, há uma literatura emergente (um bom exemplo) que coloca em xeque esse ponto de vista um tanto quanto edulcorado de constituição da cultura livre como alternativa para se enfrentar os novos cercamentos que se constituem no ambiente digital. Fazendo uma crítica calcada principalmente no marxismo, esses autores aprofundam a análise sobre como esses novos sistemas de produção e distribuição do imaterial trazem algumas contradições em seu bojo, mostrando como a disputa não pode ser descrita somente em termos de fechamento e abertura, ou de velha ordem elitista-monopolista e novo modelo descentralizado-igualitário. Uma cenário mais preciso das disputas que vêm acontecendo parece ser descrito pelo conflito entre um modelo industrial tradicional de produção tecnológica e cultural, calcado na exploração da venda de bens imateriais concretizados antes em suportes físicos e hoje em amarras jurídicas e tecnológicas; e outro calcado na exploração dos fluxos, da circulação, do trânsito desses bens imateriais. Igualmente, esse novo modelo estaria se baseando na produção colaborativa, descentralizada, feita por sujeitos que abdicam de seus direitos autorais em nome da construção do “comum”, do commons criativo que pode ser livremente reaproveitado por outro que, de sua parte, também insere sua contribuição livre. Contudo, esse “comum”, integrado com serviços ou outros produtos licenciados de maneira proprietária, vira fonte essencial de renda para novas empresas de tecnologia de informação , ou vantagem estratégica para atores em posições privilegiadas, capazes de extrair ganho material ou simbólico.

A questão aqui não é entender os dois lados dessa disputa, o livre e o proprietário, como equivalentes, mas trazer elementos que mostram como os novos cercamentos não são o único empecilho à constituição de um ambiente e de práticas mais colaborativas, horizontais e democráticas de produção do imaterial, de construção de condições de igualdade entre os agentes.

Em Animal Spirits: a bestiary of the commons, Pasquinelli (2008) vai buscar nos escritos de Michel Serres (1980) a imagem do parasita para ilustrar a relação entre a produção em rede e aqueles que se alimentam dela. Segundo essa descrição do parasita, a relação dada é assimétrica, “a troca de energia entre organismos nunca é inteiramente igual, mas sempre envolve um parasita roubando energia e a produção excedente de outro organismo” (Pasquinelli, 2008: 46). O parasita poderia até estabelecer um certo equilíbrio com o hospedeiro, mas a relação também se configura como de radical exploração e especulação. “O parasita não é um vampiro, mas um simbionte. Nesse sentido, a relação entre o a máquina e o humano é uma relação de desejo mútuo, de sedução e fetichismo. Do mesmo modo, mesmo a economia do parasita imaterial não é baseada em exploração direta ou extração de lucro” (Pasquinelli, 2008: 64).

É necessário objetivar aqui o que Pasquinelli comenta teoricamente a partir de analogias. O processo de digitalização da cultura, da produção cultural, de transformação de boa parte da criação humana em códigos informáticos; o processo de intensificação de uso da internet não só em atividades cotidianas de comunicação como também para a produção das mais variadas formas de expressão humana (jornalismo, literatura, artes gráficas, música, vídeo etc), foram acompanhados pelo crescimento e imensa ascensão econômica das empresas de tecnologia. Seriam elas esses parasitas, esses entes que estabelecem seus lucros pela exploração do trânsito de códigos informáticos, do gerenciamento do fluxo das informações, da criação de ambientes para que os indivíduos possam expor a si mesmo e a suas produções íntimas, da venda de anúncios voltados a esses mesmos usuários que têm seus perfis extraídos a partir de suas atividades cotidianas na rede. Trata-se dessa relação simbiótica, em que esses usuários podem usufruir de um espaço de comunicação inexistente no passado, mas que não lhes é ofertado gratuitamente ou mesmo em retribuição equivalente, e sim com extração de mais-valia.

Como se sabe, esse processo está relacionado a aspectos das mudanças pelas quais passa o capitalismo pós-industrial – sobretudo naquilo que se refere à crise da noção de valor. Se no capitalismo pós-industrial não é mais no produto, na matéria, que se concentra o centro do valor, mas no conhecimento, na forma de se organizar e modelar a inteligência coletiva, essa interpretação assume que nas sociedades com alta densidade de informação, “a produção não diz respeito somente aos recursos econômicos, mas investe em relações sociais, símbolos, identidade, necessidades individuais”. De modo que o “controle sobre a produção social não coincide com a propriedade por parte de um grupo social reconhecível, mas se move, ao contrário, rumo aos grandes aparatos de decisão técnica e política”, (Melucci, 2001, p. 79).

Se “produzir não significa mais transformar os recursos naturais e humanos em mercadorias para a troca, organizando as formas da produção, dividindo o trabalho e integrando-o no complexo técnico-humano da fábrica”, significando ao “contrário, controlar sistemas complexos de informações, de símbolos, de relações sociais”, (Melucci, 2001, p.80), a disputa pelas condições que tornam possível a produção social emoldura mais uma (nova) contagem de corpos:
Quem exerce essa produção? Como ela é feita? Com quais instrumentos? Mediante que condições essa produção social é compartilhada por terceiros? Como essa produção social é transformada, apreendida, apropriada?

O contínuo processo de descentramento das noções clássicas de indústria, produção, riqueza; assim como o deslocamento da noção estabelecida de valor se refletem em novas e surpreendentes relações entre os poderes e as divisões de classe, a natureza da mercadoria e, claro, com os seres vivos. A força da invenção das vidas (Lazzarato, 2001) expressa a mudança do centro de gravidade da produção capitalista a que se referiu Yan Moulier Boutang (2004): ela é imaterial e se baseia na improvisação contínua, na comunicação, nas subjetividades culturalmente construídas, nas relações afetivas, no cotidiano sensitivo das comunidades envolvidas.

O trabalho imaterial que se desprende dessas potencialidades está afinado com aquilo que André Gorz pontuou como sendo o “trabalho da produção de si” (Gorz, 2005).  Esse autor ponta justamente uma crise da noção de valor, e a necessidade de considerar “a importância decisiva dos recursos que, como a  inteligência coletiva, não têm equivalentes, não são quantificáveis nem mensuráveis, e que consequentemente não são permutáveis no mercado”, (Ibid, . 61). O ponto de partida e base dessa redefinição é uma concepção de riqueza que aponta para as relações sociais, para as trocas multilaterais de necessidades, capacidades, satisfações, das forças produtivas. Há aqui um processo de descentramento da origem da riqueza que flagra a inadequação das unidades de valor e de tempo para medir o saber. Gorz menciona que, nesse sentido, a superação do capitalismo se define como uma necessária superação do produtivismo.

Antecipando alguns dos processos que trataremos mais à frente, aliás, Guattari já escrevia que “Agora é a máquina que irá ficar sob o controle da subjetividade, não de uma subjetividade humana re-territorializada, mas de uma subjetividade maquínica de um novo gênero”, (Guattari, 1996, p. 186).

Pasquinelli localiza entre os militantes da Cultura Livre e do Software Livre o mascaramento dessa relação desigual. O nome dessa crença seria digitalismo e sua base estaria no trabalho de reputados acadêmicos, como Lawrence Lessig, já mencionado acima, e Yochai Benkler – entre outros – bastante citados pelos militantes dos movimentos.

O digitalismo é, por agora, uma designação básica para acresçapopularizada
de que a comunicação por internetpode ser livre de qualquer forma de
exploração e vainaturalmente evoluir em direção a uma sociedade depares
em igualdade. De uma perspectiva econômica, osadvogados do digitalismo
acreditam que a reproduçãodigital ‘livre de energia’ pode afetar os modos
gastadoresde energia de produção material. Digitalismo é um termogeral
para uma atitude que persiste em vários graus emmuitas subculturas
contemporâneas como os apoiadoresdo software livre, do Creative Commons,
do mundo daarte inspirado pelo código aberto, das formas de ativismo baseadas
na internet etc. No paradigma digitalista, anoção de produção por pares
tem um papel central: cadanó da rede tem virtualmente o mesmo poder
do quequalquer outro. O digitalismo adere à crença de que a rede é uma
democracia horizontal de nós que produzem e trocam em base igual” (Pasquinelli, 2008: 66)

Pasquinelli identifica ainda que a contribuição nesse ambiente colaborativo de produção digital não seria “livre” e desinteressada como apregoa o digitalismo. Em um ambiente econômico como o atual, de redução do quadro de empregados das empresas, empregos com vínculos precários e não formalizados – ainda que glamorizados, como nas grandes corporações que contratam executivos como pessoas jurídicas e os chamam de “associados” (López-Ruiz, 2004) -, de outsourcing e intensa competição entre os funcionários, sejam os artistas, sejam os programadores, sejam os jornalistas ou os escritores, são levados a, no mínimo, disponibilizarem sua produção na rede, como estratégia para a construção de uma imagem de si no mundo dos códigos que, em algum momento, possa ser conectada ao mundo físico e concreto e gere alguma oportunidade de emprego ou renda eventual. Nos encontros de software livre funcionários de grandes empresas (como Google), apregoam aos candidatos a funcionários que produzir código livre é bom para a internet, para a comunidade, mas também para o indivíduo, que pode ser notado pela grande empresa e conseguir um bom trabalho (Evangelista, 2010).

