Prestes a disputar a eleição municipal em Campinas, o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nega a existência de uma nova classe média no Brasil em seu novo livro A Nova Classe Média?, da Editora Boitempo.

Na obra, o economista defende a tese de que a mudança social dos últimos oito anos não resultou na criação de uma nova classe média no País. Segundo ele, os empregos gerados nos últimos anos criaram uma classe trabalhadora consumista, individualista e despolitizada.

Esse movimento de ascensão da classe trabalhadora, segundo Pochmann, apresenta sinais de esgotamento, e agora o governo deve buscar outras maneiras de gerar emprego.

CC: Campinas teve um prefeito cassado recentemente, Dr. Hélio (PDT). Haveria algum constrangimento em se aliar ao PDT?
MP: Não. Na verdade, eu imagino que a discussão nesse âmbito da prefeitura se deu no passado, embora isso seja um elemento a ser discutido. Se nós ficarmos discutindo o passado, não teremos respostas para o futuro. Quero ser um candidato do futuro, ter respostas para a sociedade. O passado serve só para a gente não repeti-lo nem cometer os mesmo erros.

Buscando aprofundar as discussões sobre este contexto, a Expoidea vai promover um instigante debate chamado “Os Limites da liberdade e o vigilantismo na Rede: Marco Civil da Internet e Ciberativismo”.

Estarão na mesa os ciberativistas João Carlos Caribé e Raphael Tsavkko Garcia. O mediador deste debate serei eu.

DATA E HORA: 13 de maio – domingo, às 16h.
LOCAL: Espaço Ideário – Shopping Paço Alfândega.
ENTRADA GRATUITA.

O Debate será transmitido AO VIVO via streaming, a partir das 16h.

Link: http://expoidea.com.br/2012/debates-ao-vivo/

Usar a semana do dia do trabalho como mote para se pensar nas crises mais recentes pelas quais o capitalismo vem passando ganhou um sentido renovado nos últimos anos. É difícil deixar de lembrar de Karl Marx, quando é justamente sua obra, construída com F. Engels, que vem dando contribuições para se entender de forma mais sofisticada o sistema produtivo hegemônico em particular e a sociedde moderna em geral. Não é casual a retomada dos estudos produzidos pelos alemães ou as novas abordagens e interpretações do materialismo histórico. Lembrei de fazer um registro aqui no blog amarelo porque hoje é a data do nascimento de KM.

O livro mais recente de Frederic Jameson (Representing `Capital` – A Reading of / Volume One) trata justamente do emprego e do Capital. Ou, mais especificamente, a obra afirma que O Capital é um livro sobre o desemprego. Sobre como o desemprego está vinculado de forma orgânica à dinâmica de acumulação e expensão que constitui a própria natureza do capitalismo. Ou seja, em detrimento da categoria política de dominação, é a exploração econômica que ganha destaque e a classe trabalhadora global de hoje emularia o proletariado do início da revolução industrial, por causa de sua precariedade e vulnerabilidade: seriam os “portadores de um novo tipo de miséria histórica e global”.

Essa leitura de Jameson tem um problema. Ela deixa passar os caminhos que a política, que as políticas, tomaram depois de 1945 incluindo-se aí a instauração do Estado de bem-estar social e a emergência de forças políticas e articulatórias para além das reivindicações de classe. Entre estes, os movimentos feministas, de igualdeade de direitos civis, LGBT, movimento verde, étnicos, etc. Também não considera o legado dos governos de esquerda na América Latina. Estes são fronts, processos e resultados de reação política aos ciclos de dominação econômica e exploração e, em certo sentido, não passam pela lupa de Jameson.

Houve tempo em que não faltavam vozes a afirmar que as pesquisas sobre o trabalho, a evolução do capital, as transformações das formas de produção; ou que os investimentos de ordem mais eminentemente filosóficos e metodológicos de Marx e de Engels haviam perdido o sentido. Não. Hoje, nós nos encontramos no mundo que ele previu, onde cada um vive de forma experimental e provisória, ainda que não deseje ou saiba, e onde a perspectiva da ruína pode ocorrer a qualquer momento. O sociólogo Anthony Guiddens tratou desse aspecto de ‘insegurança’ sob a categoria de ‘risco’ – embora de forma ainda mais ampla.

Se Marx errou sobre a capacidade de realização libertária do comunismo – a bem da verdade, mais por obra da burocracia estalinista do que por um caráter inerente da revolução russa e de seus pressupostos teóricos –, acertou em cheio sobre a capacidade destrutiva do capitalismo. Destruição da sua própria base social – o meio de vida da classe média – como mostrou o filósofo John Gray.

Como Gray comenta, Marx conseguiu prever a instabilidade que arrastaria as classes médias à condição de “existência precária dos sobrecarregados trabalhadores de sua época”. Marx e Engels foram suficientemente sensíveis para perceber, ainda no Manifesto Comunista, que com o capitalismo emergia uma nova relação da humanidade com a natureza, novas tecnologias, muitas mudanças na vida cotidiana, novos arranjos políticos institucionais e novas relações sociais. A certo momento, o capitalismo parecia expressar a própria condição da modernidade, de contínua atualização, de continua auto-destruição e re-criação.

Recentemente, entretanto, vem se fortalecendo a perspectiva de que o capitalismo fracassou – no sentido de que essa instabilidade abalou os próprios fundamentos do sistema. Algumas vozes vem articulado idéias nesse sentido, entre elas a o sociólogo David Harvey. Nesse sentido, o capitalismo teria entrado numa fase de cada vez mais destruição e cada vez menos criação. E é preciso salientar o forte componente de irracionalidade desse processo. No último livro do sociólogo inglês lançado no Brasil, O enigma do capital, Harvey lembra como em 2009, um terço dos bens de capital nos Estados Unidos permaneceu inativo ao mesmo tempo em que cerca de 17% da força de trabalho estava desempregada ou, involuntariamente, trabalhando em regimes de meio período.

Em certo sentido uma das expressões mais bem acabadas dessa irracionalidade é trio produzir, consumir, enriquecer. A lógica liberal mercadológica elevou a um patamar tal a relação com essas atividades que as relações entre os indivíduos passam a um segundo plano de importância. Somos acionados por coisas – objetos, serviços, um fantasma e a esse respeito me lembrei do show abaixo, no qual o rapper Tupac Shakur é ressucitado –, e convencidos da necessidade inelutável da busca exacerbada, contínua, aviltante por produzir, consumir e enriquecer. O sempre ter mais (pleonexía) era limitado no mundo grego e virou um trem descarrilhado com o liberalismo. Para um filósofo como Dany-Robert Dufour, a perda dos relatos fundadores e a liberação da pleonexía são marcos da irracionalidade atual. Em um livro chamado “L’individu qui vient…après le libéralisme” (O indivíduo que vem…depois do liberalismo), o filósofo advoga a necessidade de retomarmos o Marx filósofo, cujos trabalhos tratam das formas pelas quais os homens podem se realizar fora do circuito do mercado e de suas ilusões: no amor, no outro, do afeto, na arte, etc.

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Fico pensando que o trabalho também poderia ser uma plataforma de lançamento ao encontro do outro. E me parece que necessariamente precisa haver, para isso acontecer, um reordenamento da ação produtiva pra que ela não se restrinja ao fim puramente comercial. Ou seja, não se restrinja à tarefa de fazer viver, de sobreviver…

Por Antonio Lassance, na Carta Maior

O velho liberalismo romântico
O neoliberalismo é uma ideologia, uma visão de mundo. Mais precisamente, é uma visão de mundo adepta do individualismo, da competição, do Estado mínimo e da primazia do mercado, o que justifica sua filiação ao velho liberalismo. O que havia de novo nesse liberalismo?

O velho liberalismo de Adam Smith reservava funções claras ao Estado, mesmo que sumárias, como a defesa do território, a proteção (que hoje preferimos chamar de segurança pública), o recolhimento de impostos e a política monetária. Mas nenhum liberal clássico, ao defender o indivíduo, deixava de olhar a sociedade como um todo. A liberdade individual supostamente promoveria o bem estar da sociedade. Smith externava preocupação com o [fato] de que seus concidadãos, que vestiam o mundo, estavam em farrapos.

Para o neoliberalismo, porém, não existe sociedade; o que existe são indivíduos (frase de Margareth Thatcher, ex-primeira ministra do Reino Unido). Não existe serviço público que não possa e não deva ser prestado por empresas privadas (frase de David Cameron, atual primeiro ministro do britânico).

Para o liberalismo clássico, as corporações eram um problema a ser atacado. “A riqueza das nações”, de Adam Smith, criticava a proteção estatal às companhias comerciais, que exerciam atividades mercantis de forma monopolística, financiadas e escoltadas com recursos públicos. Para o novo liberalismo, as corporações são “a firma” e são equiparadas aos indivíduos. São pessoas jurídicas e têm por trás de si acionistas (indivíduos). Ao contrário da versão original, para o neoliberalismo a riqueza dos indivíduos é apátrida, e não uma riqueza “das nações”.

Outro fator de novidade do neoliberalismo era a globalização, uma marcha tida como inexorável para o domínio absoluto do globo por essas grandes corporações (comerciais, industriais, mas sobretudo financeiras). Bem diferente da ideia de divisão internacional do trabalho, que tinha como base as nações, e não as empresas. Romanticamente, Smith apontava um caminho para cada país encontrar seu lugar ao sol, produzindo de acordo com sua vocação. Deve-se dar um desconto ao romantismo de Adam Smith, pois ele era contemporâneo da poesia de Lord Byron, da música de Beethoven, da pintura de Delacroix. O mundo respirava romantismo por todos os lados e parecia que o progresso salvaria a todos.

A visão do neoliberalismo não é nada romântica. Os neoliberais são realistas até o último fio de cabelo. Eles são herdeiros da mutação genética introduzida no velho liberalismo pelo darwinismo social de Herbert Spencer, na segunda metade do século XIX. Sua vinculação a Friedrich Hayek tem traços claros que os colocam mais como apóstolos da lei do mais forte do que da lei do livre mercado.

Ascensão e queda do neoliberalismo
A construção do neoliberalismo desenrolou-se aos soluços, com inúmeros sobressaltos. Ele sobreviveu em estado vegetativo por décadas, até ganhar uma dimensão política avassaladora com o tridente formado por Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, nos anos 1980, personificado nas lideranças de Ronald Reagan, Margareth Thatcher e Helmut Kohl.

Sua força política empunhava um ideário econômico agressivo, cuja síntese mais propalada tornou-se conhecida como o “Consenso de Washington”.

O ciclo do neoliberalismo, quase como um ciclo biológico tradicional, durou cerca de vinte e cinco anos. É difícil encontrar hoje em dia algo que não traga sinais dessa herança. Mesmo com seus abalos, ao final dos anos 1990, ele ainda ganhou uma sobrevida por meio de governos da autointitulada “terceira via”. Sob esse guarda-chuvas está uma legião composta pelos democratas nos EUA (Bill Clinton), socialdemocratas da Europa (Tony Blair, no Reino Unido; Gerhard Schröder, na Alemanha; Lionel Jospin, na França; Massimo D’Alema, na Itália) e parte da América Latina (como Fernando Henrique Cardoso, no Brasil; Carlos Andrés Perez, na Venezuela; Carlos Menem, na Argentina; e todos os governos da Concertación chilena).

O inferno astral
O neoliberalismo sofreria um profundo abalo e entraria definitivamente em seu inferno astral a partir de 2008, quando se ouviu um dobre de finados não na periferia do sistema, mas na catedral do capitalismo, em Nova York. Era o enterro da Lehman Brothers Holdings Incorporated.

Mas uma das características do neoliberalismo, além da ousadia e do cinismo, é a teimosia. Ele insistia em disputar projetos políticos e em ganhar eleições com seus arautos. Neles residiam as últimas esperanças de dar a volta por cima, recobrar as energias e reinventar formas de acumulação que evitassem que o capitalismo carregasse a pecha de ser um grande prejuízo para a vida da maioria dos mortais.

Para a surpresa dos incautos, o neoliberalismo conseguiu eleger novos garotos-propaganda. Na pátria-mãe, o Reino Unido, David Cameron; no Chile, Sebastián Piñera; na Alemanha, Angela Merkel.

O Reino Unido é o exemplo mais retumbante do fracasso estrutural do neoliberalismo. Sua política econômica tem como eixo a redução de serviços públicos e a tentativa de desmonte de estruturas de Estado, uma retórica persistente, mas pouco efetiva. O inglês mantém um alto grau de prestação de serviços públicos estatais. Conjunturalmente, a inflação está em alta, com as projeções beirando os 5% – pois é, eles não vão cumprir a meta de inflação, que por lá está fixada em 2%. O desemprego não só está em alta, como é o maior dos últimos dois anos.

A Escócia de Adam Smith, em má homenagem ao credo neoliberal, ostenta um grande número de serviços públicos gratuitos à população. Seu Estado de bem-estar social faz inveja ao dos ingleses. Os escoceses já haviam conseguido um parlamento próprio e agora têm ganhado mais adeptos em favor de sua independência. A política de desmonte, do governo Cameron, tem ajudado em muito a aumentar a adesão à proposta de secessão. As receitas da Escócia são suficientes para mostrar que, se alguém pode sair perdendo com a separação, é a Inglaterra.

No País de Gales, a seção local do partido conservador cogita até trocar de nome e reclama de sua associação ao legado de Margareth Thatcher. A má fama do thatcherismo, segundo pesquisas, os prejudica eleitoralmente.

No Chile, Piñera enfrenta as maiores manifestações desde Pinochet. Além dos estudantes nas ruas, grande parte dos moradores das cidades do sul do país, dependentes do gás subsidiado para se proteger do frio, protesta contra o reajuste do produto e o encarecimento do custo de vida.

Na Alemanha, Merkel tem feito pouca coisa que pode ser considerada verdadeiramente neoliberal. Tanto que até seu companheiro de partido, Helmut Kohl, lhe faz críticas sistemáticas. Os socialdemocratas alemães parecem bem mais apegados ao neoliberalismo e dizem que a Alemanha vai pagar caro pelas “vacilações” de Merkel, que deveria ser mais dura em cobrar ajustes rigorosos em toda a zona do Euro.

O conservadorismo e seu contraponto
Mas a hora não é dada a comemorações. O que está ruim ainda tem a chance de ficar pior. A crise profunda do neoliberalismo tem tido como efeito político a ressurreição do conservadorismo. Se os novos liberais perderam força, os conservadores tomaram muito de seu espaço. A última vez em que isso aconteceu foi após a I Guerra Mundial, com o nazismo e do facismo.

O conservadorismo tem como bandeiras o combate aos imigrantes, o protecionismo, o militarismo e o gasto social seletivo. Quer reduzir a prestação de serviços públicos e trocá-los por cheques, “vouchers” e descontos de imposto de renda, mas não exatamente por razões privatistas. Há um duplo propósito. Torna possível financiar empresas privadas nacionais para prestar serviços públicos essenciais e fecha a porta aos imigrantes, que vivem na ilegalidade e não podem receber esses benefícios focalizados.

O conservadorismo que tem no “Tea Party”, dos EUA, seu movimento mais proeminente, é protecionista, nacionalista, militarista, xenófobo, intolerante Os neoliberais não são a fonte desses cacoetes. Seus vícios originais são outros, embora aceitem compartilhá-los, principalmente o militarismo, se isso justificar vantagens competitivas.