O usufruto desse “valor excedente” que aponta Pasquinelli, a alocação dessa mais valia de uma para outra entidade econômica, pode ser feito por grandes organizações (privadas ou estatais) mas também por outros indivíduos em melhor posição para se beneficiar do “excesso de energia” (para usar um termo do autor). Não se trata apenas de empresas com estruturas materiais, posições de mercados mais vantajosas, mas também de seres humanos melhor posicionados em termos de relação de parentesco, classe, renda, etnia, relações sociais, que conseguem obter mais benefícios na exploração da produção livre.

A própria introdução da ideia de Creative Commons no Brasil fornece um exemplo claro de o quanto os indivíduos e instituições não são nós equivalentes, mas possuem assimetrias. Diversos grupos de ativistas, artistas e intelectuais já trabalhavam com idéias próximas à de Creative Commons em atividades espalhadas pelo país, alguns sem mesmo conhecerem a iniciativa estadunidense3. Porém, a entrada da iniciativa no Brasil deu-se por intermédio de advogados da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, alguns deles tendo contato com a Creative Commons por estudarem em cursos no exterior.

Tendo se tornado porta de entrada para os representantes internacionais e assumindo a posição de representantes oficiais da iniciativa no Brasil, os indivíduos viram crescer seu prestígio na mídia e no meio acadêmico, por vezes também conseguindo vantagens econômicas.

Observação similar sobre o aproveitamento dos fluxos da rede pelas grandes corporações é feita por Jakobsson e Stiernstedt (2010). Eles analisam o paradoxo no qual apenas alguns dos serviços do que se convencionou chamar Web 2.0 recebem aplausos e legitimação, enquanto outros são perseguidos por estimularem a pirataria. A comparação principal é entre serviços como Napster e BitTorrent, cujas empresas que o exploram são alvo frequente de processos legais enquanto YouTube ou Facebook, geridos por grandes e influentes empresas, são igualmente veículo para violações de copyright mas são usados pelo próprio por Estados como ferramentas de controle e plataformas para monitoramento e também como meio de comunicação; e até mesmo pela Unesco.

“Propomos que a criação de valor na Web 2.0 acontece por um processo
de destituição de posse (dispossession), o qual é, ao menos em parte,
apoiado pelo poder do Estado e do sistema legal. Ignorando o copyright
e direitos de privacidade, ao invés de com a ajuda do copyright, empresas
web tem obtido salvo-conduto livre para destituir posse e extrair valores
dos commons culturais e, com isso, pavimentar uma nova ordem econômica
na internet. Nosso argumento é que a preservação forçada de direitos
de propriedade com relação a bens informacionais não é a única razão
pela qual os commons estão sendo ameaçados ou uma verdadeira cultura
participativa está sendo impedida de se desenvolver. Ao invés de sermos
pegos no emaranhado de dicotomias da Web 2.0 entre a forte preservação
de direitos autorais ou o relaxamento das amarras do copyright, o ponto
cardeal é a quem é permitido os direitos a seus produtos que derivam da
criatividade cultural e do trabalho intelectual e em que circunstâncias esses
direitos são mantidos. Neste momento, para a linha de frente da nova
economia é dada alguma margem de manobra, enquanto seus modelos de
negócio são testados e estabelecidos. Ao mesmo tempo, os chamados
“usuários” são cada vez mais vigiados em seu uso das mídias (vigilância
motivada ou não pela necessidade de se garantir os copyright), enquanto
ao mesmo tempo estes são legalmente destituídos da posse da sua própria
produção criativa em sites como Google, YouTube ou Facebook. De um
lado a propriedade intelectual é enrijecida e reforçada, de outro é anulada.

Os autores citam alguns exemplos a partir dos quais fica mais fácil visualizar esse duplo movimento de reforço e relaxamento da propriedade intelectual. O mais claro deles talvez seja o YouTube, o site de publicação de vídeos dos usuários cujo dono é a Google.

Haveria uma linha muito tênue entre esse serviço e outros sites os quais são classificados como estimuladores da pirataria (como hospedeiros de arquivos torrent como o Pirate Bay, constantemente alvo de processos). Grande parte do conteúdo publicado no YouTube é de conteúdo protegido, enviado por usuários não detentores do copyright – os gerentes do serviço retiram esses conteúdos após notificação feita pelos donos legais da propriedade intelectual.

A prática de envio de material cujo direito é de outrem viola as normas explícitas do serviço, mas é claro que é esse material o grande atrativo para o grande acesso ao site. Ao mesmo tempo, haveria violação (e comércio) da privacidade dos indivíduos, dado que o site pode conter imagens de pessoas – capturadas na rua ou em momentos íntimos – que nunca saberão que foram objeto de filmagem ou que o vídeo foi ali compartilhado. Diferente de uma grande empresa que possui direitos sobre os vídeos de um grupo musical, por exemplo, o cidadão comum não possui meios para verificar esse tipo de violação.

Jakobsson e Stiernstedt (2010) examinam ainda dois outros casos de destituição de posse: Facebook, o site dominante entre as redes sociais; e Adsense, da Google, o algorítimo de leitura automatizada de conteúdos, capaz de escolher anúncios personalizados. Para os autores, o Facebook é uma “máquina de gerar perfis”, que digitaliza relações existentes no âmbito social e lhes dá a forma de uma rede. Essa geração de perfis é um processo complexo, pois não envolve somente as informações pessoais que os sujeitos inserem sobre si, mas todo um conjunto de dados que oferecem ao terem a possibilidade de linkarem, comentarem e relacionarem conteúdos no site. A
empresa obtém recursos ao ser o elo de ligação entre os usuários de seu sistema e outras companhias anunciantes.

Dessa forma, estas constróem laços afetivos, vínculos emocionais entre suas marcas e as redes sociais. Já o Adsense funcionaria de maneira semelhante ao mecanismo de busca da Google, incorporando dados fornecidos pelos usuários para produzir interpretações sobre o conteúdo. O mecanismo de busca parte dos links feitos na rede aos diversos sites para definir a ordem de exibição dos resultados alcançados pela busca. Faz uso também de bases de dados como a Wikipédia para melhorar seu algoritmo, aprimorar a interpretação sobre a inter-relação das palavras. No Adsense, esse conhecimento é utilizado para definir anúncios de acordo com o conteúdo exibido na página. Hoje, por meio do Adsense, a Google transformou-se na maior empresa de publicidade da rede, intermediando a relação entre anunciantes e produtores de conteúdo – desde micro, como blogueiros, a grandes produtores, como jornais.

Mas, se estamos aqui falando de conteúdos digitalizados, os quais podem ser reproduzidos infinitamente sem que o seu detentor perca a posse desse bem, como se pode falar em algo como “destituição de posse”? Jakobsson e Stiernstedt (2010) argumentam que a instrumentalização da produção social na Web 2.0 não significa que essa produção está sendo sugada e levada para outro lugar, mas que estamos sendo despossuídos do significado e propósito dessa coletividade, da nossa noção de posse de nós mesmos e da autonomia da nossa imaginação. Em direção semelhante, Pasquinelli (2008) questiona a ideia de “informação não-rival”, tão propagada por Benkler (2006) e
Lessig (2001b). Segundo ele, a rivalidade não é produzida pelas cópias digitais, mas pela fricção destas com a economia real, com contextos materiais e recursos limitados. “Por exemplo, a atenção é crucial para o consumo de qualquer ‘commodity cognitiva’ como a música, mas a atenção é um recurso limitado e material”.