Neoliberais apóiam a imigração como forma de atrair talentos de qualquer parte do mundo e reduzir o custo da mão-de-obra, assim como para manter uma ampla parcela de trabalhadores apartada de direitos sociais. São a favor do direito de mulheres muçulmanas escolherem se querem ou não usar a burka, pois sua proibição desrespeita a liberdade individual. São cautelosos quanto ao militarismo, pois seus gastos são elevados. Henry Kissinger e James Baker escreveram, meses atrás, um artigo condenando a intervenção na guerra da Líbia, com base em um cálculo da relação custo-benefício para os Estados Unidos.

Na crise financeira de 2008, os neoliberais foram, em grande medida, “liquidacionistas”, como o velho Hayek pergava. Disseram que os bancos em dificuldades deveriam ser deixados à sua própria sorte e quebrarem, se preciso fosse.

Se há um contraponto político ao conservadorismo, ele ronda a América do Sul. Está pelo Brasil, pela Argentina, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia, a Venezuela, o Equador e o Peru. Com defeitos, limitações, tibiezas e inúmeros problemas. Na Europa e nos Estados Unidos, os movimentos de esquerda são de uma espontaneidade sem luxemburguismo (o da Rosa, não o do Vanderley). Dependem de associações civis pouco conectadas à luta política nacional e têm um profundo descrédito pelos partidos, inclusive os de ultraesquerda, afogados em sua própria retórica e empacados em sua falta de projeto.

A riqueza contida na Wikipedia, nos softwares livres, nas plataformas de compartilhamento musical ou no YouTube não se deve apenas aos extraordinários meios técnicos oferecidos pela conexão em rede de computadores e “smart phones” cada vez mais poderosos e baratos. O mais importante, e o que faz desses exemplos parte do processo de construção de uma nova economia, são seus fundamentos sociais, que não podem ser dissociados das normas éticas que lhes dão sustentação. Longe de um paroquialismo tradicionalista ou de um movimento alternativo confinado a seitas e grupos eternamente minoritários, a cooperação está na origem das formas mais interessantes e promissoras de criação de prosperidade no mundo contemporâneo. E na raiz dessa cooperação (presente com força crescente no mundo privado, nos negócios públicos e na própria relação entre Estado e cidadãos) estão vínculos humanos reais, abrangentes, significativos, dotados do poder de comunicar e criar confiança entre as pessoas. É daí que vem o título do mais recente livro de Yochai Benkler, professor de direito em Harvard, ganhador do prêmio da Associação Americana de Ciência Política por seu livro de 2006, The Wealth of Networks, e certamente um dos pensadores mais originais da atualidade.

Por um lado, o Leviatã exprime organizações hierárquicas (públicas ou privadas) apoiadas em duas premissas centrais: a primeira é a clara distinção entre quem manda e quem obedece, quem concebe e quem executa, quem cria e quem consome, quem oferece e quem assiste. A segunda premissa está na assimilação entre racionalidade e egoísmo: o mundo econômico, sob a ótica do Leviatã, funcionaria tanto melhor quanto mais os indivíduos seguissem sua inclinação, supostamente natural, para defender exclusivamente o que lhes convém, só levando em conta os interesses alheios dentro dos limites exigidos pela lei e por uma reciprocidade abstrata, em que não há laços imediatos de colaboração entre as pessoas.

Em contraposição à centralização totalitária do Leviatã não está o mercado e sim o Pinguim, ícone da criação pioneira do engenheiro e hacker finlandês Linus Torvalds, autor do Linux kernel, o mais importante sistema operacional de acesso livre e que revolucionou o mundo digital desde o início dos anos 1990. O Pinguim simboliza a cooperação humana direta, voluntária e gratuita, cuja principal recompensa está no sentimento de que as relações entre as pessoas são justas, estimulam sua inteligência, valorizam sua participação, ampliam seu conhecimento, apoiam-se na comunicação e abrem espaço para a resolução conjunta de problemas.

A assimilação entre racionalidade e egoísmo (um dos pilares do pensamento de Hobbes e de quase toda a ciência econômica) é contestada não por uma metafísica a respeito da natureza humana, mas a partir da pesquisa científica. Benkler mobiliza de forma fascinante e didática evidências empíricas e experimentais da biologia da evolução, da neurologia, da psicologia, da economia experimental, da sociologia das redes e da ciência política para trazer à tona o que a vida cotidiana revela e muitas vezes o conhecimento especializado esconde: as pessoas não só são muito mais cooperativas do que habitualmente a ciência econômica e o senso comum supõem, mas, sobretudo, os processos de cooperação fluem tanto melhor quanto mais se apoiam em relações humanas reais, na satisfação do reconhecimento mútuo, no respeito e na confiança.

Os exemplos são inúmeros e vão desde o paradoxo de sistemas de doação de sangue que funcionam melhor quando gratuitos (na Grã-Bretanha) do que quando pagos (nos Estados Unidos, até os anos 1970), até a organização industrial em que o crescimento das disparidades salariais e as formas de trabalho que inibem iniciativas dos operários (na indústria automobilística americana) conduzem a resultados desastrosos diante da inovação que caracteriza o sistema japonês, em que os executivos ganham menos e os trabalhadores têm voz no chão de fábrica.

O subtítulo do livro de Benkler (o triunfo da cooperação sobre o autointeresse), mais que uma utopia, mostra uma das mais importantes tendências das organizações contemporâneas, que se exprimem em três dimensões fundamentais.

A primeira é de natureza ética: os estudos e as experiências citadas no livro derrubam o mito de que as organizações funcionam melhor quando apoiadas estritamente em incentivos materiais. Ao contrário, o pertencimento, o sentimento de que as negociações são feitas sobre base visível, clara e equânime, o prazer do convívio, o intercâmbio de ideias, a capacidade de ouvir e o poder de falar são atributos decisivos de realização humana e, ao mesmo tempo, estimulam melhores resultados nas organizações.

Daí o segundo aspecto do triunfo da cooperação, este de natureza política: sistemas de incentivo baseados no aumento da comunicação entre as pessoas, no estímulo a suas iniciativas e na compreensão das situações em que se encontram funcionam melhor que recompensa e punição. Estes princípios nortearam, por exemplo, a polícia de Chicago e lideranças religiosas que conseguiram, por meio da participação social, melhorar a qualidade da vida em bairros até então dominados pela violência das gangues.

O triunfo da cooperação, terceira dimensão, está igualmente no cerne das mais importantes organizações privadas. Linux é usado hoje pela IBM e por inúmeras corporações, sem deixar de ser um sistema aberto. Ao mesmo tempo, plataformas originalmente voltadas a finalidades de bem público transformam-se em prósperos negócios, sem que isso as condene a abandonar as bases relacionais em que se apoiaram quando criadas.

A obra de Yochai Benkler é parte de uma revolução científica em que convergem revelações surpreendentes sobre os comportamentos humanos e formas inéditas de organização do Estado, dos negócios e da vida associativa. A cooperação direta, intencional, apoiada em normas sociais claras, mas nem por isso localistas ou provincianas, é o mais importante caminho para novas relações entre economia e ética.

A OBRA:

The Penguin and the Leviathan – How Cooperation Triumphs Over Self-Interest, de Yochai Benkler
À venda pela internet.

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Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de economia da FEA, do Instituto de Relações Internacionais da USP, pesquisador do CNP e da Fapesp (www.abramovay.pro.br). Este texto também foi publicado no Valor Econômico.

O que responder, em sã consciência, a uma das reflexões de Rosa de Luxemburgo diante da brutalidade da direita alemã logo depois de terminada a Primeira Grande Guerra em 1918?  Socialismo ou Barbárie?

Os anos e as décadas passam. De um lado os déspotas, e do outro os defensores das causas socialistas e humanistas também passam e a mesma dúvida permanece teimosa para aqueles que também, teimosamente, insistem em lutar por um mundo melhor.

A propósito dessa sensível questão, para muitos de nós não será difícil identificar a razão pela qual boa parte da imprensa internacional, e mesmo a nacional, tenta caracterizar as várias das atuais manifestações anticrise pelo mundo não mais como sendo insufladas pela esquerda, mas por manifestantes que são tratados como bandidos, terroristas, selvagens, vagabundos e outras bobagens do gênero.

Essa tentativa manipuladora é para despolitizar o conteúdo das manifestações, pois, em consonância com a idiotia dominante e seus porta-vozes na mídia, não existem alternativas ao sistema capitalista. Para muitos, o mundo deixa de existir se o capitalismo entrar em fase terminal.

Contudo, é curioso notar também (e uma coisa tem exatamente a ver com a outra) que nesse exercício de descarada hipocrisia mediática há um significativo silêncio sobre as verdadeiras causas da crise, aquelas que de fato estão tirando o sono dos governantes e economistas de alguns dos principais países europeus, além do Japão e dos EUA. Silêncio ainda mais comprometedor quando se ignora conscientemente a identificação de seus principais causadores.

E aí, sim, aí – nesse patamar – talvez não fosse difícil identificar a bandidagem. O olhar cuidadoso com que cada um de nós pode analisar o documentário cinematográfico “Inside Job”, vencedor do Oscar da categoria em 2010, identifica e ilustra, na medida certa, tal afirmativa. Lá se dá nome a alguns dos bois…

Já não é segredo para ninguém, e os exemplos têm aumentado com o passar dos anos, que há no mundo contemporâneo – onde o capital especulativo financeiro tomou as rédeas da economia – já não é segredo, repito, a simbiose entre políticos e empresários corruptos, a promiscuidade entre administrações públicas e o crime organizado.

O capitalismo precisa cada vez mais dessas parcerias espúrias para a sua sobrevivência. Um sistema econômico que degrada e explora o trabalho e destrói a natureza não poderá estender indefinidamente a sua sobrevida se não usar de todos os recursos legais e ilegais para se legitimar. Um sistema econômico que faz do consumo do efêmero sua principal arma de sustentação torna-se ele mesmo efêmero com o passar dos anos.

Nessa caminhada, onde ética e moral começam a perder substância, sucumbem os ideólogos do sucesso e do lucro a qualquer preço às “necessidades” de se manter o sistema funcionando, o que – na prática – significa aprofundar a própria crise. É a pescadinha de rabo na boca, onde já muitos não têm coragem ou consciência suficiente para tentar mudar o rumo do desastre anunciado. Aliás, muitos sequer sabem que outro mundo é realmente possível.

A irresponsabilidade econômica, a destruição irracional da natureza, a xenofobia crescente, a disseminação de preconceitos sociais, étnicos, religiosos, as invasões bélicas, a arrogância, a substituição do diálogo pela prática da violência e do terrorismo, a tentativa de se impor um pensamento único, tudo isso começa a apontar para a resposta mais cruel à interrogação de Rosa de Luxemburgo: a barbárie…

Izaías Almada é escritor, dramaturgo, autor – entre outros – do livro “Teatro de Arena: uma estética de resistência” (Boitempo) e “Venezuela povo e Forças Armadas” (Caros Amigos).

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.

Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).

Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.

Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

(*) Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). Publicado na Carta Maior.

Immanuel Wallerstein

Tradução: Daniela Frabasile

Image by DonkeyHotey via Flickr

Há uma década, quando eu e alguns outros falamos do declínio dos Estados Unidos no sistema-mundo, fomos recebidos no máximo com sorrisos de pena por nossa ingenuidade. Os EUA não eram o superpoder, envolvidos em cada canto remoto do planeta, capazes de obter o que queriam em quase todas as ocasiões? Essa era uma visão difundida em todo o cenário político.

Hoje, a visão de que os Estados Unidos declinaram, e declinaram seriamente, é uma banalidade. Todos dizem isso, com exceção de alguns políticos norte-americanos que temem ser culpados pela decadência, se a debaterem. O fato é que hoje quase todos acreditam na realidade desse declínio.

O que, entretanto, é muito menos discutido é quais foram, e quais serão as consequências mundiais desse fato. O declínio tem raízes econômicas, é claro. Mas a perda do quase-monopólio de poder geopolítico, que os Estados Unidos já exerceram, tem conseqüências políticas importantes em todo o mundo.

Vamos começar com uma história contada na seção de negócios do The New York Times em 7 de agosto. Um administrador de fortunas em Atlanta “apertou o botão de pânico” em nome de dois clientes ricos que o encarregaram de vender todas as ações e investir o dinheiro em algum fundo mútuo de alguma maneira isolado da crise. O administrador contou que, em 22 anos de trabalho, nunca tinha ouvido um pedido desses. “Isso não tem precedentes”. Os jornais chamaram a decisão de o equivalente de Wall Street ao “botão nuclear”. Foi algo inteiramente contra o conselho tradicional santificado, de “evitar o pânico” diante das turbulências do mercado.

A Standard & Poor`s reduziu o rating de crédito dos Estados Unidos de AAA para AA+, outro fato “inédito”. Mas isso é uma ação relativamente leve. A agência equivalente na China, Dagong, já reduziu a credibilidade dos Estados Unidos para A+ em novembro, e agora para A-. O economista peruano Oscar Ugarteche declarou que os Estados Unidos tornaram-se uma “república de bananas”. Ele diz que o país “escolheu a política da avestruz, como modo de não perder as esperanças [de melhora]”. Em Lima, nessa última semana, o encontro dos ministros de Finanças dos países sul-americanos discutiu medidas urgentes para isolar a região dos efeitos do declínio econômico dos Estados Unidos.

Image via Wikipedia

O problema que todos enfrentam é que é muito difícil isolar-se dos efeitos do declínio dos Estados Unidos. Apesar da severidade de seu declínio político e econômico, os Estados Unidos continuam um gigante no cenário mundial, e qualquer coisa que acontecer lá ainda provoca grandes ondas no resto do mundo.

É claro que o maior impacto do declínio é, e vai continuar sendo sentido, nos próprios Estados Unidos. Políticos e jornalistas estão falando abertamente da “disfuncionalidade” da situação política no país. Mas o que mais essa situação pode ser, além de disfuncional? O fato mais elementar é que os cidadãos dos Estados Unidos estão chocados pelo simples fato do declínio. Não é apenas que os estejam sofrendo materialmente com esse declínio, temam sofrer ainda mais, com o tempo. Eles acreditaram que os EUA eram a “nação escolhida”, designada por Deus ou pela história para ser um modelo para o mundo. E ainda ouvem o presidente Obama assegurar que seu país será sempre um “triplo A”.

O problema para Obama e para todos os políticos é que muito poucas pessoas ainda acreditam nisso. O choque para o orgulho e a auto-imagem nacional é formidável e além de tudo repentino. O país está lidando muito mal com ele. A população busca bodes espiatórios e esbraveja, de modo selvagem e pouco inteligente, contra os suspeitos de sempre. A última esperança parece ser a de descobrir que alguém é culpado e ver, como remédio, mudanças no comando.

Em geral, as autoridades federais são vistas como as mais fáceis de culpar – o presidente, o Congresso, os dois grandes partidos. Há uma tendência forte em direção a cortes no envolvimento militar fora dos Estados Unidos. Culpar o “povo de Washington” por tudo produz volatilidade política e disputas locais ainda mais violentas. Os EUA tornaram-se, eu diria, uma das entidades menos estáveis no sistema-mundo.

Isso torna EUA um país não apenas de disputas políticas disfuncionais, mas, além disso, pouco hábil para exercer poder real na cena internacional. Há uma grande queda na confiança nos Estados Unidos e seu presidente, entre grandes aliados no exterior e entre a própria base política interna do presidente. Os jornais estão cheios de análises sobre os erros políticos de Barack Obama. Quem pode argumentar contra isso? Eu poderia listar facilmente dezenas de decisões de Obama que, segundo meu ponto de vista, foram erradas, covardes e algumas vezes inteiramente imorais. Mas eu me pergunto se teria feito muita diferença, caso ele tivesse agido como sua base desejaria. O declínio dos Estados Unidos não é uma consequência de decisões medíocres de seu presidente, mas de realidades estruturais no sistema-mundo. Obama pode ser o indivíduo mais poderoso no mundo, mas nenhum presidente dos EUA é ou poderia ser hoje tão poderoso como os de antes.