Evangelista (2010) faz um comentário semelhante ao apontar a existência de competição dentro do ecossistema dos sistemas operacionais livres (as diversas distribuições de GNU/Linux) e destas com os sistemas proprietários. Nesse sentido, pode-se apontar também para a competição entre os commons digitais que efetivamente usam licenças livres (que permitem não somente o uso, mas também a cópia e a alteração por outro autor, possibilitando a criação de uma cadeia produtiva) e aqueles também possivelmente licenciados com uma licença Creative Commons mas que bloqueiam o re-uso ou reprodução.

O selo Creative Commons engloba um conjunto amplo de licenças, desde muito permissivas a bastante restritivas, refletindo um posicionamento da entidade calcado na ideia de que cabe ao autor o direito de escolha sobre o licenciamento. Do mesmo modo, pode-se afirmar que conteúdos não livres, mas disponibilizados em sites como YouTube – no processo que descrevem Jakobsson e Stiernstedt (2010) – disputam a atenção dos usuários e acabam por tomar o lugar e dificultar a popularização dos commons digitais.

Nesse sentido, é necessário observar o processo pelo qual passa a internet a partir da consolidação de redes sociais como o Facebook, o próprio Youtube e, mais recentemente, a rede social criada pela Google para concorrer com o Facebook, o Google Plus. Nesse processo, o que se verifica é a atualização dos fechamentos aos commons de informação, uma das matérias-primas à liberdade que marcou a história da internet desde seu nascimento.

O Facebook exemplifica de forma paradigmática esse processo em andamento na medida em que seu modelo de negócio vislumbra conquistar o monopólio. A principal maneira pela qual o Facebook e outras redes re-editam de forma atualizada a lógica do cercamento é eloquentemente bem exposto na crítica que TIM Berners Lee  faz ao serviço, por ser um dos que isola de forma mais profunda do restante da web as informações postadas por seus usuários, ameaçando assim duas das mais caras características da rede, sua universalidade e sua descentralidade: a) ao não permitir que informações produzidas e publicadas em sites de rede social circulem livremente (você só as acessa se estiver vinculado ao banco de dados da empresa) esses projetos trabalham pela destruição da universalidade da web, que é uma de suas características mais fundamentais; b) seu crescimento exagerado conforma um monopólio que acabará por limitar a inovação.

E continua:

Esse isolamento acontece porque cada fragmento de
informação não tem um URI. Conexões entre dados
existem apenas dentro de um site; quanto mais dados
você fornece, mais fica “trancado” dentro dele. Sua rede
social torna-se assim uma plataforma central – um silo
fechado de conteúdo, que não lhe dá pleno controle sobre
suas próprias informações. À medida que esse tipo de
arquitetura se generaliza, a web torna-se cada vez mais
fragmentada. O perigo disso é que um site de
relacionamento social – ou um portal de busca, ou um
navegador – cresce tanto que se torna um monopólio,
limitando as inovações.

Esse cerco à internet livre já havia sido identificado por Manuel Castells na emergência de uma variedade de tecnologias de controle (para identificação, vigilância e investigação), suscitadas pelo interesses entrelaçados do comércio e dos governos – mais especificamente interesses compartilhados entre governos conservadores, indústria da propriedade cultural, empresas de telefonia e novos players do mundo das redes, com diferentes níveis de envolvimento de cada um desses atores (Castells, 2003). Mas a atualização da lógica do cercamento aqui é de uma outra natureza. Jakobsson e Stiernstedt (2010) falam sobre o estado de exceção da lei – entendido como ausência de normas – de que gozam alguns dos sites da Web 2.0.

Isto permite a exploração dos produtos culturais que possuem restrições de copyright e que, como dissemos, competem com os commons digitais livremente licenciados. Hoje, viveríamos um momento mais de medidas administrativas do que de aplicação da letra da lei, um momento em que o endurecimento do copyright e sua violação pelos maiores serviços da rede não se contradizem. Trata-se de um momento de reconstrução da economia da rede.

Contudo, as licenças livres – sejam para a produção cultural, sejam para a produção de software – em si não oferecem garantia de anulação desse processo de uso parasita, nos termos de Pasquinelli, ou de destituição de posse, como afirmam Jakobsson e Stiernstedt (2010). Nesse sentido, o ambiente de produção de software livre traz exemplos de como as grandes empresas de software têm se articulado no sentido de se tornarem híbridas, ou seja, articularem os benefícios comerciais do software livre com vantagens do modelo livre e aberto de desenvolvimento. Como desfrutam de posição de força e estratégica no mercado de informática, são capazes de obter maiores ganhos.

Presente no Fórum de Internacional de Software Livre de 2008, o executivo Luiz Fernando Maluf, da Sun Microsystems – que mais tarde veio a ser adquirida pela Oracle – deu entrevista à agência Reuters. Intitulada “Software livre não é decisão ideológica, diz diretor da Sun”, a matéria mostra a expectativa com relação ao potencial do software livre e aponta que seu modelo não passaria de uma mudança “matemática”, de “modelo de
negócio”. A lógica do próprio capitalismo e da competição levaria a essa transformação.

Para a Sun Microsystems, uma das primeiras grandes
companhias de tecnologia a apoiar a abertura dos
códigos-fonte de software à comunidade de
desenvolvedores, será muito difícil uma empresa de
tecnologia sobreviver no modelo antigo de negócios,
baseado em sistemas fechados e pagamento de
royalties.
(…)
O outro modelo [livre e aberto] envolve o que ele classifica
como “economia de rede”, onde todo o conhecimento é
compartilhado em uma rede de pesquisadores para que
uma empresa tenha acesso a inovações que sozinha não
teria condições de fazer.

Ele citou o caso da tecnologia Java, criada nas dependências da Sun e que conta hoje com algo como 30 milhões de desenvolvedores. “Esse grupo gera inovação com uma velocidade enorme”, afirmou Maluf. Além disso, por se tratar de um contingente tão grande, é possível envolver pessoas não tão especializadas, o que reduz o custo do desenvolvimento e acelera a chegada de cada novo produto ao mercado, explicou.

Tempo de acesso ao mercado é
algo vital em tempos de economia digital”,
afirmou o executivo à Reuters. (…) “Os dois
modelos são antagônicos na era da
economia digital”, reiterou. (…) Ele
citou o caso do Google como um exemplo da rapidez com
que uma companhia pode se beneficiar da escolha pelo
modelo aberto. “Quem era essa empresa três anos
atrás?”.
(…)

Citada como exemplo de desenvolvimento aberto, a Google, com seu sistema operacional para celulares nomeado Android, é um consistente exemplo de controle rígido de um ambiente aberto de desenvolvimento, que garante vantagens competitivas para a empresa. Contrariando o discurso meritocrático constantemente presente nos projetos de software open source, a empresa procura basear a aceitação de contribuições não em razões de qualidade mas em função de suas estratégias comerciais. (Vieira, 2011)

Todo o modelo do Android, de uma maneira geral, foi montado para fazer o melhor uso de uma base pré-existente de software livre e conectá-la, porém sem integração, a um novo conjunto de softwares, também livres, mas cujo gerenciamento ficasse nas mãos da Google. Assim, pode-se evitar problemas jurídicos com o software livre de base – o kernel Linux, licenciado sob GPL, uma licença copyleft – e construir um outro módulo, também livre, porém licenciado sob Apache – uma licença mais permissiva, que permite que o código livre se torne proprietário –, que é entregue a empresas parceiras para desenvolvimento de aplicativos para o sistema operacional. Com isso, tem-se um sistema livre voltado a desenvolvedores, que contudo ainda não é o sistema final a ser instalado nos celulares. Nos aparelhos, a empresa complementa o software livre com outros que são proprietários e sem os quais os aparelhos de telefones não são funcionais

O que a empresa consegue então é, a partir de sua posição dominante, alavancar um sistema de colaboração que produz um produto que, em teoria, é livre, ou seja poderia ser utilizado por qualquer outra empresa ou conjunto de indivíduos interessado em melhorá-lo e instalá-lo em seus dispositivos. Porém, falta a esse produto partes fundamentais, de desenvolvimento caríssimo e irreal – sem contar bloqueios por patentes –, que tornam a tarefa praticamente impossível.

Considerações finais
O que a reflexão precedente procurou mostrar é que os processos de controle e de restrições mais recentes ao acesso a bens informacionais comuns (ou que poderiam ser comunitariamente gestados) lançam mão de recursos que vão além da articulação entre tecnologias e legislações. A atualização dos cercamentos aos commons na atual fase do capitalismo pós-industrial assume metodologias de produção social baseadas na horizontalidade das relações, em modelos de licenciamento aberto de bens informacionais e em iniciativas que de alguma forma “surfam” nas liberdades ou na violação da lei por parte dos usuários.

Está em processo uma costura de modelos de negócio que se situa entre a apropriação do comum a partir da criação artificial da escassez (século XX) e as virtuosas alternativas desenvolvidas a esta; que se insinua entre a centralidade da criação glorificada da autoria e a dinâmica em fluxo da produção coletiva; que opera sob um rígido controle o florescimento daquilo que, na inteligência coletiva, é passível de apropriação privada.

Ainda que as experiências de ações coletivas com tecnologias livres, as formas alternativas de licenciamento de bens imateriais, as metodologias de apropriação, aprendizado e ensino de tecnologias da informação e comunicação sejam portadores, sem redenção, de potencial emancipador e crítico; estas, ao existirem em um mundo de relações materiais, em que indivíduos lutam por sobrevivência e empresas criam estratégias visando a geração e ampliação de lucros, estão sujeitas a relações de mercado que concretamente podem neutralizar sua força. É em um contexto de reflexão sobre esses aspectos que este texto busca se inserir, de forma a promover uma análise contínua e baseada na materialidade.

Bibliografia
HONNETH, Axel. Teoria crítica. In.: GIDDENS, Anthony e TURNER, Jonathan (orgs), Teoria Social hoje. São Paulo, Unesp, 1999.

THOMPSON, John B. Ideologia e cultura moderna – Teoria social e crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis: Editora Vozes, 1995.

WOLTON, D., 2004, Pensar a comunicação. Tradução de Zélia Leal Adghirni. Brasília, Editora Universidade de Brasília. 2004

GORZ, André. O Imaterial: Conhecimento, Valor e Capital. São Paulo: Annablume, 2005.

BOUTANG, Yan Moulier. Riqueza, propriedad, libertad y renta em el capitalismo cognitivo. In: Blondeau, Olivier; Whiteford, Nick Dyer; Vercellone; Kyrou, Ariel; Corsani, Antonella; Rullani, Enzo;, Boutang, Yann Moulier, Lazzarato, Maurizio. Capitalismo cognitivo, propriedad intelectual y creación colectiva. Madrid: Traficantes de Sueños, 2004.

BENKLER, Yochai. The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven e Londres: Yale University Press, 2006.

LAZZARATO, Maurizio e NEGRI, Anthony. Trabalho intelectual: formas de vida e produção de subjetividade. Rio de Janeiro, DP&A, 2001.

LESSIG, L. The Law of the Horse: What Cyberlaw Might Teach. In.: KANG, Jerry (Org). Communications Law and Policy: Cases and Materials. New York: Aspen Law and Businesse, 2001a. Disponível em
<http://cyberlaw.stanford.edu/lessig/content/works/finalhls.pdf>. Acesso: 12 Jun. 2009.
__________. The Future of Ideas: the fate of the commons in a connected world. New York: Vintage Book, 2001b. Disponível em
<http://cyber.law.harvard.edu/publications/2001/The_Future_Of_Ideas>. Acesso: 12 Jun. 2009.

___________. Code and Other Laws of Cyberspace. Version 2.0. New York: Basic Books, 2006. Disponível em <http://www.code-is-law.org/>. Acesso: 12 Jun. 2009.

___________. Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo: Trama, 2005.

SILVEIRA, Sergio Amadeu. A mobilização colaborativa e a teoria da propriedade do bem intangível. Tese de doutorado defendida no Departamento de Ciência Política da USP, 2005.

___________. et al. Comunicação digital e a construção dos commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007.

VAZ, Paulo. As esperanças democráticas e a evolução da internet. Revista Famecos, Porto Alegre, n.24, julho, p. 125-139, 2004.

GOMES, Wilson. Internet e participação política em sociedades democráticas. Revista Famecos, Porto Alegre, n. 27, agosto, p. 58-76, 2005.

LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005.

CASTELLS, Manoel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

MELUCCI, Antonio. A invenção do presente: movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.

BAUWENS, Michael. “The Political Economy of Peer Production”. CTheory. 2005-01-12. http://www.ctheory.net/articles.aspx?id=499.

EVANGELISTA, Rafael. Traidores do movimento : politica, cultura, ideologia e trabalho no software livre. Tese de Doutorado em Antropologia Social. Unicamp, 2010.

VIEIRA, Miguel. “What kind of a commons is free software?” Disponível em http://ceurws.org/Vol-739/paper_10.pdf Acessado em 10/08/2011

PASQUINELLI, Matteo. Animal Spirits: A Bestiary of the Commons (Rotterdam: NAi Publishers / Institute of Network Cultures, December 2008).

JAKOBSSON, Peter, and STIERNSTEDT, Fredrik. “Pirates of Silicon Valley: State of exception and dispossession in Web 2.0″ First Monday [Online], Volume 15 Number 7 (7, July 2010)

LÓPEZ-RUIZ, Osvaldo. O “Ethos” dos Executivos das Transnacionais e o Espírito do Capitalismo. Tese de doutorado, Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de F

Por Michelle Chen, no In These Times | Tradução: Daniela Frabasile

Com culpado prazer, a grande mídia nos está servindo um cardápio de razões para desprezar o império midiático de Rupert Murdoch. Em meio à confusão mal-cheirosa, no entanto, não se deveria esquecer que por baixo de qualquer magnata da mídia, apesar de podre, existe uma empresa de pessoas reais – uma cultura de trabalhadores que representam o estado trágico e conflagrado do jornalismo atual. As violações éticas que estão sendo reveladas refletem corrupção de cima a baixo. Ainda mais importante, a criminalidade instala-se em uma cultura corporativa de laissez faire vulgar, na qual honestidade e pensamento crítico são descartados e vistos como um impedimento ao sucesso comercial.

A espionagem e suborno apontados são apenas sintomas extremos da metástase que atinge toda a mídia. Ouçamos os ex-empregados que falaram com a Reuters sobre o santuário secreto do conglomerado de Murdoch – a News Corp – conectando diretamente o clima implacável da redação com o abandono da ética.

“Um quinto ex-empregado da News International, que trabalhava com jornalistas do News Of the World, afirma que seus repórteres estavam sob ‘pressão fenomenal, inacreditável’. Eram tratados com dureza por chefes que os insultavam aos gritos. Os jornalistas eram movidos pelo medo de falhar. Temiam a demissão, se não conseguissem histórias regularmente. Isso levava a uma competição rude si mesmos.

“Repórteres relatam que viviam sob medo constante de disputas internas, que eliminavam os que encontravam menos histórias. ‘Estavam sempre tentando se livrar de pessoas, porque o trabalho massacrantes. A situação ideal era trabalhar insanamente nos primeiros seis meses, e permanecer no emprego por mais seis’, diz um repórter do noticiário geral. ‘A cada minuto, você sentia que seu empregador o odiava’”

Ainda mais perturbador é saber que a “espionagem em contas de e-mail ou a obtenção de registros de chamadas telefônicas era, inicialmente, uma medida para contenção de custos.” Visava encontrar furos rapidamente, de forma barata. Ou seja, a pressão por maximizar lucros contribuiu diretamente para a corrupção de práticas de reportagem.

O comentarista de mídia George Snell analisa essa mentalidade de fazer ou morrer:

Atualmente, a pressão sobre os jornalistas é enorme. A indústria ainda não se recuperou do grande colapso da mídia em 2008-09, quando mais de 30 mil jornalistas foram demitidos. Houve mais de 2.800 demissões no ano passado e mais de 1.000 cortes nesse ano, de acordo com o Paper Cuts, serviço que acompanha as demissões em jornais. Isso significa que menos jornalistas – com menos experiência – estão trabalhando mais.
“A tecnologia, principalmente na internet, fez crescer ao extremo a pressão dos prazos. Esqueça os fechamentos diários ou até mesmo a cada hora: as notícias estão sendo publicadas a cada segundo, todos os dias”.

Snell conclui com uma questão crua: “com todos esses fatores ampliando a pressão sobre os jornalistas tradicionais, há alguma dúvida de que alguns estão utilizando práticas antiéticas e desleais? O escândalo da News of the World é uma anomalia ou um prenúncio de uma nova era de jornalismo marrom?”