Estamos entrando numa era de turbulências agudas, constantes e rápidas – nas taxas de câmbio, nas taxas de emprego, nas alianças geopolíticas, nas definições ideológicas da situação. A extensão e rapidez destas flutuações torna impossível fazer previsões de curto prazo. E sem alguma estabilidade razoável nas previsões de curto prazo (três anos, digamos), a economia-mundo estanca. Todos os países terão de ser mais protecionistas e voltados para dentro. Os padrões de vida vão cair. Não é um quadro agradável. E embora haja aspectos positivos para muitos, no declínio norte-americano, nada garante que, com os sacolejos do barco mundial, outros países possam tirar da nova situação o proveito que esperam.

É hora para análises muito mais sóbrias e de longo prazo, julgamentos morais muito mais claros sobre o que estas análises revelam, e ação política muito mais efetiva no esforço de criar, nos próximos 20 ou 30 anos, um sistema-mundo melhor do que aquele em que estamos hoje enrascados.

Santiago está em ebulição. Em todos os cantos da capital chilena, a qualquer hora é possível encontrar pixações, eventos culturais e atividades de apoio às manifestações que se estendem há três meses por todo o país, e não se limitam mais às demandas dos estudantes.

O movimento cresceu tanto, e tem tanto apoio popular (o jornal La Tercera, que há meses tenta esconder e desqualificar as movimentações, publicou matéria no último sábado afirmando que 76% da população chilena apóia os protestos), que é impossível saber com exatidão quais atividades vão ocorrer pela cidade.

A praça Ñuñoa, localizada a mais ou menos meia hora do centro de Santiago, em um bairro de classe média, é palco todas as noites de manifestações e confrontos com os carabineiros. Cerca de 3.000 pessoas se deslocam diariamente ao local para participar de panelaços e, geralmente, são recebidos pela polícia que se utiliza de gás lacrimogênio e jatos fortes de água para tentar interromper as atividades.

Esses carros que descarregam água na multidão foram apelidados pela população de Guanacos, que são animais parecidos com Lhamas que vivem nos Andes, e costumam a cuspir nas pessoas. Catalina Gamboa, estudante secundarista que acompanhava uma das manifestações na praça Ñuñoa, explica que o líquido expelido pelos Guanacos da polícia não é apenas água “Quando isso cai no rosto arde. Fizeram algumas análises e viram que tinham fezes nessa água”.

Nos sites das Federações de estudantes brotam relatos de casos de extrema violência policial aplicada pelos Carabineiros. O portal da Federação de Estudantes da Universidade de Valparaiso postou a história de um estudante de História que foi pego por policiais enquanto observava um confronto e levado para um ônibus, onde foi violentamente golpeado.

As agressões resultaram em uma grave fratura nasal, e o estudante necessitou de uma cirurgia. Quando viu a gravidade do machucado, um dos policiais, conta o site, perguntou: “O que se passou filho, porque está sangrando?” o garoto respondeu que eles o haviam agredido, e ouviu a resposta “Nós não batemos em ninguém, você sozinho bateu em uma porta”.

As manifestações, entretanto, não estão presentes apenas nos bairros mais ricos da cidade. Ocupações em universidades e colégios de ensino médio e fundamental se estendem também pela periferia. Estudantes estimam que cerca de 700 colégios estejam ocupados, 200 deles só na capital.

Já no ensino superior ninguém soube dizer quantas ocupações estão em andamento no Chile. Sabe-se que todas as universidade chamadas tradicionais, que foram criadas até a década de 1960 e eram gratuitas até o regime ditatorial de Augusto Pinochet (1973-1990), estão ocupadas ou paralizadas. Andando pelas ruas de Santiago, entretanto, é possível se deparar com dezenas de universidades públicas ou privadas cujos portões estão bloqueados por cadeiras ou os muros estão cobertos com cartazes com dizeres como “fim ao lucro”.

Isso porque, na educação superior chilena, o lucro foi proibido durante a ditadura, com uma lei que instituía que todas as universidades, públicas ou privadas, seriam pagas, mas não poderiam obter lucro.

Atualmente, todas as universidades chilenas são pagas, e a maioria recebe ajuda financeira do governo. Neste cenário, muitos donos de universidades acharam brechas na lei, e obtém muito lucro com as instituições de ensino. É comum que os integrantes dos diretórios acadêmicos, que estão acima dos reitores, possuam também imobiliárias, e repassem dinheiro a partir de obras superfaturadas.

O fim do lucro se tornou uma das principais reivindicações dos estudantes que começaram a realizar marchas e manifestações desde junho. A esse ponto somaram-se muitos outros, sendo um dos principais a educação gratuita e de qualidade que, para todos os atores do movimento que já é conhecido como “inverno chileno”, deve acompanhar uma reforma integral da educação no país.

Sobre o assunto, a Federação dos Estudantes da Universidade do Chile, que tem sido muito ativa durante as manifestações, afirmou em um documento onde reúne todas as pautas do movimeno estudantil: “Nos une a firme convicção de que a educação é um componente essencial para alcançar um novo projeto histórico de desenvolvimento democrático que tanto anseia o país para superar as escandalosas brechas de desigualdade que presenciamos hoje. Desta forma, foi exposta a necessidade urgente de recuperar a educação como um direito social e humano universal que deve ser garantido pela Constituição Chilena.”

Outras demandas importantes são a criação de um novo sistema de financiamento, pois o atual faz com que cerca de 40% dos estudantes deixem as universidades endividados e a desmunicipalização da educação, já que Pinochet desmantelou o Ministério da Educacao, passando a responsabilidade administrativa e financeira para as comunas, que, grosso modo, podem ser comparadas a subprefeituras. Esse sistema faz com que a distribuição de verbas seja desigual entre as comunas.

Atualmente, entretanto, não são só os estudantes que pautam suas reivindicações. No dia 8 deste mês, os trabalhadores do Banco de Santiago começaram uma greve por reajustes salariais, e nos últimos meses ocorreram também paralisações de mineiros e taxistas.

Um hospital público de Santiago, Posta Central, interrompe suas atividades toda vez que ocorrem marchas, e são convocadas também panelaços nos quais muitos adultos e idosos batem panelas para manifestar seu apoio aos estudantes.

Até agora, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta satisfatória para os manifestantes. A última tentativa, de estabelcer uma mesa de diálogo com o Congresso, foi rechaçada pelos estudantes universitários, mas bem vista pelos secundaristas. Muitos setores que compõem a ala universitária do movimento acreditam que a melhor solução para o impasse colocado é a realização de um plebiscito, e não veem essa mesa de diálogo como capaz de realizar a mudanca estrutural que desejam.

chile1Desta forma, seguem as mobilizações no Chile, e já está fechado um calendário nacional de mobilizações para as próximas semanas. No dia 16 está marcada uma “velaton”, e todos que apóiam o movimento devem colocar velas em suas janelas. Na quinta, dia 18, acontecerá uma jornada de protesto nacional, e estão marcadas marchas e panelaços. Nos dias 24 e 25 haverá uma greve geral, puxada pela CUT (Central Unitária dos Trabalhadores do Chile).

Em Santiago, está marcado um bem humorado protesto na Praça das Armas, no qual todos deverão se reunir para fazer um grande “iiiiiiiii” pela educação, fazendo referência ao prefeito da comuna de Santiago, Pablo Zalaquett, que, devido a um tique, utiliza essas vogais no meio de suas frases.

O governo também se diz preocupado com a possibilidade dos estudantes perderem o ano. Quanto a isso, Patricio Perez, 16 anos, estudante de um colégio ocupado, responde com uma frase que muito está se ouvindo: “Perder o ano, mas ganhar o futuro”.

Texto que sera apresentado no ALAS e que foi feito por mim e pelo Rafael Evangelista.

Introdução
Esse artigo procura lançar um olhar sobre os novíssimos cercamentos aos bens imateriais. Considera-se que duas dimensões contemporâneas – as tecnologias e as leis – operam no sentido de frear e/ou controlar as trocas simbólicas no ambiente, ainda comum, em que tais bens são gerados. Ambos os processos estão na base dos arranjos monopólicos contemporâneos de produção de informação, cultura e conhecimento e expressam tanto num plano estrutural quanto num plano superestrutural a desigualdade das condições de participação e dos recursos de produção midiática. O artigo procura também refletir como projetos distintos para a circulação desses bens procuram controlar ou incentivar esses fluxos, disputa que se refletiu na recente re-orientação da política posta em prática pelo Ministério da Cultura do Brasil.

Novos e velhos cercamentos ao commons
A despeito da tecnofobia que permeia a reflexão de Marcuse sobre as interconexões entre tecnologias e política, ela também fornece alguns elementos úteis para se identificar uma primeira instância do controle tecnológico sobre a produção, circulação e usufruto de bens simbólicos num ambiente social crescentemente tecnificado. Primeiro, contando com uma passividade do sujeito em relação ao objeto técnico (com o qual se produz, veicula e consome bens imateriais), este deve ser pensado como umi nstrumento também para a satisfação de necessidades criadas de forma externa. Nesse sentido, (o objeto técnico) se encaixa como mais uma comodidade entre as que já são oferecidas pelo sistema produtivo e seu caráter é francamente entorpecedor – assim como as outras comodidades que cercam os sujeitos.

Segundo, este objeto técnico sempre chega ao sujeito como caixa ‘preta fechada’, como um estranho desumanizado. Conhecer seu funcionamento é um atributo exclusivo duma elite logo-técnica. Não há que saber da sua natureza, mas do resultado que ele provê e quanto mais cômodo e eficiente, melhor – sendo esse justamente um componente da miríade de comodidades oferecidas pelo sistema técnico-racional.

Terceiro, o objeto técnico é dotado ainda de uma obsolescência acelerada e muitas vez falsa, que na verdade expressa uma necessidade do próprio sistema produtivo – nos termos de Marcuse, “o obsoletismo planejado deixa de ser custo improdutivo e se converte em elemento dos custos básicos de produção”.

A compreensão de Marcuse para o estabelecimento dessa “ambiência técnica”, a despeito das limitações que sofre (Honneth, 1999), fornece alguns subsídios para uma interpretação de como as tecnologias foram fundamentais, ao longo do século XX para impor restrições e controle à livre produção, circulação e consumo de bens simbólicos.

Virtuosamente articuladas, essas características integram uma primeira atualização da lógica de cercamento aos commons na forma de informação que coroou a consolidação da indústria de bens culturais. Tanto que a produção midiática ao longo do século XX, no senso comum, foi associada a uma propriedade logo-técnica exclusivamente industrial.

Mesmo o grosso dos estudos dos efeitos da cultura de massa, em suas diversas e ricas vertentes, trata o complexo industrial e comercial de bens imateriais dotando de uma quase-ontologia. Os requisitos técnicos e financeiros para as indústrias do entretenimento e comunicação necessários à emissão de ondas de rádio, para a construção de um canal de TV e captação e gravação de imagens, para a produção, edição e publicação de conhecimento e informação em meio impresso etc., naturalizaram a tal ponto a inacessibilidade da técnica também entre pesquisadores que parece natural afirmar que “a produção e circulação das formas simbólicas nas sociedades modernas é inseparável das atividades das indústrias da mídia (como o faz Thompson, 1998, p. 219), como se essa produção não pudesse ocorrer fora das indústria – ou apesar desta. A condição de impossibilidade em lidar com tais técnicas de produção midiática fora do circuito industrial comercial alcançou ao longo do século XX um estado tal que o “papel da mídia” foi
tomado como o papel exercido (exclusivamente) pelas instituições da mídia corporativa.

Ainda que conhecimentos e espaços comuns (commons de informação e o commons básico para o broadcasting, o espectro eletromagnético) formassem a base necessária.

A segunda ordem de controles tecnológicos impostos à circulação de bens simbólicos se dá no ambiente de trocas globais – nesse sentido, é necessário considerar o processo de mundialização das técnicas de comunicação; a globalização da economia capitalista e a universalização de valores ocidentais, nos termos de Wolton (2004).

Nesse cenário, os processos comunicacionais, cognitivos e afetivos (relacionados à dimensão intangível do trabalho) ganham realce, tornam-se mais relevantes, moldando aquilo que diversos autores, entre eles Gorz (2005), Boutang (2004), denominam capitalismo cognitivo. Variados processos podem ser identificados como estruturantes dessa dinâmica: o aumento da esfera financeira da economia; a constituição de redes corporativas globais; a reestruturação da divisão sócio-técnica do trabalho e as formas de gestão distribuída; o fortalecimento da tecnociência; e de novos campos científicos como a neurociência, engenharia genética, nanociência e informática; a convergência da microeletrônica com a informatização.

Foi esse conjunto de avanços que permitiu a construção de redes telemáticas e o intensivo processo de digitalização e escoamento de bens simbólicos por essas mesmas redes. Mais ainda: o avanço da microeletrônica no último quarto do século XX não apenas fez surgirem os telefones celulares, os computadores de mesa e dispositivos de mídia portáteis. Permitiu também um forte e contínuo barateamento desses bens com a consequente disseminação de seu uso, com impactos sobre os formatos de registro e usufruto de bens imateriais – ainda que a distribuição desses bens não tenha se tornado universal, sobretudo em países como o Brasil. O desenvolvimento dessas condições técnicas de expressão acena com uma plataforma para mais intensa participação política; criam meios para fomentar uma cultura mais crítica e reflexiva e sugerem novas possibilidades para a superação do histórico de privatização do público, destituição da fala e a anulação da política.

Entretanto, como diversos autores têm mostrado (Benkler, 2006; Lazzarato, 2001; Lessig, 1999, 2005 e 2006; Silveira, 2005 e 2007 e outros), essas possibilidades ameaçam os modelos hegemônicos da produção e exploração industrial da informação, da cultura e do conhecimento. Esses autores mostram, de formas diferentes, que bens simbólicos, ante as possibilidades técnico-sociais de se converterem em (ou se manterem como) bens acessíveis a todos, são mantidos artificialmente como propriedades privadas e escassas, por meio de monopólios temporários e artificiais (amparados em marcos normativos) e de ferramentas tecnológicas, para continuar a serem vendidas como mercadorias. A percepção desse processo só começou na primeira década do século XXI e veio se juntar às críticas e às esperanças democráticas anunciadas pelo ambiente internet (críticas essas bem sistematizadas em Vaz, 2004; Gomes, 2005).

É portanto sobre as redes telemáticas (principalmente a internet, a rede de redes), e sobre as possibilidades de digitalização de bens imateriais que incide a segunda ordem de controles tecnológicos que se pretende tratar. A análise da arquitetura, ou seja, do desenho, da composição orgânica e estruturação das redes digitais tem uma relevância que precisa ser reconhecida aqui. Porque o formato da comunicação broadcasting, rígida e estabilizada, condiciona a democratização da comunicação à exigência de mais canais de expressão aos diversos segmentos sociais, culturais e políticos – seja por meio da disponibilização de mais faixas de frequência do espectro eletromagnético, seja através da veiculação dessa heterogeneidade nos canais já legalmente estabelecidos. Num cenário de redes digitais, a democratização da comunicação e a diversidade cultural dependem (em grande parte, mas não unicamente) de uma arquitetura descentralizada, que assegure o livre fluxo de informações e a interatividade – que é limitada no modelo de comunicação broadcasting.

O trabalho de interpretação e análise realizado pelo jurista Lawrence Lessig a respeito dessa segunda ordem de controles e regulação passou a ser amplamente adotado no início da primeira década do século XXI. Apesar das críticas que recebeu, ela é útil por oferecer uma base de análise da conversão das redes digitais, de um espaço sem reis, presidentes e votações, (Lessig, 2006) em uma arquitetura panóptica que possibilita um amplo leque de controle sobre bens comuns.