Na era do copia-e-cola, apesar do crescimento do jornalismo cidadão e outros movimentos da mídia alternativa, ética profissional e qualidade parecem cada vez mais escassos, em parte porque a força de trabalho está se desintegrando, nos poucos conglomerados que dominam o setor. Isso não é uma novidade na Fortaleza Murdoch: na década de 1980, o the tablóide magnata ultrajou os sindicatos britânicos da mídia, deslocando a impressão de seus jornais para uma empresa não submetida às normas sindicais em Wapping, leste de Londres. Isso abriu uma disputa trabalhista enorme, rlatada pelo jornalista Ian Griffiths em um artigo publicado no The Observer, em 2006.

A decisão de imprimir os jornais em Wapping não foi apenas uma forma calculada, cínica e inteligente de afirmar de modo radical o direito do capitalista a gerir a empresa segundo seus próprios interesses. Foi também a oportunidade de provocar os jornalistas a um confronto desejado pelo patrão, nocauteá-los e colocá-los em seu lugar de uma vez para todas.

A atitude crua não é apenas uma decisão empresarial interna, é claro. Ela espelha uma opção editorial. Matérias idoeologicamente carregadas, que demonizam os sindicatos e os pobres saem constantemente nos jornais da News Corp – especialmente na Fox News e no New York Post (ao assumir seu controle, Murdoch, também demitiu diversos jornalistas ligados ao sindicato).

Aqui, a história se repete. Num artigo profético sobre a concentração da mídia (escrito antes de um tsumani de desregulação do setor, nos Estados Unidos), o estudioso de ética jornalista John McManus notou:

“Quanto maior o megafone, maior o perigo de que um proprietário possa controlar amplos segmentos da opinião pública, sufocando opiniões opostas. Murdoch, controlador da FoxTV, e da NewsCorp, a maior produtora mundial de jornais, alterou a orientação política do jornal de maior circulação na Inglaterra – o The Sun. A publicação aliava-se aos trabalhistas e bandeou para os conservadores depois de comprada, em 1974. Em consequência, uma parcela expressiva dos eleitores britãnicos recebeu nove páginas de artigos anti-trabalhistas às vésperas das últimas eleições – inclusive um entrevista com um “parapsicóloco”, para quem Mao Zedong, Adolph Hitler e Joseph Stalin apoiavam, de suas tumbas, o candidato do partido.

Enquanto marginalizava e manipulava as pessoas comuns, o monopólio midiático de Murdoch alimentou a expansão de círclulos de influência incestuosos na classe política britânica. Conforme apontou o estudioso de mídia Jay Rosen, “seu neógico principal não é a notícia. É o tráfico de influência”.

Mas mesmo que os jornais tenham se tansformado em simples ferramentas para tráfico político, os jornalistas converteram-se em vítimas. O fato mais importante por trás do Murdoch é que as pessoas mais atingidos pela corrupção, dentro e fora da News Corp, são trabalhadores comuns, que sofreram abuso de um ethos organizacional moldado segundo os interesses da corporação.

Aqui está um do escândalo sobre o qual os jornais ainda não se detiveram: se a corrupção na imprensa está enraizada na cultura, a mudança cultural precisa começar no local de trabalho e significa dar voz aos jornalistas.

Donnacha Delong, presidente da União Nacional dos Jornalistas (NUJ), escreveu no Guardian que se os trabalhadores do News of the World tivessem efetiva representação sindial, a entidade poderia ter intervido, como árbitro ético, para mudar as relações entre trabalho e gerência. Mas Murdoch manteve a NUJ “afastada da News International”

Um sindicato bem organizado pode ser um contrapeso ao poder dos editores e proprietários e limitar seus excessos. O coletivo pode enfrentar o estresse e as atitudes de bullying e evitar que os jornalistas se desesperem. Agora, estamos todos na parede. A concentração da mídia, a pressão esmagadora da indústria de notícias e a tendência ao fuxico, para contentar os anunciantes, estão corroendo jornalismo por dentro. As promessas de inovação da era digital estão sendo sufocadas, na mídia tradicional, por um modelo de negócios que trata a informação como mero produto”.

A partir das manchetes dos últimos dias seria possível refletir sobre algo: não são mercadorias nem a informação, nem o trabalho dos que lutam todos os dias para manter a imprensa livre.

Um dos marcos da virada empresarial do jornalismo foi a introdução da imprensa rápida, em 1814, pelo diário londrino The Times, que, ironicamente, foi incorporado em 1981 pela News Corporation Group, império do megaempresário australiano/estadunidense Rupert Murdoch.

O fim deste “modelo de jornalismo” não significará o “fim do jornalismo”. Existem fontes alternativas de energia informacional que ainda precisam ser exploradas e democratizadas. Afinal de contas, Millôr Fernandes tinha razão quando dizia que “jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Oposição ao poder, onde quer que ele esteja e em qualquer formato que ele se apresente.

Brasília – O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para estabelecer uma metodologia para o cálculo de viabilidade econômica e fixar o preço mínimo nas licitações de radiodifusão. Os parâmetros desenvolvidos pelo grupo vão nortear as futuras licitações lançadas pelo ministério.

De acordo com o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, a metodologia vai permitir, por exemplo, avaliar se determinado empreendimento cabe ou não na localidade em questão e se é economicamente viável.

A portaria que institui o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de agosto. Fazem parte do GT quatro servidores da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e um da Secretaria de Inclusão Digital.

A criação do grupo de trabalho faz parte das medidas adotadas pelo MiniCom para modernizar os processos de concessão de outorgas de radiodifusão.

A primeira reunião do grupo está marcada para esta quarta-feira, 03/08.

Image via CrunchBase

O magistral cineasta japonês Akira Kurosawa realizou no início dos anos 1960 um filme em que denunciava a corrupção e a consecução de outros crimes no fechado

ambiente das grandes empresas do seu país. O título, em tom afirmativo, se colocado na sua forma interrogativa, nos remeterá a uma dúvida de características hamletianas, proposta – aliás – que permeia a citada obra de Kurosawa. Homem mau dorme bem?

Tudo indica que sim, se buscarmos exemplos como o de Rupert Murdoch, o tão sinistramente badalado magnata das comunicações. Descobertas as falcatruas e delitos praticados por um de seus jornais em Londres, com espionagens, escutas telefônicas ilegais, chantagens e outras “liberdades de imprensa” sempre defendidas pelos mais ardorosos e hipócritas democratas de plantão, Murdoch respondeu no parlamento britânico que, apesar de toda a situação que vivia a sua empresa, da qual não tinha conhecimento (sic), ela sairia mais fortalecida dos acontecimentos.

A pergunta imediata que me fiz, até certo ponto óbvia para quem acompanha razoavelmente o que acontece com as grandes corporações dos meios de comunicação no mundo atual, é se a empresa de Murdoch sairia mais forte para praticar crimes iguais ou ainda piores do que os descobertos e identificados.

Já não é segredo para ninguém como e onde se fabricam determinadas notícias de caráter belicistas, preconceituosos, xenófobos, racistas e distribuídas por agências noticiosas ao redor do mundo para jornais, rádios, emissoras de televisão e toda a rede da internet. Campanhas contra os povos muçulmanos, por exemplo, ou a incitação contra imigrantes na Europa e nos EUA, contra presidentes de estados como Ahmadinejad, Hugo Chávez, Rafael Correa, Evo Morales, Fidel Castro, o próprio ex-presidente Lula, nomes mais sonantes por essas bandas…

São notícias, boa parte delas, articuladas e expostas em jornais, revistas e televisões do império Murdoch. E não só, pois são também repercutidas no Brasil por vários meios de comunicação de igual teor… Tudo em defesa de um sistema econômico que começa a rachar por todos os lados. Ou em defesa dos armamentistas, dos grandes laboratórios farmacêuticos norte-americanos e europeus que usam como cobaias exatamente muitos dos imigrantes indesejados, só que em seus países de origem. Ou ainda no indisfarçável propósito de identificar a melhor democracia como sendo aquela que se confunde com a ganância mais irresponsável e impiedosa de que se tem notícia.