Para Lessig, os controles sobre o ambiente digital (e aos bens imateriais que aí transitam) podem ser vistos como uma normatividade paralela, ou externa, ao escrutínio dos canais democráticos de regulação. Com efeito, tanto leis quanto normas sociais são introjetadas pelos indivíduos maduros e integrados à sociedade. A aplicação das legislações aos comportamentos que contrariam o que definem tais leis é feita por intermédio de instituições cujo funcionamento é público. O que vem sendo chamado de regulação arquitetônica ou pelo código, no modelo de Lessig, funciona de forma diferente: as deliberações do código são dotadas de auto-executoriedade e de inflexibilidade, que não se verificam em nenhuma outra forma de regulação. Também caracteriza a regulação pelo código os efeitos a priori – a aplicação tradicional das leis por processos sociais dos quais participam instituições públicas se dá a posteriori (Lemos, 2005; Silveira, 2007; Lessig, 2001a e 2006; Castells, 2003). Isso, evidentemente, tem seus efeitos para as formas não corporativas de expressão, bem como para a produção e fruição de bens informacionais.

Lessig mostra que o “uso legítimo” dessa informação legalmente protegida está sendo sufocada pelo excesso de controle, de modo que o equilíbrio entre estímulo à produção da informação, cultura e conhecimento e a permissão de seu uso público estão sendo erodidos à medida que a informação é transformada em mercadoria e cada vez mais direcionada a mercados capazes de pagar muito.

Os motivos dessa reação são óbvios. A internet permite
uma propagação eficaz de conteúdo. Essa eficácia é uma
característica da maneira com a qual a internet foi
projetada. Mas, da perspectiva da indústria de conteúdo,
tal característica é um “bug”. A propagação eficaz de
conteúdo significa que os distribuidores terão grandes
problemas em controlar esse fluxo. Uma resposta óbvia a
essa eficiência é fazer com que a internet seja, então,
menos eficiente. Se a internet permite que a “pirataria”
exista, então, seguindo a lógica dessa reação,
deveríamos quebrar os joelhos da internet. (Lessig, 2005,
p. 199).

Ao mesmo tempo, como efeito do uso articulado dos marcos normativos que
garantem os monopólios temporários sobre bens informacionais e das tecnologias, os bens comuns disponíveis para usufruto público também são  suprimidos, como mostra Lemos (2005).

Modelo fechado versus modelo de fluxos
Logo no início de seu primeiro mandato, o governo Dilma sofreu um pequeno abalo – pequeno pois vindo de uma área marginalizada – de um dos setores que mais ativamente estiveram envolvidos em sua campanha presidencial. Em uma decisão que não foi precedida por nenhuma explicação, o Ministério da Cultura retirou da capa de seu site a licença Creative Commons, substituindo-a por uma frase mais genérica: “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte” . A medida, de efeito prático restrito mas simbolicamente entendida como de grande dimensão, despertou a grita de um grupo diverso de ativistas
(músicos, artistas, intelectuais, jornalistas, desenvolvedores de software, juristas, entre outros) que atua sob a bandeira da “cultura livre”, um movimento cuja ideia principal é que as licenças “livres” para as obras culturais são decisivas num processo de democratização do acesso à cultura, à informação e ao conhecimento. A escolha da ministra Ana de Hollanda para o cargo, em nada envolvida com essa premissa, e a escolha subsequente de seus secretários, mais ligados às estruturas tradicionais de produção de bens culturais comercializados no mercado, já havia causado a insatisfação dos militantes da cultura livre, que viram na mudança da licença do site um motivo claro para endurecer as críticas à ministra e demonstrar como a nova administração estava rompendo compromissos de continuidade assumidos durante a campanha.

O debate público esquentou. O lado da cultura livre passou a atacar com polarizações em que o seu lado está classificado como novo (também aludindo à nova economia), aberto, democrático, digital, popular (de baixo), coletivo, de vanguarda; enquanto o outro seria velho, fechado, autoritário, elitista, individualista (da criação individual, solitária) e retrógrado. Os defensores da ministra se apressaram em rotular o Creative Commons como um movimento internacional e imperialista. Os defensores da ministra passaram a afirmarem-se como nacionalistas, pelo desenvolvimento de uma indústria cultural nacional e em favor da proteção a “verdadeiros criadores”; enquanto a cultura livre, em especial a Creative Commons, seria representação do imperialismo estadunidense, por uma atrofia não-profissional da cultura nacional e em favor de aproveitadores do trabalho alheio. (pequeno resumo aqui, aqui e aqui).

Esse tipo de polarização, parece claro, não interessa a uma análise acadêmica e aprofundada do tema, a não ser no caso de o objeto de análise ser como cada um dos lados representa o seu oposto. Até o momento, grande parte dos autores que vem trabalhando com o tema tem se mostrado em alguma medida identificada com um dos lados dessa disputa (Lessig, 2005; Benkler, 2006), o da cultura livre, por identificar nela, no mínimo, um potencial interessante de democratização do acesso à cultura (Lessig, 2005) e, nas visões mais extremas, uma possibilidade de alteração mesmo das estruturas produtivas dessa indústria que tem como produto o imaterial (Bauwens, 2005).

Porém, há uma literatura emergente (um bom exemplo) que coloca em xeque esse ponto de vista um tanto quanto edulcorado de constituição da cultura livre como alternativa para se enfrentar os novos cercamentos que se constituem no ambiente digital. Fazendo uma crítica calcada principalmente no marxismo, esses autores aprofundam a análise sobre como esses novos sistemas de produção e distribuição do imaterial trazem algumas contradições em seu bojo, mostrando como a disputa não pode ser descrita somente em termos de fechamento e abertura, ou de velha ordem elitista-monopolista e novo modelo descentralizado-igualitário. Uma cenário mais preciso das disputas que vêm acontecendo parece ser descrito pelo conflito entre um modelo industrial tradicional de produção tecnológica e cultural, calcado na exploração da venda de bens imateriais concretizados antes em suportes físicos e hoje em amarras jurídicas e tecnológicas; e outro calcado na exploração dos fluxos, da circulação, do trânsito desses bens imateriais. Igualmente, esse novo modelo estaria se baseando na produção colaborativa, descentralizada, feita por sujeitos que abdicam de seus direitos autorais em nome da construção do “comum”, do commons criativo que pode ser livremente reaproveitado por outro que, de sua parte, também insere sua contribuição livre. Contudo, esse “comum”, integrado com serviços ou outros produtos licenciados de maneira proprietária, vira fonte essencial de renda para novas empresas de tecnologia de informação , ou vantagem estratégica para atores em posições privilegiadas, capazes de extrair ganho material ou simbólico.

A questão aqui não é entender os dois lados dessa disputa, o livre e o proprietário, como equivalentes, mas trazer elementos que mostram como os novos cercamentos não são o único empecilho à constituição de um ambiente e de práticas mais colaborativas, horizontais e democráticas de produção do imaterial, de construção de condições de igualdade entre os agentes.

Em Animal Spirits: a bestiary of the commons, Pasquinelli (2008) vai buscar nos escritos de Michel Serres (1980) a imagem do parasita para ilustrar a relação entre a produção em rede e aqueles que se alimentam dela. Segundo essa descrição do parasita, a relação dada é assimétrica, “a troca de energia entre organismos nunca é inteiramente igual, mas sempre envolve um parasita roubando energia e a produção excedente de outro organismo” (Pasquinelli, 2008: 46). O parasita poderia até estabelecer um certo equilíbrio com o hospedeiro, mas a relação também se configura como de radical exploração e especulação. “O parasita não é um vampiro, mas um simbionte. Nesse sentido, a relação entre o a máquina e o humano é uma relação de desejo mútuo, de sedução e fetichismo. Do mesmo modo, mesmo a economia do parasita imaterial não é baseada em exploração direta ou extração de lucro” (Pasquinelli, 2008: 64).

É necessário objetivar aqui o que Pasquinelli comenta teoricamente a partir de analogias. O processo de digitalização da cultura, da produção cultural, de transformação de boa parte da criação humana em códigos informáticos; o processo de intensificação de uso da internet não só em atividades cotidianas de comunicação como também para a produção das mais variadas formas de expressão humana (jornalismo, literatura, artes gráficas, música, vídeo etc), foram acompanhados pelo crescimento e imensa ascensão econômica das empresas de tecnologia. Seriam elas esses parasitas, esses entes que estabelecem seus lucros pela exploração do trânsito de códigos informáticos, do gerenciamento do fluxo das informações, da criação de ambientes para que os indivíduos possam expor a si mesmo e a suas produções íntimas, da venda de anúncios voltados a esses mesmos usuários que têm seus perfis extraídos a partir de suas atividades cotidianas na rede. Trata-se dessa relação simbiótica, em que esses usuários podem usufruir de um espaço de comunicação inexistente no passado, mas que não lhes é ofertado gratuitamente ou mesmo em retribuição equivalente, e sim com extração de mais-valia.

Como se sabe, esse processo está relacionado a aspectos das mudanças pelas quais passa o capitalismo pós-industrial – sobretudo naquilo que se refere à crise da noção de valor. Se no capitalismo pós-industrial não é mais no produto, na matéria, que se concentra o centro do valor, mas no conhecimento, na forma de se organizar e modelar a inteligência coletiva, essa interpretação assume que nas sociedades com alta densidade de informação, “a produção não diz respeito somente aos recursos econômicos, mas investe em relações sociais, símbolos, identidade, necessidades individuais”. De modo que o “controle sobre a produção social não coincide com a propriedade por parte de um grupo social reconhecível, mas se move, ao contrário, rumo aos grandes aparatos de decisão técnica e política”, (Melucci, 2001, p. 79).

Se “produzir não significa mais transformar os recursos naturais e humanos em mercadorias para a troca, organizando as formas da produção, dividindo o trabalho e integrando-o no complexo técnico-humano da fábrica”, significando ao “contrário, controlar sistemas complexos de informações, de símbolos, de relações sociais”, (Melucci, 2001, p.80), a disputa pelas condições que tornam possível a produção social emoldura mais uma (nova) contagem de corpos:
Quem exerce essa produção? Como ela é feita? Com quais instrumentos? Mediante que condições essa produção social é compartilhada por terceiros? Como essa produção social é transformada, apreendida, apropriada?

O contínuo processo de descentramento das noções clássicas de indústria, produção, riqueza; assim como o deslocamento da noção estabelecida de valor se refletem em novas e surpreendentes relações entre os poderes e as divisões de classe, a natureza da mercadoria e, claro, com os seres vivos. A força da invenção das vidas (Lazzarato, 2001) expressa a mudança do centro de gravidade da produção capitalista a que se referiu Yan Moulier Boutang (2004): ela é imaterial e se baseia na improvisação contínua, na comunicação, nas subjetividades culturalmente construídas, nas relações afetivas, no cotidiano sensitivo das comunidades envolvidas.

O trabalho imaterial que se desprende dessas potencialidades está afinado com aquilo que André Gorz pontuou como sendo o “trabalho da produção de si” (Gorz, 2005).  Esse autor ponta justamente uma crise da noção de valor, e a necessidade de considerar “a importância decisiva dos recursos que, como a  inteligência coletiva, não têm equivalentes, não são quantificáveis nem mensuráveis, e que consequentemente não são permutáveis no mercado”, (Ibid, . 61). O ponto de partida e base dessa redefinição é uma concepção de riqueza que aponta para as relações sociais, para as trocas multilaterais de necessidades, capacidades, satisfações, das forças produtivas. Há aqui um processo de descentramento da origem da riqueza que flagra a inadequação das unidades de valor e de tempo para medir o saber. Gorz menciona que, nesse sentido, a superação do capitalismo se define como uma necessária superação do produtivismo.

Antecipando alguns dos processos que trataremos mais à frente, aliás, Guattari já escrevia que “Agora é a máquina que irá ficar sob o controle da subjetividade, não de uma subjetividade humana re-territorializada, mas de uma subjetividade maquínica de um novo gênero”, (Guattari, 1996, p. 186).

Pasquinelli localiza entre os militantes da Cultura Livre e do Software Livre o mascaramento dessa relação desigual. O nome dessa crença seria digitalismo e sua base estaria no trabalho de reputados acadêmicos, como Lawrence Lessig, já mencionado acima, e Yochai Benkler – entre outros – bastante citados pelos militantes dos movimentos.

O digitalismo é, por agora, uma designação básica para acresçapopularizada
de que a comunicação por internetpode ser livre de qualquer forma de
exploração e vainaturalmente evoluir em direção a uma sociedade depares
em igualdade. De uma perspectiva econômica, osadvogados do digitalismo
acreditam que a reproduçãodigital ‘livre de energia’ pode afetar os modos
gastadoresde energia de produção material. Digitalismo é um termogeral
para uma atitude que persiste em vários graus emmuitas subculturas
contemporâneas como os apoiadoresdo software livre, do Creative Commons,
do mundo daarte inspirado pelo código aberto, das formas de ativismo baseadas
na internet etc. No paradigma digitalista, anoção de produção por pares
tem um papel central: cadanó da rede tem virtualmente o mesmo poder
do quequalquer outro. O digitalismo adere à crença de que a rede é uma
democracia horizontal de nós que produzem e trocam em base igual” (Pasquinelli, 2008: 66)

Pasquinelli identifica ainda que a contribuição nesse ambiente colaborativo de produção digital não seria “livre” e desinteressada como apregoa o digitalismo. Em um ambiente econômico como o atual, de redução do quadro de empregados das empresas, empregos com vínculos precários e não formalizados – ainda que glamorizados, como nas grandes corporações que contratam executivos como pessoas jurídicas e os chamam de “associados” (López-Ruiz, 2004) -, de outsourcing e intensa competição entre os funcionários, sejam os artistas, sejam os programadores, sejam os jornalistas ou os escritores, são levados a, no mínimo, disponibilizarem sua produção na rede, como estratégia para a construção de uma imagem de si no mundo dos códigos que, em algum momento, possa ser conectada ao mundo físico e concreto e gere alguma oportunidade de emprego ou renda eventual. Nos encontros de software livre funcionários de grandes empresas (como Google), apregoam aos candidatos a funcionários que produzir código livre é bom para a internet, para a comunidade, mas também para o indivíduo, que pode ser notado pela grande empresa e conseguir um bom trabalho (Evangelista, 2010).

O usufruto desse “valor excedente” que aponta Pasquinelli, a alocação dessa mais valia de uma para outra entidade econômica, pode ser feito por grandes organizações (privadas ou estatais) mas também por outros indivíduos em melhor posição para se beneficiar do “excesso de energia” (para usar um termo do autor). Não se trata apenas de empresas com estruturas materiais, posições de mercados mais vantajosas, mas também de seres humanos melhor posicionados em termos de relação de parentesco, classe, renda, etnia, relações sociais, que conseguem obter mais benefícios na exploração da produção livre.

A própria introdução da ideia de Creative Commons no Brasil fornece um exemplo claro de o quanto os indivíduos e instituições não são nós equivalentes, mas possuem assimetrias. Diversos grupos de ativistas, artistas e intelectuais já trabalhavam com idéias próximas à de Creative Commons em atividades espalhadas pelo país, alguns sem mesmo conhecerem a iniciativa estadunidense3. Porém, a entrada da iniciativa no Brasil deu-se por intermédio de advogados da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, alguns deles tendo contato com a Creative Commons por estudarem em cursos no exterior.