Que o digam, por exemplo, os exércitos de jovens desempregados e subempregados na Grécia, Irlanda, Espanha, Portugal, Itália e adjacências. Quando a pacífica Noruega chora de dor por dezenas de seus jovens, vítimas da insanidade da nova direita européia é preciso lembrar que por trás do ato terrorista está a indefectível mão da intolerância e da imprensa do Sr. Murdoch e seus pares pelo resto mundo.

Para sonhar de novo e resgatar para si a dignidade, a solidariedade e a alegria de se viver minimamente em paz, o homem terá que impedir o leve sono e o mau exemplo dos Murdochs que se escondem em muitas das redações e consciências entrincheiradas à nossa volta.

Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

Esta terça-feira (02) será marcada por um dia de debate sobre a comunicação pública e alguns rumos que a Rádio Frei Caneca deverá tomar daqui pra frente. Já em tempo, agora com a definição de outorga para funcionamento liberada pela Prefeitura da Cidade do Recife, entidades se reúnem em dois encontros com a finalidade de discutir modelos de gestão, programação e financiamento da rádio.

O primeito encontro é promovido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), com a presença do Secretário de Cultura do Recife, Renato L e do jornalista membro da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE), Osnaldo Moraes. O evento ocorre no auditório térreo do Porto Digital (Rua do Apolo, 181, Bairro do Recife), às 14h, com mediação da jornalista Cátia Oliveira, integrante do Fopecom.

O segundo encontro é promovido pelo Fórum Permanente de Música de Pernambuco, na Sede do Regional do Ministério da Cultura, a partir das 19h, com a participação do Gerente de Música da Fundação de Cultura, Evandro Sena e integrantes na coordenação do Fórum, Anderson Lopes, Alcidesio Santana e Newton C. Caivano. Além de debater questões sobre a Rádio Frei Caneca, o grupo apresenta também uma avaliação sobre o Festival de Inverno de Garanhuns de 2011. Os dois encontros são abertos ao público.

Criada nos anos 60, a Frei Caneca é uma rádio cultural e educativa. Em julho deste ano, a PCR anunciou a outorga definitiva concedida pelo Ministério das Comunicações. De caráter público, a participação da sociedade para definir os melhores rumos desta plataforma é uma ação importante na garantia da pluraridade de vozes que a rádio deve apresentar.

Para o conjunto dos movimentos sociais brasileiros, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) representa a afirmação de uma democratização do acesso à internet, apontando para a universalização dos serviços – com controle de tarifas, meta de qualidade e continuidade de serviços – dentro de uma concepção de desenvolvimento baseado na geração de renda e na inclusão social.

Infelizmente, o “acordo” fechado pelo Ministério das Comunicações com as teles relega inteiramente esta estratégia, afrontando o interesse nacional em prol da sede de lucro fácil dos monopólios privados.

Na prática, as teles ganharam do governo um cheque em branco para faturar alto com uma banda lenta, cara e sem universalização, enquanto continuam praticando preços extorsivos, fortalecendo sua concentração nas faixas e locais de maior poder aquisitivo, com serviços de péssima qualidade.

Além de inaceitáveis, os termos do dito “acordo” do Ministério com as teles afrontam o interesse social e rasgam as diretrizes do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), dando as costas ao imenso acúmulo possibilitado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontava para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, como elementos decisivos para a universalização da internet, vista como um direito.

A forma como foi assinado o “termo de compromisso”, sem qualquer participação ou consulta às entidades diretamente envolvidas, é reveladora do seu conteúdo, já que ninguém se disporia a endossar tal leviandade.

Dito isso, vamos aos fatos porque denunciamos e repudiamos tal “acordo”:

1)Não há metas nem garantia de qualidade.

O Ministério admitiu que é “compreensível”, por causa da “concorrência”, as teles não divulgarem onde e quando vão implantar a suposta banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Além disso, não há garantias de qualidade, o que significa uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. O plano prevê, por exemplo, uma velocidade muito baixa de envio (upload) de 128 kbps. Assim, quem quiser postar vídeos vai demorar horas.

2) Velocidade tartaruga.

A velocidade de 1 Mbps é somente “nominal”. Hoje, as teles oferecem 1/16 da velocidade que está no contrato com o usuário, abaixo até do ridículo limite da Anatel (10% da “nominal”). É como se o consumidor fosse ao supermercado comprar dez quilos de feijão e levasse para casa apenas um quilo, pagando pelos dez. Mas nem mesmo este limite indecente da Anatel consta do “termo de compromisso” assinado pelo Ministério. 

Pior, as teles foram autorizadas a reduzir a velocidade se o usuário ultrapassar 300 Mbytes de “download” por mês (o que poderá fazer com que para baixar um vídeo ou uma música se perca horas ou mesmo não possa ser feito) ou 500 Mbytes no caso da Oi, o que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço. Portanto, quem definirá a velocidade – sempre lenta para fomentar a migração do usuário para outros planos mais lucrativos para as teles – será a própria operadora.

3) Venda casada.

Embora o Ministério tenha afirmado que o pacote de R$ 35 não estaria condicionado à venda casada, o “termo de compromisso” permite essa prática na banda larga fixa, com teto de 65 reais para o pacote. O pacote de 35 reais sem venda casada só é obrigatório na banda larga móvel.

4) Multas viram investimento.

As punições às teles por infrações, nem ao menos serão simbólicas: não haverá processo administrativo se o “termo de compromisso” for desrespeitado. As sanções podem ser transformadas em investimentos em áreas economicamente não atrativas. Na prática, as empresas podem trocar o não cumprimento de metas determinadas no termo de compromisso por expansão de sua própria rede. Ou seja, vão embolsar o dinheiro das multas. Mais: se a Anatel disser que houve correção da irregularidade, as multas serão extintas – sem que o dinheiro saia do caixa das teles.

5) Abandono da área rural.

Foram retiradas as metas para banda larga do III Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU, v. Capítulo IV, artigos 21 a24, DOU, 30/06/2011). Até na telefonia fixa, o “novo” PGMU dispensou as teles de obrigações na área rural, se não se interessarem em explorar as faixas de 451 Mhz a 458 Mhz ou de 461 Mhz a 468 Mhz (cf. artigo 9º, parágrafo 2º, DOU, 30/06/2011). Note-se que, ao contrário da banda larga, a telefonia fixa está sob regime público. Mas as teles é que decidem.

6) Acordo pra inglês ver.

O “termo de compromisso” deixa de valer caso as teles aleguem que os seus custos aumentaram.

Sinteticamente, aqui estão os motivos pelos quais os movimentos sociais reivindicam do governo federal que o Estado retome o protagonismo no setor, voltando a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas, e retome o diálogo com as entidades populares, para sanar o erro cometido. Para nós, a luta pela democratização da comunicação e pela universalização da banda larga são indissociáveis, como direitos inalienáveis do povo brasileiro que não podem ser pisoteados em função dos grandes conglomerados privados.

Para transformar estas bandeiras em conquista efetiva da sociedade brasileira, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convoca desde já o conjunto das entidades populares a se somarem para a construção de uma grande manifestação no dia 15 de agosto. É hora de levantarmos a voz em defesa da democracia e reivindicar do governo que atenda ao clamor da sociedade e não das teles.

Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS):

CUT – MST – CMP – UNE – UBES – ABI – CNBB/ PS – Grito dos Excluídos – Marcha Mundial das Mulheres – UBM – CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras – UNEGRO – MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTST – CONTEE – CNTE – CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – UNMP – Ação Cidadania – Cebrapaz – ABRAÇO – CGTB – INTERVOZES – CNQ – FUP – SINTAPI –ANPG – CTB – CMB – MNLM.

Ao se transformar em ‘instância de poder’ – por perceber o vazio político das chamadas lideranças, grupos e discursos de oposição ao governo (PT) – a mídia brasileira aprofundou um processo de cegueira intencional: só vê o que lhe convém. Não se trata de algo recente, mas reincidente em nossa história de País.

Para alguns, principalmente por conta da desinformação, Getúlio Vargas precisa ser extirpado da história nacional. Mas ele poderia ensinar algo: a necessidade de ter um contraponto na mídia, razão pela qual incumbiu Samuel Wainer a fazer um jornal que cumprisse este papel de informar o outro lado.

Os tempos são outros. Hoje existe a internet, mas ainda existem milhões de brasileiros que se informam pelos meios tradicionais – TV, rádio, jornais e mesmo revistas deixadas nas antessalas de consultórios. É mais do que comum, por incrível que pareça, que entidades sindicais ditas ‘progressistas’ coloquem nas recepções aparelhos de TV sintonizados na… Globo. Perdem a oportunidade de colocar vídeos de suas lutas, de suas histórias.