Tendo se tornado porta de entrada para os representantes internacionais e assumindo a posição de representantes oficiais da iniciativa no Brasil, os indivíduos viram crescer seu prestígio na mídia e no meio acadêmico, por vezes também conseguindo vantagens econômicas.

Observação similar sobre o aproveitamento dos fluxos da rede pelas grandes corporações é feita por Jakobsson e Stiernstedt (2010). Eles analisam o paradoxo no qual apenas alguns dos serviços do que se convencionou chamar Web 2.0 recebem aplausos e legitimação, enquanto outros são perseguidos por estimularem a pirataria. A comparação principal é entre serviços como Napster e BitTorrent, cujas empresas que o exploram são alvo frequente de processos legais enquanto YouTube ou Facebook, geridos por grandes e influentes empresas, são igualmente veículo para violações de copyright mas são usados pelo próprio por Estados como ferramentas de controle e plataformas para monitoramento e também como meio de comunicação; e até mesmo pela Unesco.

“Propomos que a criação de valor na Web 2.0 acontece por um processo
de destituição de posse (dispossession), o qual é, ao menos em parte,
apoiado pelo poder do Estado e do sistema legal. Ignorando o copyright
e direitos de privacidade, ao invés de com a ajuda do copyright, empresas
web tem obtido salvo-conduto livre para destituir posse e extrair valores
dos commons culturais e, com isso, pavimentar uma nova ordem econômica
na internet. Nosso argumento é que a preservação forçada de direitos
de propriedade com relação a bens informacionais não é a única razão
pela qual os commons estão sendo ameaçados ou uma verdadeira cultura
participativa está sendo impedida de se desenvolver. Ao invés de sermos
pegos no emaranhado de dicotomias da Web 2.0 entre a forte preservação
de direitos autorais ou o relaxamento das amarras do copyright, o ponto
cardeal é a quem é permitido os direitos a seus produtos que derivam da
criatividade cultural e do trabalho intelectual e em que circunstâncias esses
direitos são mantidos. Neste momento, para a linha de frente da nova
economia é dada alguma margem de manobra, enquanto seus modelos de
negócio são testados e estabelecidos. Ao mesmo tempo, os chamados
“usuários” são cada vez mais vigiados em seu uso das mídias (vigilância
motivada ou não pela necessidade de se garantir os copyright), enquanto
ao mesmo tempo estes são legalmente destituídos da posse da sua própria
produção criativa em sites como Google, YouTube ou Facebook. De um
lado a propriedade intelectual é enrijecida e reforçada, de outro é anulada.

Os autores citam alguns exemplos a partir dos quais fica mais fácil visualizar esse duplo movimento de reforço e relaxamento da propriedade intelectual. O mais claro deles talvez seja o YouTube, o site de publicação de vídeos dos usuários cujo dono é a Google.

Haveria uma linha muito tênue entre esse serviço e outros sites os quais são classificados como estimuladores da pirataria (como hospedeiros de arquivos torrent como o Pirate Bay, constantemente alvo de processos). Grande parte do conteúdo publicado no YouTube é de conteúdo protegido, enviado por usuários não detentores do copyright – os gerentes do serviço retiram esses conteúdos após notificação feita pelos donos legais da propriedade intelectual.

A prática de envio de material cujo direito é de outrem viola as normas explícitas do serviço, mas é claro que é esse material o grande atrativo para o grande acesso ao site. Ao mesmo tempo, haveria violação (e comércio) da privacidade dos indivíduos, dado que o site pode conter imagens de pessoas – capturadas na rua ou em momentos íntimos – que nunca saberão que foram objeto de filmagem ou que o vídeo foi ali compartilhado. Diferente de uma grande empresa que possui direitos sobre os vídeos de um grupo musical, por exemplo, o cidadão comum não possui meios para verificar esse tipo de violação.

Jakobsson e Stiernstedt (2010) examinam ainda dois outros casos de destituição de posse: Facebook, o site dominante entre as redes sociais; e Adsense, da Google, o algorítimo de leitura automatizada de conteúdos, capaz de escolher anúncios personalizados. Para os autores, o Facebook é uma “máquina de gerar perfis”, que digitaliza relações existentes no âmbito social e lhes dá a forma de uma rede. Essa geração de perfis é um processo complexo, pois não envolve somente as informações pessoais que os sujeitos inserem sobre si, mas todo um conjunto de dados que oferecem ao terem a possibilidade de linkarem, comentarem e relacionarem conteúdos no site. A
empresa obtém recursos ao ser o elo de ligação entre os usuários de seu sistema e outras companhias anunciantes.

Dessa forma, estas constróem laços afetivos, vínculos emocionais entre suas marcas e as redes sociais. Já o Adsense funcionaria de maneira semelhante ao mecanismo de busca da Google, incorporando dados fornecidos pelos usuários para produzir interpretações sobre o conteúdo. O mecanismo de busca parte dos links feitos na rede aos diversos sites para definir a ordem de exibição dos resultados alcançados pela busca. Faz uso também de bases de dados como a Wikipédia para melhorar seu algoritmo, aprimorar a interpretação sobre a inter-relação das palavras. No Adsense, esse conhecimento é utilizado para definir anúncios de acordo com o conteúdo exibido na página. Hoje, por meio do Adsense, a Google transformou-se na maior empresa de publicidade da rede, intermediando a relação entre anunciantes e produtores de conteúdo – desde micro, como blogueiros, a grandes produtores, como jornais.

Mas, se estamos aqui falando de conteúdos digitalizados, os quais podem ser reproduzidos infinitamente sem que o seu detentor perca a posse desse bem, como se pode falar em algo como “destituição de posse”? Jakobsson e Stiernstedt (2010) argumentam que a instrumentalização da produção social na Web 2.0 não significa que essa produção está sendo sugada e levada para outro lugar, mas que estamos sendo despossuídos do significado e propósito dessa coletividade, da nossa noção de posse de nós mesmos e da autonomia da nossa imaginação. Em direção semelhante, Pasquinelli (2008) questiona a ideia de “informação não-rival”, tão propagada por Benkler (2006) e
Lessig (2001b). Segundo ele, a rivalidade não é produzida pelas cópias digitais, mas pela fricção destas com a economia real, com contextos materiais e recursos limitados. “Por exemplo, a atenção é crucial para o consumo de qualquer ‘commodity cognitiva’ como a música, mas a atenção é um recurso limitado e material”.

Evangelista (2010) faz um comentário semelhante ao apontar a existência de competição dentro do ecossistema dos sistemas operacionais livres (as diversas distribuições de GNU/Linux) e destas com os sistemas proprietários. Nesse sentido, pode-se apontar também para a competição entre os commons digitais que efetivamente usam licenças livres (que permitem não somente o uso, mas também a cópia e a alteração por outro autor, possibilitando a criação de uma cadeia produtiva) e aqueles também possivelmente licenciados com uma licença Creative Commons mas que bloqueiam o re-uso ou reprodução.

O selo Creative Commons engloba um conjunto amplo de licenças, desde muito permissivas a bastante restritivas, refletindo um posicionamento da entidade calcado na ideia de que cabe ao autor o direito de escolha sobre o licenciamento. Do mesmo modo, pode-se afirmar que conteúdos não livres, mas disponibilizados em sites como YouTube – no processo que descrevem Jakobsson e Stiernstedt (2010) – disputam a atenção dos usuários e acabam por tomar o lugar e dificultar a popularização dos commons digitais.

Nesse sentido, é necessário observar o processo pelo qual passa a internet a partir da consolidação de redes sociais como o Facebook, o próprio Youtube e, mais recentemente, a rede social criada pela Google para concorrer com o Facebook, o Google Plus. Nesse processo, o que se verifica é a atualização dos fechamentos aos commons de informação, uma das matérias-primas à liberdade que marcou a história da internet desde seu nascimento.

O Facebook exemplifica de forma paradigmática esse processo em andamento na medida em que seu modelo de negócio vislumbra conquistar o monopólio. A principal maneira pela qual o Facebook e outras redes re-editam de forma atualizada a lógica do cercamento é eloquentemente bem exposto na crítica que TIM Berners Lee  faz ao serviço, por ser um dos que isola de forma mais profunda do restante da web as informações postadas por seus usuários, ameaçando assim duas das mais caras características da rede, sua universalidade e sua descentralidade: a) ao não permitir que informações produzidas e publicadas em sites de rede social circulem livremente (você só as acessa se estiver vinculado ao banco de dados da empresa) esses projetos trabalham pela destruição da universalidade da web, que é uma de suas características mais fundamentais; b) seu crescimento exagerado conforma um monopólio que acabará por limitar a inovação.

E continua:

Esse isolamento acontece porque cada fragmento de
informação não tem um URI. Conexões entre dados
existem apenas dentro de um site; quanto mais dados
você fornece, mais fica “trancado” dentro dele. Sua rede
social torna-se assim uma plataforma central – um silo
fechado de conteúdo, que não lhe dá pleno controle sobre
suas próprias informações. À medida que esse tipo de
arquitetura se generaliza, a web torna-se cada vez mais
fragmentada. O perigo disso é que um site de
relacionamento social – ou um portal de busca, ou um
navegador – cresce tanto que se torna um monopólio,
limitando as inovações.

Esse cerco à internet livre já havia sido identificado por Manuel Castells na emergência de uma variedade de tecnologias de controle (para identificação, vigilância e investigação), suscitadas pelo interesses entrelaçados do comércio e dos governos – mais especificamente interesses compartilhados entre governos conservadores, indústria da propriedade cultural, empresas de telefonia e novos players do mundo das redes, com diferentes níveis de envolvimento de cada um desses atores (Castells, 2003). Mas a atualização da lógica do cercamento aqui é de uma outra natureza. Jakobsson e Stiernstedt (2010) falam sobre o estado de exceção da lei – entendido como ausência de normas – de que gozam alguns dos sites da Web 2.0.

Isto permite a exploração dos produtos culturais que possuem restrições de copyright e que, como dissemos, competem com os commons digitais livremente licenciados. Hoje, viveríamos um momento mais de medidas administrativas do que de aplicação da letra da lei, um momento em que o endurecimento do copyright e sua violação pelos maiores serviços da rede não se contradizem. Trata-se de um momento de reconstrução da economia da rede.

Contudo, as licenças livres – sejam para a produção cultural, sejam para a produção de software – em si não oferecem garantia de anulação desse processo de uso parasita, nos termos de Pasquinelli, ou de destituição de posse, como afirmam Jakobsson e Stiernstedt (2010). Nesse sentido, o ambiente de produção de software livre traz exemplos de como as grandes empresas de software têm se articulado no sentido de se tornarem híbridas, ou seja, articularem os benefícios comerciais do software livre com vantagens do modelo livre e aberto de desenvolvimento. Como desfrutam de posição de força e estratégica no mercado de informática, são capazes de obter maiores ganhos.

Presente no Fórum de Internacional de Software Livre de 2008, o executivo Luiz Fernando Maluf, da Sun Microsystems – que mais tarde veio a ser adquirida pela Oracle – deu entrevista à agência Reuters. Intitulada “Software livre não é decisão ideológica, diz diretor da Sun”, a matéria mostra a expectativa com relação ao potencial do software livre e aponta que seu modelo não passaria de uma mudança “matemática”, de “modelo de
negócio”. A lógica do próprio capitalismo e da competição levaria a essa transformação.

Para a Sun Microsystems, uma das primeiras grandes
companhias de tecnologia a apoiar a abertura dos
códigos-fonte de software à comunidade de
desenvolvedores, será muito difícil uma empresa de
tecnologia sobreviver no modelo antigo de negócios,
baseado em sistemas fechados e pagamento de
royalties.
(…)
O outro modelo [livre e aberto] envolve o que ele classifica
como “economia de rede”, onde todo o conhecimento é
compartilhado em uma rede de pesquisadores para que
uma empresa tenha acesso a inovações que sozinha não
teria condições de fazer.

Ele citou o caso da tecnologia Java, criada nas dependências da Sun e que conta hoje com algo como 30 milhões de desenvolvedores. “Esse grupo gera inovação com uma velocidade enorme”, afirmou Maluf. Além disso, por se tratar de um contingente tão grande, é possível envolver pessoas não tão especializadas, o que reduz o custo do desenvolvimento e acelera a chegada de cada novo produto ao mercado, explicou.

Tempo de acesso ao mercado é
algo vital em tempos de economia digital”,
afirmou o executivo à Reuters. (…) “Os dois
modelos são antagônicos na era da
economia digital”, reiterou. (…) Ele
citou o caso do Google como um exemplo da rapidez com
que uma companhia pode se beneficiar da escolha pelo
modelo aberto. “Quem era essa empresa três anos
atrás?”.
(…)

Citada como exemplo de desenvolvimento aberto, a Google, com seu sistema operacional para celulares nomeado Android, é um consistente exemplo de controle rígido de um ambiente aberto de desenvolvimento, que garante vantagens competitivas para a empresa. Contrariando o discurso meritocrático constantemente presente nos projetos de software open source, a empresa procura basear a aceitação de contribuições não em razões de qualidade mas em função de suas estratégias comerciais. (Vieira, 2011)

Todo o modelo do Android, de uma maneira geral, foi montado para fazer o melhor uso de uma base pré-existente de software livre e conectá-la, porém sem integração, a um novo conjunto de softwares, também livres, mas cujo gerenciamento ficasse nas mãos da Google. Assim, pode-se evitar problemas jurídicos com o software livre de base – o kernel Linux, licenciado sob GPL, uma licença copyleft – e construir um outro módulo, também livre, porém licenciado sob Apache – uma licença mais permissiva, que permite que o código livre se torne proprietário –, que é entregue a empresas parceiras para desenvolvimento de aplicativos para o sistema operacional. Com isso, tem-se um sistema livre voltado a desenvolvedores, que contudo ainda não é o sistema final a ser instalado nos celulares. Nos aparelhos, a empresa complementa o software livre com outros que são proprietários e sem os quais os aparelhos de telefones não são funcionais

O que a empresa consegue então é, a partir de sua posição dominante, alavancar um sistema de colaboração que produz um produto que, em teoria, é livre, ou seja poderia ser utilizado por qualquer outra empresa ou conjunto de indivíduos interessado em melhorá-lo e instalá-lo em seus dispositivos. Porém, falta a esse produto partes fundamentais, de desenvolvimento caríssimo e irreal – sem contar bloqueios por patentes –, que tornam a tarefa praticamente impossível.

Considerações finais
O que a reflexão precedente procurou mostrar é que os processos de controle e de restrições mais recentes ao acesso a bens informacionais comuns (ou que poderiam ser comunitariamente gestados) lançam mão de recursos que vão além da articulação entre tecnologias e legislações. A atualização dos cercamentos aos commons na atual fase do capitalismo pós-industrial assume metodologias de produção social baseadas na horizontalidade das relações, em modelos de licenciamento aberto de bens informacionais e em iniciativas que de alguma forma “surfam” nas liberdades ou na violação da lei por parte dos usuários.

Está em processo uma costura de modelos de negócio que se situa entre a apropriação do comum a partir da criação artificial da escassez (século XX) e as virtuosas alternativas desenvolvidas a esta; que se insinua entre a centralidade da criação glorificada da autoria e a dinâmica em fluxo da produção coletiva; que opera sob um rígido controle o florescimento daquilo que, na inteligência coletiva, é passível de apropriação privada.

Ainda que as experiências de ações coletivas com tecnologias livres, as formas alternativas de licenciamento de bens imateriais, as metodologias de apropriação, aprendizado e ensino de tecnologias da informação e comunicação sejam portadores, sem redenção, de potencial emancipador e crítico; estas, ao existirem em um mundo de relações materiais, em que indivíduos lutam por sobrevivência e empresas criam estratégias visando a geração e ampliação de lucros, estão sujeitas a relações de mercado que concretamente podem neutralizar sua força. É em um contexto de reflexão sobre esses aspectos que este texto busca se inserir, de forma a promover uma análise contínua e baseada na materialidade.

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LÓPEZ-RUIZ, Osvaldo. O “Ethos” dos Executivos das Transnacionais e o Espírito do Capitalismo. Tese de doutorado, Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de F

No dia 24 de agosto começa o seminário Capitalismo Cognitivo, uma iniciativa do Laboratório Território e Comunicação – LABteC (PPGCO/UFRJ); do Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento – Liinc (IBICT-UFRJ), do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação – PPGCI (IBICT-UFRJ) e da Rede Universidade Nômade.

Pra você que nessas horas é um privilegiado de morar no Rio e que ainda por cima tem preocupaçõe sobre o assunto, é uma boa oportunidade de ver gente como Giuseppe Cocco, Thierry Baudouin, Yann Moulier Boutang, Barbara Szaniecki e Samadeu discutindo alguns temas relacionados a inteligência coletiva, commons, capitalismo pós-industrial, Produção Compartilhada, Inovação e Democracia, entre outras coisas.

O link para inscrição fica nesse endereço: http://www.ppgci.ufrj.br/acontece/seminario_internacional/

PROGRAMA
24 DE AGOSTO
14:00 Sessão de abertura
Sarita Albagli, Giuseppe Cocco

14:30 Mesa 1: Entre a Crise do Capitalismo Global
e a Democracia em Rede
Peter Pal Pelbart – PUC-São Paulo
Giuseppe Cocco – ECO/UFRJ e PPGCI/IBICT – UFRJ
Raul Sanchez – Universidad Nómada, Madrid
Ivana Bentes – ECO – UFRJ
Coord: Sarita Albagli – IBICT

25 DE AGOSTO
9:00 Mesa 2: Cidade, Direitos Emergentes, MegaEventos
Tomas Herrero – Universitat Oberta de Catalunya
Alexandre Mendes – Defensor Público
Emilia de Souza – Associação dos Moradores do Horto (AMHOR)
Coordenação : Francisco Guimaraens -
Departamento de Direito – PUC-Rio

14:00 Mesa 3: Metropole: Crise da Governança e Novos Conflitos
Thierry Baudouin – CNRS França
Michele Collin – CNRS FRança
Jeroen Klink – UFABC
Gerardo Silva – UFABC
Coord.: Liz Rejane Issberner – IBICT

26 DE AGOSTO
9:00 Mesa 4: Produção Compartilhada, Inovação e Democracia
Gigi Roggero – Universidade de Bologna – Italia
Sergio Amadeu – UFABC
Vinicius Wu – Chefe de Gabinete do Governador Tarso Genro (RS)
Yann Moulier Boutang – UTC de Compiègne
(França)
Coord : Maria Lucia Maciel – UFRJ

14:00 Mesa 5: Cultura Viva, Trabalho Vivo
Pedro Barbosa – Universidade Nômade
Barbara Szaniecki – ESDI – UERJ
Javier Toret – Movimento Democracia Real Ya (Barcelona – Espanha)
Leonora Corsini – LabTec – UFRJ
Coord: Clóvis Lima – IBICT
COORDENAÇÃO:
Giuseppe Cocco, Sarita Albagli, Gerardo Silva, Leonora Corsini, Maria Lucia Maciel

LOCAL:
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
Auditório Ministro João Alberto Lins de Barros
Rua Lauro Muller, 455 – Botafogo
Rio de Janeiro – RJ

Desconexão com a realidade
Há anos o o modelo do sistema comercial de comunicação e de produção de notícias, o brasileiro de forma especial, vem dando sinais evidentes de esgotamento. Isso se reflete de forma bem clara na desconexão com a realidade social, aquilo que já foi o objeto básico do jornalismo, essa atividade liberal que teve início no século XVI. No mais das vezes, esse processo é mais evidente no resultado do trabalho do jornalista e se explicita por uma incapacidade de compreensão do que realmente está se dando na vida das pessoas – é claro que há exceções e estou atento a elas, mas ao mesmo tempo são essas exceções que confirmam a regra. Efetivamente, esse desligamento se reflete em informações equivocadas passadas à população; na dificuldade de estabelecer os fatos e a partir deles gerar análises (conhecimento) relevantes publicamente; na perda da capacidade de gerar discussão pública que interfira nas esferas de poder; no desprezo à estética que não seja pequeno-burguesa; na incapacidade de apreender e acompanhar a dinâmica das relações sociais contemporâneas (para não dizer pós-modernas); na ignorância em lidar com o poder público – sem memória das ações, planos, programas, projetos; sem saber as atribuições das várias esferas da burocracia governamental; sem conhecer onde buscar informações públicas; sem conhecer as atribuições dos sujeitos no poder público.

Há outras, muitas outras evidências da debilidade atual do jornalismo e dos jornalistas, que colocam em prática essa desconexão com a realidade vivida. Não acredito que esse seja um problema apenas dos jornalistas ou mesmo dos jornais. Se transformou numa condição estática de toda uma economia política da comunicação que vem se agravando desde quando os jornais perderam sua principal razão de ser: a formação da esfera pública – e isso aconteceu já faz tempo, no século XVIII. E envolve a formação dos profissionais, a legislação do setor (licenças de rádio-difusão); a legislação trabalhista (cadê o diploma?); o estabelecimento de planos de cargos e carreiras; a criação de mecanismos e serviços que permitam maior autonomia em relação a verbas públicas de publicidade; a pulverização das verbas públicas de publicidade; etc.

O problema portanto não deveria ser tão facilmente resumido no “jornalista” esse infiel e incompetente, pois essa caracterização não é apenas fácil e superficial – ela é também politicamente interessante pois despolitiza a questão de fundo, que é a necessidade de discutir a economia política da comunicação num país desigual como o Brasil, em que a democracia ainda está em construção e a cada eleição tem sua fragilidade cotidiana escancarada.

É por essas razões que a decisão da direção dos SJCC  não me surpreende. Ela está em sintonia com essa desconexão em relação à realidade na medida em que ignora a importância que esses dispositivos em rede têm para a própria produção do jornal; despreza o papel dessas ferramentas para as interações sociais entre as pessoas hoje; e atesta a  enorme dificuldade de relacionamento com uma economia política da comunicação que se complexificou, ao se expandir para ambientes de trocas em rede.

Refluxo conservador
Mas há outro aspecto ainda que reforça a minha falta de surpresa com essas restrições. É a rápida onda de conservadorismo que tem se batido na sociedade brasileira de uma forma lenta, gradual e segura desde metade da campanha que elegeu Dilma em 2010. É claro que as orientações do SJCC restringem a liberdade de expressão de seus “associados” nas rede digitais (surpresa! Os ambientes que gradativamente tem sido usados paras as interações no dia a dia), mas o problema não deveria ser considerado somente em relação a essa restrição de direitos.

As restrições estão em sintonia também com o momento pelo qual o Brasil vem passando, de supressão do debate político pelo esfacelamento das forças de crítica aos governos, de limitações das formas de expressão da opinião e do desentendimento (aliás, de onde nasce a política), de retomada de forças tradicionalistas e conservadoras, de grupos fascistas e de mecanismos autoritários e caducos (como o ECAD), de esvaziamento das tarefas precípuas do Poder Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federal de fiscalizar e legislar.

Também está claro que as restrições ao uso de redes sociais é uma constante em vários ambientes privados de trabalho no Brasil e noutros países. Mas não posso deixar de fazer essa conexão, inclusive por causa do tom do e-mail enviado aos “associados”. Também acho interessante observar que não será surpresa se a direção do SJCC passar a fazer um monitoramento das contas de seus “associados”. Afinal de contas a internet é uma plataforma que permite esse tipo de controle pois está em sua estrutura lógica essa possibilidade. E as redes sociais que as pessoas tanto prezam são ambientes fechados nos quais esse tipo de vigilância é facilitada, ou ninguém leu os termos de uso do Facebook e do Twitter?

Por que non te calas?
Por fim, o outro fator que me impede de ficar surpreso com as orientações da direção do SJCC se refere à própria categoria dos jornalistas. Categoria essa que por ter se enfraquecido muitíssimo nos últimos 20 ou 30 anos viu suas entidades de classe refletirem sua fragilidade política e organizacional; categoria que não conseguiu se associar e contribuir com uma agenda política que procura discutir mudanças na economia política da comunicação a que eu me referi lá em cima e que pudesse ir além de uma pauta anual de atualização salarial.

Com isso, no meu entendimento, a categoria tem deixado de ser um sujeito ativo a ser ouvido em relação à necessidade de revisão da lei de concessões de rádio e TV; aos programas de inclusão digital; à discussão relativa à internet como direito humano; às recentes frustrações geradas pelos novos rumos do PNBL; à necessidade de revisão da lei de direitos autorais e de forma mais ampla a toda discussão sobre bens simbólicos e sua relação com a democracia. Penso que esse debates estão organicamente ligados à natureza da profissão e, sem estabelecer esse vínculo, o que fica é um vazio que acaba sendo ocupado por decisões como as que tomou a direção do SJCC e de outros grupos por aí. Abaixo, o comunicado aos “associados”.

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Prezado associado,
Mesmo reconhecendo que a atuação individual e particular dos colaboradores do SJCC é desvinculada de sua atividade profissional no SJCC, para a completa atenção aos valores inscritos no Código de Conduta do SJCC e com a finalidade de proteção dos seus conteúdos, inclusive para inibir a sua utilização por terceiros de má-fé, o SJCC informa a seus colaboradores que, na utilização das Redes Sociais (blog, twitter, facebook, orkut, etc . ), devem ser, de forma absoluta, atendidas às seguintes regras:

I – São vedadas:
1. A divulgação de fatos que digam respeito somente a sua relação com o SJCC ou de processos e procedimentos internos do SJCC;
2. A divulgação de conteúdos de colunas e reportagens que serão publicadas ou veiculadas, ou dar publicidade a bastidores das redações e das equipes de reportagens;
3. O repasse ao mercado de mídia de temas, direta e indiretamente, relacionados às atividades ligadas ao SJCC, ou qualquer outra informação e conteúdo obtidos em razão do relacionamento com o SJCC;
4. A associação de nome, imagem ou voz, a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, salvo prévia e expressa autorização do SJCC;
5. A manifestação de posições partidárias que possam vir a prejudicar a independência editorial do SJCC, a sua credibilidade comercial, ou comprometer o exercício de cargo ou função no Sistema;
6. A utilização de ferramentas e tecnologias associadas a produto do SJCC fora das suas finalidades próprias, especialmente quando possam acarretar danos ao SJCC ou a terceiros.

II – Constitui-se responsabilidade exclusiva do associado a infração a quaisquer das regras acima, inclusive passível de aplicação de sanções disciplinares previstas na legislação trabalhista.
Qualquer dúvida, procurar o Jurídico do SJCC.

Rodolfo Tourinho
Diretor Superintendente.

Uma das piores características da linha adotada pelo MinC de Ana de Hollanda, é a incapacidade de conviver e dialogar com a critica. Falta, no entanto saber se isso é um sintoma espontâneo ou tático. Hoje, eu chego à conclusão de que ele é friamente pensado.

Ana de Hollanda chegou à pasta da cultura pensando em construir no espaço público um mundo privado, pior, pelas formas mais duras e tradicionais das oligarquias globais.

Este momento horrível que atravessamos com a nova visão do MinC, onde a esperança de se ter um pacto nacional a partir da cultura do povo, a cada dia se perde num marasmo proposital em prol das forças dominantes.

Vamos perdendo a concepção de futuro para sermos jogados numa armadilha de consumo imediato, condenados a uma miopia do mercado cultural e mergulhados numa era de tecnicalidades sem virtudes políticas e sociais.

A clarividência mercadológica que chega com a secretaria da economia criativa é um arcabouço para quem sonhava ter um ponto de vista próprio a partir das nossas realidades, mas, sobretudo, das nossas formas de enxergar o mundo em que vivemos.

Tudo agora tende a correr pelos afluentes do neoliberalismo cultural. Comunidades inteiras serão estimuladas a subjugar suas culturas à matriz do espetáculo para gerar “emprego e renda”. O novo mercado cultural quer conquistar todo o território brasileiro exterminado sotaques e impondo uma agenda ditada pala globalização cultural.

Ana de Hollanda, com essa nova secretaria, demarca o território a partir de uma partilha comercial, onde a senha dos gestores corporativos é dada pela dominação institucional. Assim os saques das riquezas culturais de comunidades inteiras ficam autorizados a partir do modelo adotado pelo Estado.

O modelo neocolonial europeu transplantado para o Brasil será uma espécie de FMI da cultura em que se fará necessário sacrificar costumes, crenças e culturas espontâneas, tradicionais ou não, para cumprir uma agenda de universalização artificial.

A fragmentação do território será uma das lógicas desse “mundo melhor” que a economia criativa está prometendo. O desmonte dos Pontos de Cultura já está em franco andamento e, em seguida, o humanismo sairá de cena e o motor do desenvolvimento econômico pelo mercado cultural tratorará os sentidos da cultura cidadã. O fundamentalismo consumista entrará em cena e, com sua forma competitiva e acelerada, arrastará e arrasará culturas centenárias e ainda imporá uma agenda contemporânea onde o olhar para o futuro será ditado pelas planilhas das grandes corporações.

As técnicas comerciais serão implantadas nos territórios a partir das empresas que trazem as normas globais através de seus braços institucionais (institutos e fundações) que cada vez mais transformarão as políticas culturais de Estado em suas próprias políticas de expansão.

Sem aceitar críticas o debate dentro do MinC perde intelectualmente e se joga no colo da financeirização cultural. Tudo, a partir de então, no universo cultural brasileiro é regido pelo reino do dinheiro.

Se a mosca azul picar a comunidade cultural, isso se tornará irreversível e o território brasileiro será contaminado pela lógica de uma cultura que não pertence a nenhuma nação, estado, cidade, grupo ou tribo, mas sim a um sistema econômico mundializado pelo neoliberalismo cultural.

Impressiona como vem se movendo o novo MinC. A dimensão da nova ideologia capitalista é bem maior do que imaginamos. A história presente do MinC nos leva a valorizar a cultura pelo lucro que ela pode gerar e todo o processo contraditório parece não estar sendo percebido pelo governo Dilma.

A ortodoxia neoliberal está na principal pauta da Ministra Ana de Hollanda e, assim, dia após dia e de variadas formas as partes de um único sistema vão se transformando em rito silencioso e tomando corpo.

O MinC hoje segue uma doutrina absolutamente capitalista de cultura, correndo o risco de se tornar uma religião cheia de mandamentos daí, planilhas, cálculos e técnicas vão se transformando num mantra conformista e toda a crítica intelectual sofre uma lavagem civilizatória ditada pelas grandes corporações – nações que comandam esse sistema.

Muito se diz em palestras e conferências de gestão corporativa que estamos atrasados na forma de exploração cultural, ou seja, o modelo inglês que está vindo por aí com o surgimento da Secretaria da Economia Criativa chegará numa velocidade assustadora para tirar o atraso detectado pelos cult-capitalistas.

Ou o governo Dilma toma uma medida contra essa política neoliberalizante ou a cultura brasileira sofrerá um revés histórico e inédito com consequências desastrosas já que envolverá agora todo o território nacional.

No estofo da prática de autocomiseração, Ana avança militarizando a cultura, alimentando os motores com o intuito de superaquecer a moeda cultural e dar oxigênio suficiente à fusão do MinC com os agentes corporativos, e o pior, com combustível público. O mercado-modelo que a Secretaria da Economia Criativa está impondo à cultura brasileira chegará às matrizes culturais das regiões mais remotas do Brasil e, depois, em erupção, esse vulcão capitalista não encontrará obstáculos capazes de frear seu apetite e, então, se juntará as outras formas de globalização cultural, consolidando-se em todo o território brasileiro.