É dentro deste contexto de politização da informação – gerando o processo de desinformação como sistemática de consolidação da dúvida – que causa espanto a forma como os chamados processos de higienização da política mostram a ‘realidade’.

No Brasil onde famiglias detém o controle da emissão da informação, só existem corruptos. Em nenhum momento, a nossa brava gente de um Brasil que não existe mais se dá ao trabalho de ir atrás dos corruptores. É a velha estratégia – do mesmo modo como os EUA querem, a pretexto de combater o tráfico, manter exércitos e bases militares em países da América Latina em lugar de cuidar do tráfico e consumo internos – de adequar algo às suas conveniências.

Por que, ao tratar de um aditivo, a mídia não coloca quais as empresas beneficiadas? Não seria mais lógico? Ou a imprensa não faz isso exatamente porque sabe que estas mesmas empresas também são beneficiadas por aditivos em governos estaduais e municipais ligados a eles (donos dos meios de comunicação)?

Ou não denuncia por que pode perder veiculação de publicidade? Ou há o risco de processos – aí residindo também uma razão pela qual esta mídia tradicional não tem coragem de denunciar os desmandos do Judiciário? Que estranha cumplicidade une grandes parcelas do Judiciário, a mídia, grupos de oposição e os corruptores…

Este silêncio todo atordoa, já disse o poeta.

E atordoa ainda mais pela incapacidade do Governo de reagir. De deixar claro que não existe apenas um lado da moeda. O justicialismo que hoje virou moda e mania da mídia não pode servir de biombo para acobertar o verdadeiro jogo que é jogado pela aliança destes grupos.

O raciocínio é simples demais: Quem corrompe A, também corrompe B ou C. Mas quem corrompe os corruptos não estará corrompendo também os justicialistas de plantão, os que querem higienizar a política não pelo processo dialético, mas pela imposição da mentira?
Acontece que o inimigo é A. E todos os olhos existem só para este foco.

Mas A não reage e assim uma realidade fictícia se transforma em Lei. No Brasil dos perdidos com as mudanças, só existem os corruptos…

Reitero: É preciso construir um contraponto na informação. O Governo do PT poderia aprender isto com Getúlio Vargas. Não adianta a militância ficar lutando nas redes sociais se o Governo continua injetando milhões da sociedade na veiculação de mídia em revistas, jornais e emissoras que omitem o Brasil dos brasileiros.

Volto a dizer: por que não informar, na própria reportagem, as empresas beneficiadas pelos aditivos? Mas fazer isto de modo sistemático – e com todos os governos.

Desconexão com a realidade
Há anos o o modelo do sistema comercial de comunicação e de produção de notícias, o brasileiro de forma especial, vem dando sinais evidentes de esgotamento. Isso se reflete de forma bem clara na desconexão com a realidade social, aquilo que já foi o objeto básico do jornalismo, essa atividade liberal que teve início no século XVI. No mais das vezes, esse processo é mais evidente no resultado do trabalho do jornalista e se explicita por uma incapacidade de compreensão do que realmente está se dando na vida das pessoas – é claro que há exceções e estou atento a elas, mas ao mesmo tempo são essas exceções que confirmam a regra. Efetivamente, esse desligamento se reflete em informações equivocadas passadas à população; na dificuldade de estabelecer os fatos e a partir deles gerar análises (conhecimento) relevantes publicamente; na perda da capacidade de gerar discussão pública que interfira nas esferas de poder; no desprezo à estética que não seja pequeno-burguesa; na incapacidade de apreender e acompanhar a dinâmica das relações sociais contemporâneas (para não dizer pós-modernas); na ignorância em lidar com o poder público – sem memória das ações, planos, programas, projetos; sem saber as atribuições das várias esferas da burocracia governamental; sem conhecer onde buscar informações públicas; sem conhecer as atribuições dos sujeitos no poder público.

Há outras, muitas outras evidências da debilidade atual do jornalismo e dos jornalistas, que colocam em prática essa desconexão com a realidade vivida. Não acredito que esse seja um problema apenas dos jornalistas ou mesmo dos jornais. Se transformou numa condição estática de toda uma economia política da comunicação que vem se agravando desde quando os jornais perderam sua principal razão de ser: a formação da esfera pública – e isso aconteceu já faz tempo, no século XVIII. E envolve a formação dos profissionais, a legislação do setor (licenças de rádio-difusão); a legislação trabalhista (cadê o diploma?); o estabelecimento de planos de cargos e carreiras; a criação de mecanismos e serviços que permitam maior autonomia em relação a verbas públicas de publicidade; a pulverização das verbas públicas de publicidade; etc.

O problema portanto não deveria ser tão facilmente resumido no “jornalista” esse infiel e incompetente, pois essa caracterização não é apenas fácil e superficial – ela é também politicamente interessante pois despolitiza a questão de fundo, que é a necessidade de discutir a economia política da comunicação num país desigual como o Brasil, em que a democracia ainda está em construção e a cada eleição tem sua fragilidade cotidiana escancarada.

É por essas razões que a decisão da direção dos SJCC  não me surpreende. Ela está em sintonia com essa desconexão em relação à realidade na medida em que ignora a importância que esses dispositivos em rede têm para a própria produção do jornal; despreza o papel dessas ferramentas para as interações sociais entre as pessoas hoje; e atesta a  enorme dificuldade de relacionamento com uma economia política da comunicação que se complexificou, ao se expandir para ambientes de trocas em rede.

Refluxo conservador
Mas há outro aspecto ainda que reforça a minha falta de surpresa com essas restrições. É a rápida onda de conservadorismo que tem se batido na sociedade brasileira de uma forma lenta, gradual e segura desde metade da campanha que elegeu Dilma em 2010. É claro que as orientações do SJCC restringem a liberdade de expressão de seus “associados” nas rede digitais (surpresa! Os ambientes que gradativamente tem sido usados paras as interações no dia a dia), mas o problema não deveria ser considerado somente em relação a essa restrição de direitos.

As restrições estão em sintonia também com o momento pelo qual o Brasil vem passando, de supressão do debate político pelo esfacelamento das forças de crítica aos governos, de limitações das formas de expressão da opinião e do desentendimento (aliás, de onde nasce a política), de retomada de forças tradicionalistas e conservadoras, de grupos fascistas e de mecanismos autoritários e caducos (como o ECAD), de esvaziamento das tarefas precípuas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federal de fiscalizar e legislar.

Também está claro que as restrições ao uso de redes sociais é uma constante em vários ambientes privados de trabalho no Brasil e noutros países. Mas não posso deixar de fazer essa conexão, inclusive por causa do tom do e-mail enviado aos “associados”. Também acho interessante observar que não será surpresa se a direção do SJCC passar a fazer um monitoramento das contas de seus “associados”. Afinal de contas a internet é uma plataforma que permite esse tipo de controle pois está em sua estrutura lógica essa possibilidade. E as redes sociais que as pessoas tanto prezam são ambientes fechados nos quais esse tipo de vigilância é facilitada, ou ninguém leu os termos de uso do Facebook e do Twitter?

Por que non te calas?
Por fim, o outro fator que me impede de ficar surpreso com as orientações da direção do SJCC se refere à própria categoria dos jornalistas. Categoria essa que por ter se enfraquecido muitíssimo nos últimos 20 ou 30 anos viu suas entidades de classe refletirem sua fragilidade política e organizacional; categoria que não conseguiu se associar e contribuir com uma agenda política que procura discutir mudanças na economia política da comunicação a que eu me referi lá em cima e que pudesse ir além de uma pauta anual de atualização salarial.

Com isso, no meu entendimento, a categoria tem deixado de ser um sujeito ativo a ser ouvido em relação à necessidade de revisão da lei de concessões de rádio e TV; aos programas de inclusão digital; à discussão relativa à internet como direito humano; às recentes frustrações geradas pelos novos rumos do PNBL; à necessidade de revisão da lei de direitos autorais e de forma mais ampla a toda discussão sobre bens simbólicos e sua relação com a democracia. Penso que esse debates estão organicamente ligados à natureza da profissão e, sem estabelecer esse vínculo, o que fica é um vazio que acaba sendo ocupado por decisões como as que tomou a direção do SJCC e de outros grupos por aí. Abaixo, o comunicado aos “associados”.