O NOVO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA CRIATIVA GLOBALIZADA

Todas as regras do novo mercado cultural terão que ser cumpridas. Uma a uma, as regras do mecanismo mundializado pelas grandes siglas globais ditam como se tornar útil dentro da aldeia global da indústria criativa. Daí em diante, as referências, práticas, a planificação, a seqüência de determinada manifestação se torna dócil ao guia completo e, então, uma nova formatação hegemônica se transforma numa questão de prática.

O fundamental para a indústria criativa é a concepção, as idéias, os gráficos e glossários com referências aos exercícios, perguntas e estudos sobre como será abordado, desenrolado e utilizado de forma exaustiva o mecanismo para servir ao neoliberalismo cultural. Portanto, este novo guia a favor das políticas da indústria cultural e ou criativa que o MinC oficialmente adota, é um modo de o Brasil ter acesso a um canal estratégico desta indústria.
Isso, se não fere de morte a nossa soberania, aleija a criatividade espontânea, sincera e, sobretudo humana de nossa cultura. Tudo para mergulharmos de cabeça no balcão global e sermos concebidos nessa feira de negócios a partir das necessárias implantações das regras do mercado internacional.

Por isso, a distinção Arte Profissional – Arte Amadora está em alta nos folhetins corporativos. Na verdade, o que está em jogo é a cultura como produto e, para tanto, este produto precisa estar embalado, encaixotado, formatado para servir, como disse Milton Santos, às lógicas do globaritarismo.

O papel do Estado

O Brasil tem um fenômeno interessante. Nós tendemos a transformar qualquer discussão a respeito de uma política ou prática específica em discussão genérica a respeito de conceitos mais gerais, filosóficos, acadêmicos. Uma discussão a respeito de como avançar na disponibilidade, preço e qualidade da Internet no país acaba se tornando uma discussão a respeito do papel do Estado e não faltam teorias conspiratórias e pré-concepções a respeito dos modelos que podem ser adotados. Normalmente os problemas mais mundanos e reais, como o governo sendo simplesmente incompetente para cumprir qualquer que seja a escolha ficam de fora. Para evitar essa discussão cito a lei i

É do interesse do país que haja Internet de alta velocidade a preço baixo e disponível para todos os brasileiros. O Estado brasileiro decidiu, na década de 1990, que o sistema de telecomunicações do país, até então um monopólio estatal, deveria ser concedido à iniciativa privada para acelerar investimentos e aumentar o alcance do serviço. Sem entrar no mérito da concessão, que mereceria uma discussão separada, vieram com ela algumas mudanças institucionais: a criação de uma agência reguladora, a ANATEL, pela lei 9.472, já citada acima, a criação, no ano 2000, de um fundo para universalização, o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, pela lei 9.998 e do FUNTTEL, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, pela lei 10.052, também de 2000.

A ANATEL ficou responsável por fazer a fiscalização das empresas, garantindo que elas cumprissem suas metas de universalização, por regulamentar o setor e por cuidar dos leilões de concessões a novos serviços de telecomunicações que aparecessem conforme a tecnologia se desenvolvesse. Os fundos foram criados para garantir que existiria financiamento privado para que as empresas atendessem os setores menos lucrativos e comercialmente interessantes. Financiamento privado porque o dinheiro que alimenta os fundos vem da receita bruta das concessionárias de telefonia.

A lei 9.998 estabelece que os recursos do FUST deveriam ser usados em “consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações [...]“. Pela sua descrição o FUST soa como uma boa solução para investimentos em banda larga, mas há quem diga (erroneamente, na minha opinião) que há problemas legais que impediriam esse uso. Esse tema já foi bem discutido no Trezentos pelo colega João Brant, portanto não vou aprofundar muito.

Um primeiro passo em direção a uma melhor Internet para os brasileiros

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal que pretende levar, com uma rede operada por uma estatal, financiada inicialmente com recursos do tesouro nacional, Internet barata para lugares em que a iniciativa privada não chega. Há também, claramente, a intenção de criar competição no mercado para fazer com que as operadoras privadas baixem seus preços. Eu particularmente acho a ideia interessante, mas acredito que antes de tentar vôos mais longos como esse o Governo precisava começar por fazer a lição de casa com o que já existe.

O descaso com a fiscalização, com os bens públicos e com o FUST

Apesar de o dever do Poder Público ser, como diz a lei 9.472, fortalecer o papel regulador do Estado, o que se viu nos últimos anos foi omissão e descaso com o setor de telecomunicações (e com alguns outros, diga-se). A ANATEL, que devia fiscalizar o setor está há anos e anos com grande parte do seu orçamento contingenciado, impedindo que a agência exerça seu papel. Além de falta de orçamento há também descaso com os bens públicos. As concessionárias tem em sua posse diversos bens chamados “reversíveis”, que devem voltar ao Estado ao final da concessão, que se dará em 2025. É dever da ANATEL acompanhar e aprovar qualquer tipo de transação com esses bens, mas as empresas tem feito o que bem entendem e a ANATEL sequer tem uma lista dos bens considerados reversíveis. Finalmente a ANATEL reconheceu o problema e avisou que vai aplicar multa. A pergunta que fica é: a multa vai ser paga mesmo?

Digo isso porque além de fazer o que bem entendem com os bens públicos, as concessionárias também não tem se dado ao trabalho de pagar as multas que lhes são aplicadas. Esse não é um problema exclusivo do setor de comunicações, diga-se de passagem: segundo estudo do TCU que infelizmente só começou em 2008, de todas as multas aplicadas de 2008 a 2010, só 4,7% foram recolhidas. Era de se esperar que as entidades tivessem entrado na justiça para obrigar as empresas a pagarem, não é? Mas não. Incluindo as cobranças que estão na justiça chegamos a míseros 5,6%.

Com a palavra o TCU:

A reduzida arrecadação de multas afeta de forma significativa a credibilidade do poder sancionador do Estado, exigindo que providências sejam adotadas para que as cobranças administrativa e judicial sejam realizadas de forma mais tempestiva e eficaz.

Em outras palavras, não há incentivo para as empresas agirem de forma responsável e cumprirem suas obrigações, já que mesmo que sejam multadas não precisam pagar e está tudo bem, não haverá sanções. Não é de assustar que bueiros continuem explodindo na cidade do Rio de Janeiro e que metas de universalização estipuladas não sejam cumpridas pelas teles, não é? Metas de universalização que, diga-se de passagem, a ANATEL não parece muito empenhada em defender quando cria novos planos, retirando das metas pontos já estabelecidos anteriormente em troca de benefícios duvidosos para os interesses do país

A falta de concorrência

Existe uma tendência a acreditar que falta de concorrência faz com que os serviços fiquem piores e mais caros. Faz sentido: se você faz questão de ter internet e só tem uma escolha você vai ter que aceitar o que tem. Nas grandes cidades brasileiras hoje há certamente mais de uma opção disponível, mas ainda assim se acredita que a falta de concorrência é um fator importante no geral.

O governo não ajudou muito também nesse quesito. Em 2008 a Brasil Telecom andava mal das pernas e começou um papo de fusão com a Oi. Havia diversas soluções possíveis, inclusive a pulverização das ações dos sócios que não queriam mais participar. Naquele momento, no entanto, uma fusão era uma alternativa que não existia, por ser vedada pelo Plano Geral de Outorgas. O governo federal dizia não comentar o assunto por ser um assunto “privado”, mas não escondia a insatisfação com a pulverização e já começava a falar na importância de ter uma “grande tele nacional”. Pois bem. Acertadas as tratativas entre os acionistas da Oi e da BrT, o governo não demorou em alterar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que a fusão acontecesse. A fusão também foi permitida pelo CADE e pela ANATEL e foi financiada com empréstimo subsidiado do BNDES. Belo jeito de incentivar a concorrência, não acha?

Não demorou muito tempo também para o conto da carochinha que era a história da “grande tele nacional” caísse por terra, com o próprio governo brasileiro intermediando a aquisição de um pedaço da Oi pela Portugal Telecom. Me parece que fica claro que o governo é muito bonzinho com aqueles grandes capitalistas que são amigos do rei – isso não é novidade nenhuma, na verdade: o Estado brasileiro é amigo dos grandes historicamente. Triste né? Isso porque eu nem falei ainda de como a Oi ajudou o filho do Lula (um dos que ganhou passaportes especiais e não devolveu até hoje) a enriquecer investindo rios de dinheiro na recém-criada empresa de jogos. O Brasil é realmente o país das oportunidades!

A pura e simples incompetência

Eu costumo brincar que se nós vivessemos no Brasil anunciado nós estaríamos muito bem. Pena que nós vivemos no Brasil real, aquele que acontece de fato, à revelia dos anúncios e promessas de candidatos e governos. Eu não acredito em nada que o governo anuncie, eu espero pra ver. Por quê? Porque algo que é anunciado acontecer de fato é praticamente a excessão. Quando acontece, demora muito mais do que o anunciado. Pra ficar só no PNBL, no meio de 2010 o governo anunciava aos quatro cantos que até o final do ano teria 100 cidades já atendidas pelo PNBL.

Pra quem conhece a lerdeza e a incompetência do governo mesmo para fazer o básico já era bem óbvio na época do anúncio que não passava de um embuste, talvez com a intenção de dar sustância à campanha da candidata da situação, ou talvez fosse só otimismo injustificado mesmo. Eu prefiro não ver malícia no que pode ser visto como pura incompetência, de qualquer forma tenho certeza de que muita gente acreditou no anúncio. Em dezembro a Telebrás fez novo anúncio, como se nada tivesse acontecido, falando que em abril de 2011 seria alcançada a meta das 100 cidades. Eu não sei vocês, mas a mim me parece que já é junho. Foi só em maio que a Telebrás, a Petrobrás e a Eletrobrás conseguiram chegar a um acordo com relação ao uso das fibras das últimas pela primeira. Isso porque são todas estatais, teoricamente controladas pelo poder público. Como se tinha tanto otimismo com o tempo não sei, mas não custa dar a impressão de que o governo é ágil aos mais desavisados, né?

Conclusão

Eu acredito que um Plano Nacional de Banda Larga é de extrema importância para o Brasil. As comunicações são um mercado complexo, oligopolizado, que precisa de investimentos vultuosos e exige interferência do governo para corrigir falhas de mercado e garantir os interesses dos cidadãos brasileiros e do país. Acreditar que o plano vai dar certo são outros quinhentos. Eu gostaria de ver o governo pelo menos cumprir o básico daquilo que já está na lei, que já é interesse do povo brasileiro ao invés de continuar sendo bonzinho com os grandes empresários amigos.

Um primeiro passo para a universalização da banda larga é o governo federal fazer o dever de casa.

SLAVOJ ZIZEK

Dizem que, na China, a maldição lançada quando realmente se detesta alguém é: “Que você viva em tempos interessantes!” Em nossa história, “tempos interessantes” são, efetivamente, as épocas de agitação, guerra e luta pelo poder em que milhões de espectadores inocentes sofrem as consequências. Nos países desenvolvidos, nos aproximamos claramente de uma nova época de tempos interessantes. Depois das décadas (da promessa) de Estado do bem-estar social em que os cortes financeiros se limitavam a breves períodos e se apoiavam na promessa de que tudo logo voltaria ao normal, entramos num novo período em que a crise – ou, melhor, um tipo de estado de emergência econômica -, com a necessidade de todos os tipos de medidas de austeridade (corte de benefícios, redução dos serviços gratuitos de saúde e educação, empregos cada vez mais temporários, etc.), é permanente e se transforma em constante, tornando-se simplesmente um modo de viver. Além disso, hoje as crises ocorrem em ambos os extremos da vida econômica e não no núcleo do processo produtivo: ecologia (externalidade natural) e pura especulação financeira. Por isso é importantíssimo evitar a solução simples do senso comum: “Temos de nos livrar dos especuladores, pôr ordem nisto aqui, e a verdadeira produção continuará”; a lição do capitalismo é que, aqui, as especulações “irreais” são o real; se as esmagamos, a realidade da produção sofre.
                                          
Não estamos ficando todos como a China?

Essas mudanças não podem deixar de abalar a confortável posição subjetiva dos intelectuais radicais. No tratamento psicanalítico, aprendemos a esclarecer nossos desejos: quero mesmo essa coisa que quero? Vejamos o famoso caso do marido envolvido numa apaixonada relação extraconjugal que sonha o tempo todo com o momento em que a esposa desaparecerá (morrerá, se divorciará dele ou o que for) para então viver por inteiro com a amante; quando isso finalmente acontece, todo o seu mundo desmorona, ele descobre que também não quer a amante. Como diz o velho ditado, há coisa pior do que não conseguir o que se quer: realmente conseguir. Agora os acadêmicos esquerdistas se aproximam de um desses momentos de verdade: queriam mudanças reais? Pois tomem! Em 1937, George Orwell, em O Caminho Para Wigan Pier, caracterizou com perfeição essa atitude ao ressaltar “o fato importante de que toda opinião revolucionária tira parte da sua força da convicção secreta de que nada pode ser mudado”: os radicais invocam a necessidade de mudança revolucionária como um tipo de sinal supersticioso que levará a seu oposto, impedir que a mudança realmente ocorra. Quando acontece, a revolução tem de ocorrer a uma distância segura: Cuba, Nicarágua, Venezuela… De modo que, embora meu coração se anime ao pensar nos eventos distantes, eu possa continuar promovendo minha carreira acadêmica.

Essa nova situação não exige, de modo algum, que abandonemos o trabalho intelectual paciente sem nenhum “uso prático” imediato: hoje, mais do que nunca, é preciso não esquecer que o comunismo começa com o que Kant chamou de “uso público da razão”, com o pensamento, com a universalidade igualitária do pensamento. Quando diz que, do ponto de vista cristão, “não há homens nem mulheres, não há judeus nem gregos”, Paulo afirma que raízes étnicas, identidade nacional, etc., não são uma categoria da verdade; para usar termos kantianos exatos, quando refletimos sobre nossas raízes étnicas praticamos o uso privado da razão, restrito por pressupostos dogmáticos contingentes, isto é, agimos como indivíduos “imaturos”, não como seres humanos livres que se concentram na dimensão da universalidade da razão. Para Kant, o espaço público da “sociedade civil mundial” designa o paradoxo da singularidade universal, de um sujeito singular que, num tipo de curto-circuito e contornando a mediação do particular, participa diretamente do universal. Nesse ponto de vista, o “privado” não é a matéria-prima de nossa individualidade oposta aos laços comunitários, mas a própria ordem institucional-comunitária de nossa identificação particular.

A luta, portanto, deveria se concentrar nos aspectos que constituem uma ameaça ao espaço público transnacional. Parte desse impulso global rumo à privatização do “intelecto global” é a tendência recente de organizar o ciberespaço rumo à chamada “computação em nuvem”. Há uma década, o computador era uma caixa grande em cima da mesa, e a transferência de arquivos se fazia com discos flexíveis e pen drives; hoje, não precisamos mais de computadores individuais potentes, já que a computação em nuvem se baseia na internet, isto é, os programas e as informações são fornecidos aos computadores ou celulares inteligentes sempre que necessário, disfarçados de ferramentas ou aplicativos baseados na internet que os usuários podem acessar e usar por meio de navegadores como se fossem programas instalados no computador. Dessa maneira, podemos ter acesso às informações onde quer que estejamos pelo mundo, em qualquer computador, e os celulares inteligentes põem esse acesso literalmente em nosso bolso. Já participamos da computação em nuvem quando realizamos buscas e obtemos milhões de resultados numa fração de segundo; o processo de busca é feito por milhares de computadores interligados que compartilham recursos na nuvem. Do mesmo modo, o Google Books torna disponíveis milhões de livros digitalizados, a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo. Sem falar do novo nível de socialização criado pelos celulares inteligentes que combinam telefone e computador: hoje, um celular desses tem um processador mais potente do que um computador-caixona de dois anos atrás e ainda está ligado à internet, de modo que, além de ter acesso a um volume imenso de dados e programas, também posso trocar instantaneamente mensagens de voz e videoclipes, coordenar decisões coletivas, etc.