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Prezado associado,
Mesmo reconhecendo que a atuação individual e particular dos colaboradores do SJCC é desvinculada de sua atividade profissional no SJCC, para a completa atenção aos valores inscritos no Código de Conduta do SJCC e com a finalidade de proteção dos seus conteúdos, inclusive para inibir a sua utilização por terceiros de má-fé, o SJCC informa a seus colaboradores que, na utilização das Redes Sociais (blog, twitter, facebook, orkut, etc . ), devem ser, de forma absoluta, atendidas às seguintes regras:

I – São vedadas:
1. A divulgação de fatos que digam respeito somente a sua relação com o SJCC ou de processos e procedimentos internos do SJCC;
2. A divulgação de conteúdos de colunas e reportagens que serão publicadas ou veiculadas, ou dar publicidade a bastidores das redações e das equipes de reportagens;
3. O repasse ao mercado de mídia de temas, direta e indiretamente, relacionados às atividades ligadas ao SJCC, ou qualquer outra informação e conteúdo obtidos em razão do relacionamento com o SJCC;
4. A associação de nome, imagem ou voz, a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, salvo prévia e expressa autorização do SJCC;
5. A manifestação de posições partidárias que possam vir a prejudicar a independência editorial do SJCC, a sua credibilidade comercial, ou comprometer o exercício de cargo ou função no Sistema;
6. A utilização de ferramentas e tecnologias associadas a produto do SJCC fora das suas finalidades próprias, especialmente quando possam acarretar danos ao SJCC ou a terceiros.

II – Constitui-se responsabilidade exclusiva do associado a infração a quaisquer das regras acima, inclusive passível de aplicação de sanções disciplinares previstas na legislação trabalhista.
Qualquer dúvida, procurar o Jurídico do SJCC.

Rodolfo Tourinho
Diretor Superintendente.

Uma das piores características da linha adotada pelo MinC de Ana de Hollanda, é a incapacidade de conviver e dialogar com a critica. Falta, no entanto saber se isso é um sintoma espontâneo ou tático. Hoje, eu chego à conclusão de que ele é friamente pensado.

Ana de Hollanda chegou à pasta da cultura pensando em construir no espaço público um mundo privado, pior, pelas formas mais duras e tradicionais das oligarquias globais.

Este momento horrível que atravessamos com a nova visão do MinC, onde a esperança de se ter um pacto nacional a partir da cultura do povo, a cada dia se perde num marasmo proposital em prol das forças dominantes.

Vamos perdendo a concepção de futuro para sermos jogados numa armadilha de consumo imediato, condenados a uma miopia do mercado cultural e mergulhados numa era de tecnicalidades sem virtudes políticas e sociais.

A clarividência mercadológica que chega com a secretaria da economia criativa é um arcabouço para quem sonhava ter um ponto de vista próprio a partir das nossas realidades, mas, sobretudo, das nossas formas de enxergar o mundo em que vivemos.

Tudo agora tende a correr pelos afluentes do neoliberalismo cultural. Comunidades inteiras serão estimuladas a subjugar suas culturas à matriz do espetáculo para gerar “emprego e renda”. O novo mercado cultural quer conquistar todo o território brasileiro exterminado sotaques e impondo uma agenda ditada pala globalização cultural.

Ana de Hollanda, com essa nova secretaria, demarca o território a partir de uma partilha comercial, onde a senha dos gestores corporativos é dada pela dominação institucional. Assim os saques das riquezas culturais de comunidades inteiras ficam autorizados a partir do modelo adotado pelo Estado.

O modelo neocolonial europeu transplantado para o Brasil será uma espécie de FMI da cultura em que se fará necessário sacrificar costumes, crenças e culturas espontâneas, tradicionais ou não, para cumprir uma agenda de universalização artificial.

A fragmentação do território será uma das lógicas desse “mundo melhor” que a economia criativa está prometendo. O desmonte dos Pontos de Cultura já está em franco andamento e, em seguida, o humanismo sairá de cena e o motor do desenvolvimento econômico pelo mercado cultural tratorará os sentidos da cultura cidadã. O fundamentalismo consumista entrará em cena e, com sua forma competitiva e acelerada, arrastará e arrasará culturas centenárias e ainda imporá uma agenda contemporânea onde o olhar para o futuro será ditado pelas planilhas das grandes corporações.

As técnicas comerciais serão implantadas nos territórios a partir das empresas que trazem as normas globais através de seus braços institucionais (institutos e fundações) que cada vez mais transformarão as políticas culturais de Estado em suas próprias políticas de expansão.

Sem aceitar críticas o debate dentro do MinC perde intelectualmente e se joga no colo da financeirização cultural. Tudo, a partir de então, no universo cultural brasileiro é regido pelo reino do dinheiro.

Se a mosca azul picar a comunidade cultural, isso se tornará irreversível e o território brasileiro será contaminado pela lógica de uma cultura que não pertence a nenhuma nação, estado, cidade, grupo ou tribo, mas sim a um sistema econômico mundializado pelo neoliberalismo cultural.

Impressiona como vem se movendo o novo MinC. A dimensão da nova ideologia capitalista é bem maior do que imaginamos. A história presente do MinC nos leva a valorizar a cultura pelo lucro que ela pode gerar e todo o processo contraditório parece não estar sendo percebido pelo governo Dilma.

A ortodoxia neoliberal está na principal pauta da Ministra Ana de Hollanda e, assim, dia após dia e de variadas formas as partes de um único sistema vão se transformando em rito silencioso e tomando corpo.

O MinC hoje segue uma doutrina absolutamente capitalista de cultura, correndo o risco de se tornar uma religião cheia de mandamentos daí, planilhas, cálculos e técnicas vão se transformando num mantra conformista e toda a crítica intelectual sofre uma lavagem civilizatória ditada pelas grandes corporações – nações que comandam esse sistema.

Muito se diz em palestras e conferências de gestão corporativa que estamos atrasados na forma de exploração cultural, ou seja, o modelo inglês que está vindo por aí com o surgimento da Secretaria da Economia Criativa chegará numa velocidade assustadora para tirar o atraso detectado pelos cult-capitalistas.

Ou o governo Dilma toma uma medida contra essa política neoliberalizante ou a cultura brasileira sofrerá um revés histórico e inédito com consequências desastrosas já que envolverá agora todo o território nacional.

No estofo da prática de autocomiseração, Ana avança militarizando a cultura, alimentando os motores com o intuito de superaquecer a moeda cultural e dar oxigênio suficiente à fusão do MinC com os agentes corporativos, e o pior, com combustível público. O mercado-modelo que a Secretaria da Economia Criativa está impondo à cultura brasileira chegará às matrizes culturais das regiões mais remotas do Brasil e, depois, em erupção, esse vulcão capitalista não encontrará obstáculos capazes de frear seu apetite e, então, se juntará as outras formas de globalização cultural, consolidando-se em todo o território brasileiro.

O NOVO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA CRIATIVA GLOBALIZADA

Todas as regras do novo mercado cultural terão que ser cumpridas. Uma a uma, as regras do mecanismo mundializado pelas grandes siglas globais ditam como se tornar útil dentro da aldeia global da indústria criativa. Daí em diante, as referências, práticas, a planificação, a seqüência de determinada manifestação se torna dócil ao guia completo e, então, uma nova formatação hegemônica se transforma numa questão de prática.

O fundamental para a indústria criativa é a concepção, as idéias, os gráficos e glossários com referências aos exercícios, perguntas e estudos sobre como será abordado, desenrolado e utilizado de forma exaustiva o mecanismo para servir ao neoliberalismo cultural. Portanto, este novo guia a favor das políticas da indústria cultural e ou criativa que o MinC oficialmente adota, é um modo de o Brasil ter acesso a um canal estratégico desta indústria.
Isso, se não fere de morte a nossa soberania, aleija a criatividade espontânea, sincera e, sobretudo humana de nossa cultura. Tudo para mergulharmos de cabeça no balcão global e sermos concebidos nessa feira de negócios a partir das necessárias implantações das regras do mercado internacional.

Por isso, a distinção Arte Profissional – Arte Amadora está em alta nos folhetins corporativos. Na verdade, o que está em jogo é a cultura como produto e, para tanto, este produto precisa estar embalado, encaixotado, formatado para servir, como disse Milton Santos, às lógicas do globaritarismo.