No entanto, esse novo mundo maravilhoso é apenas um lado da história, que lembra aquelas famosas piadas de médico sobre “primeiro a notícia boa, depois a má”. Os usuários, portanto, acessam programas e arquivos guardados bem longe, em salas climatizadas com milhares de computadores – ou, para citar um texto de propaganda da computação em nuvem: “Os detalhes são subtraídos aos consumidores, que não têm mais necessidade de conhecer nem controlar a infraestrutura da tecnologia ‘na nuvem’ que lhes dá suporte”. Aqui, duas palavras são reveladoras: subtração e controle; para gerenciar a nuvem, é preciso que haja um sistema de monitoração que controle seu funcionamento, e, por definição, esse sistema está escondido do usuário. O paradoxo, portanto, é que, quanto mais personalizado, fácil de usar, “transparente” no seu funcionamento for o pequeno item (celular inteligente ou portátil minúsculo) que tenho na mão, mais toda a configuração tem de se basear no trabalho feito em outro lugar, num vasto circuito de máquinas que coordenam a experiência do usuário; quanto mais essa experiência é não alienada, mais é regulada e controlada por uma rede alienada.

É claro que isso serve para qualquer tecnologia complexa: o usuário não faz ideia de como funciona o televisor com controle remoto; no entanto, aqui o degrau a mais é que não apenas a tecnologia como também a escolha e a acessibilidade do conteúdo são controladas. Ou seja, a formação de “nuvens” é acompanhada pelo processo de integração vertical: uma única empresa ou corporação possui cada vez mais todos os níveis do cibermundo, desde o hardware individual (computador, celulares…) e o hardware da “nuvem’ (armazenamento dos programas e dados acessíveis) até o software em todas as suas dimensões (programas, material em áudio e vídeo, etc.). Tudo, portanto, é acessível, mas mediado por uma empresa que possui tudo, software e hardware, dados e computadores. Além de vender Iphones e Ipads, a Apple também é dona do Itunes, onde os usuários compram músicas, filmes e jogos. Recentemente, a Apple também fez um acordo com Rupert Murdoch para que as notícias da nuvem venham dos meios de comunicação dele. Sucintamente falando, Steve Jobs não é melhor do que Bill Gates: em ambos os casos, o acesso global se baseia cada vez mais na privatização quase monopolista da nuvem que oferece o acesso. Quanto mais o usuário individual tem acesso ao espaço público universal, mais esse espaço é privatizado.

Os apologistas apresentam a computação em nuvem como o próximo passo lógico da “evolução natural” do ciberespaço, e embora, de maneira abstrato-tecnológica, isso seja verdadeiro, não há nada “natural” na privatização progressiva do ciberespaço global. Não há nada “natural” no fato de que duas ou três empresas, em posição quase monopolista, além de determinar os preços à vontade possam também filtrar os programas que fornecem, dando a essa “universalidade” nuances específicas que dependem de interesses comerciais e ideológicos. É verdade que a computação em nuvem oferece aos usuários uma riqueza de opções nunca vista; mas essa liberdade de escolha não é mantida pela escolha de um provedor com o qual temos cada vez menos liberdade? Os partidários da abertura gostam de criticar a China pela tentativa de controlar o acesso à internet; mas todos nós não estamos ficando como a China, sendo as nossas funções na “nuvem” semelhantes, de certo modo, ao Estado chinês?

Slavoj Zizek é filósofo, psicanalista e um dos diretores do Centro de Humanidades da University Of London. Zizek vem ao brasil no dia 21/05 para o seminário Revoluções – Uma Política do Sensível, em que lançará os livros Em Defesa das Causas Perdidas e Primeiro Como Tragédia, Depois Como Farsa (ambos pela Boitempo Editorial)

Fonte: www.estadao.com.br

O Brasil é hoje o principal exportador de soja e carne do mundo, e isso numa época em que não há mais abundância de alimentos. Os estoques mundiais de grãos caíram. A demanda global vem subindo a um ritmo crescente, ano a ano, impulsionada pelo rápido processo de industrialização em curso nas economias emergentes. Há pouca terra agricultável disponível na Ásia, onde o problema da segurança alimentar tem se tornado particularmente grave, sobretudo porque se soma ao esgotamento de reservas de água subterrâneas.

As pessoas tem pouca informação acerca da segurança alimentar global. Falta ainda um sentimento humanista verdadeiro. Não basta amar a Palestina, é preciso torcer também para que os chineses não passem fome. A harmonia alimentar do planeta é saudável para todas as nações, e se a soja brasileira tem uma função relevante neste sentido, devemos parabenizá-la. Critica-se a produção de soja no Brasil porque ela seria usada para alimentar porcos na China… como se esses porcos não constituíssem a principal fonte de proteína para bilhões de asiáticos!

Ou então desconhecem que a mesma soja é usada como nutriente fundamental para o fabrico de rações que sustentam as populações de frango, bois e suínos no Brasil, os quais servem ao consumo doméstico e à crescente demanda externa. Por mais que isso machuque a consciência dos adoradores do Green Peace e fanáticos pelo MST, a proteína que dá vida ao povo brasileiro passa pelo cultivo de soja e milho nas grandes propriedades rurais. Não digo que isso é bom, mas é um fato concreto.

E com a receita gerada pela exportação de soja, importamos remédios e produtos manufaturados importantes para nossa sobrevivência e desenvolvimento.

A repercussão do código florestal foi péssima nas redes sociais, por causa de uma visão maniqueísta da questão agrícola brasileira. Os ruralistas não são respeitados enquanto agentes políticos de um setor chave para a economia e para nossa segurança alimentar. Produtores rurais são depreciados, julgados moralmente. Uma conhecida até concordou, nervosa e indignada, quando eu falei, jocosamente, que eles “comiam criancinhas”.

A bancada ruralista é formada por parlamentares de centro-direita, mas em nome do pluralismo político e da democracia devemos respeitá-los. Não é coerente falar em favor do pluralismo, e quando se está diante da necesssidade de exercê-lo, virar-lhe a cara. Os ruralistas foram eleitos por brasileiros com tantos direitos políticos quanto nós e você. Eles tem suas razões para serem de centro-direita, e a falta de respeito do militante de esquerda para com a milenar figura do produtor rural é uma delas.

Não se pode confundir ainda os elementos criminosos que existem no seio da classe rural, com a classe inteira. Isso é uma generalização absurda, injusta e antidemocrática. Um clássico preconceito!

E já que não temos planos de transformar a agricultura brasileira em gigantescos kibutz soviéticos, controlados pelo governo federal, precisamos aprender a lidar com os anseios e trejeitos dos produtores rurais, assim como eles tem de suportar o estilo maconheiro-greenpeace dos esquerdistas urbanos. Eles podem ser reacionários, mas a força de trabalho que dispendem em prol do país não vale menos por causa disso.

O agronegócio brasileiro será uma das galinhas de ovos de ouro que, juntamente com o pré-sal e a melhora de nossa infra-estrutura, poderá fazer o Brasil dar um grande salto econômico. É produto básico, mas o processo histórico da divisão internacional do trabalho (como ensinava o bom Adam Smith) tornou a atividade agrícola um setor altamente tecnificado e especializado. E sempre há a possibilidade de elevarmos a exportação de produtos agropecuários já industrializados. Sem esquecer que o aumento da produtividade da agricultura nacional implica em ganho similar ao de agregar valor ao produto.

O governo hoje não perdoa mais dívida de produtor rural. As enormes pendências que existiam originaram-se da terrível confusão cambial que viveu o Brasil nas décadas de 80 e 90. Foram sanadas pelo governo Lula. Hoje o produtor não mais dá calote porque ele perderia o acesso a novos financiamentos do Banco do Brasil.

O código florestal nada mais fez do que trazer o produtor para legalidade. Antes do novo código, quase 90% dos produtores (a maioria pequenos) vivia como um clandestino em sua própria fazenda, em situação de irregularidade permanente. E o pior, o código não era aplicado na prática. O novo código permitirá ajustar a lei à realidade do campo, liberando as autoridades para focar suas ações no combate ao desmatamento.

Entretanto, o texto não permite que haja desmatamento. Está-se falseando a verdade através de uma grande caricaturização do código. Trata-se de uma das leis florestais mais rigorosas do mundo, que representa um esforço para conciliar os interesses do pequeno agricultor, a grande agricultura comercial e a preservação do meio ambiente. No caso da Amazônia, as restrições ao desmatamento são draconianas. Ninguém poderá derrubar uma árvore sem autorização expressa de várias entidades.

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Gostaria de linkar ainda um artigo do cientista político Fabiano Santos, que por acaso é filho do mestre Wanderley Guilherme dos Santos. Fabiano publicou nesta terça-feira um artigo no Valor fazendo uma crítica aos petistas pela falta de apoio que deram ao Código Florestal.

Fabiano faz considerações sobre a importância do código florestal para liberar as forças produtivas nacionais:

[O código florestal visa] preservar a soberania nacional sobre o solo pátrio, permitindo aos setores do capital e do trabalho boas condições de utilização de nossos recursos na geração de riqueza. A coalizão com os ruralistas vem daí. A rejeição do PT ao acordo, no entanto, é mais complexa e potencialmente explosiva.

A posição do PT, que, ao cabo, orientou sua bancada a dizer sim ao Código, mas que votou dividido, é explicada, por Fabiano, pela necessidade que o partido tem de se aproximar daquela mesma classe média que optou por Marina Silva no primeiro turno das eleições de 2010. Para capturar, enfim, parte do eleitorado paulista de classe média.

A perda da classe média, entretanto, visível nos mapas eleitorais das eleições de 2006 e 2010, não é absorvida pela cúpula partidária, localizada em São Paulo. Não há chance de vitória neste Estado sem seu apoio. Não há chance, sobretudo, de derrotar seu principal inimigo – o PSDB paulista. A questão nacional para o PT pós-Lula transforma-se unicamente na perspectiva de derrotar os tucanos em solo bandeirante. Aqui entra então o endurecimento na negociação do Código Florestal. O que vemos, na verdade, é a tentativa de resgatar para o seio do partido parcelas da classe média perdida e que dão o voto de minerva em eleitorados como o de São Paulo. Se o namoro com os verdes e com os eleitores de Marina Silva adquire agora inteligibilidade, nada mais longe dos interesses envoltos na expansão do capitalismo brasileiro e das possibilidades de aprofundamento de uma agenda trabalhista. Namoro que na ótica da esquerda nacionalista significa tão somente recepcionar uma agenda ecológica de inspiração exógena.

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O fato da direita agrária estar apoiando o código florestal não significa que a esquerda também não pode fazê-lo, como aconteceu. Tenha em mente que foi uma vitória esmagadora: 410 a 63! Não se pode avaliar um fato social tendo apenas em vista a opinião do adversário. Tipo assim: se Ronaldo Caiado festejou, então é porque é ruim. Ora, o código florestal foi defendido por todas as organizações de agricultura familiar, como Contag e Fetag, que participaram da construção do texto. Ainda não vi se estão satisfeitas com o resultado, mas sei que elas lutaram para que o código fosse aprovado.

Observo ainda um descompasso entre o sentimento do povo e as redes sociais. Militantes da web repetem o quanto trabalharam na campanha de Dilma Rousseff, como se a presidenta lhes devesse alguma coisa. Quem elegeu Dilma não foi o Twitter, mas 135 milhões de eleitores! Dilma deve sua vitória a 56 milhões de brasileiros, igualmente, e não a nenhum internauta em particular.

Num sufrágio limpo, transparente e universal, os  brasileiros elegeram seus parlamentares preferidos, e estes aprovaram o Código Florestal, depois de muito debate. Todos os partidos da base, incluindo os de esquerda, como PSB, PT, PDT e PCdoB orientaram suas bancadas para que votassem sim pelo Código Florestal. Não venham culpar a Dilma por isso. Permitam-me ser piegas: se os deputados votaram maciçamente em favor do Código, temos uma legítima manifestação da vontade soberana do povo brasileiro. Você pode não gostar, mas é assim que funciona a democracia. E se todos os partidos de esquerda votaram pelo código, não venham chamar de direitoso quem o defende na internet!

O código poderá ser aperfeiçoado (ou piorado) no Senado e a presidente sempre pode vetar um outro ponto que ela considere inapropriado.

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Eu tenho impressão que se houvesse Twitter em 2005, Lula sofreria um impeachment, com ajuda de tuiteiros e blogueiros do PT. Nunca se viu, a cinco meses do governo, tanta gritaria e agressividade dos próprios “amigos” contra aquela mesmo que, segundo estes, custou tanto sangue, suor e lágrimas. Um blogueiro disse até que gastou muito dinheiro na campanha, e que agora se arrepende de tê-lo feito. Talvez queira a grana de volta?

Aliás, de 2003 a 2005, houve algo parecido, mas graças a Deus não havia rede social. Tem gente que enxerga derrota e vergonha em qualquer pequeno recuo. Passa uma nuvem no céu e parece que viram os sinais do apocalipse! É preciso ver do alto, analisar o conjunto da obra, ter um pouco de calma e paciência! Esperar para ouvir outras versões do fato.

O impressionante é como esse sentimento se espalha. É sempre a mesma classe média, politizada, com seu DNA lacerdista, ainda que avermelhado. O lacerdismo não se caracteriza apenas pelo moralismo, mas também por essa indignação afobada, arrogante, apoplética.

As pesquisas mostram Dilma nadando em popularidade. O povo continua apoiando a presidente que escolheu, sem impaciência ou ansiedade. Sabe que as conquistas são lentas, e que eventuais recuos podem ser compensados com avanços mais adiante. Em 2003, quando Lula era atacado virulentamente por essa mesma esquerda hoje em polvorosa, um instituto fez uma pesquisa para saber a expectativa da população para com o governo. A grande maioria respondeu que daria até dois anos para que Lula promovesse alguma mudança efetiva. Não vamos confundir a opinião volúvel, instável e sempre meio neurastência das redes sociais, com o sonho poderoso, otimista e sereno de 200 milhões de brasileiros!

*

É muita manipulação, inclusive no lado oeste. No dia da votação do Código, alguém falou do púlpito sobre o recente assassinato de dois ambientalistas do Pará. Muitos deputados vaiaram. Ora, não vaiaram os ambientalistas! Vaiaram a tentativa de se fazer chantagem emocional. Um blogueiro ainda falou que os parlamentares do PCdoB deveriam ter se retirado do recinto. Muito bonito! Eles deveriam ter abandonado a votação, em vez de ficarem ali e praticarem a luta política?

O fato de termos acesso, diariamente, a milhares de notícias eleva exponencialmente a possibilidade de recebermos uma notícia desagradável. Creio que devemos nos manter, porém, sempre céticos em relação à qualquer informação veiculada pela grande mídia. Os jornais enganam mesmo falando a verdade, através de intrigas, pequenos exageros, sugestões…

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Neste debate, é preciso que as pessoas pensem com suas próprias cabeças. Não adianta distribuir link de fulano como se isso fosse um argumento. Acabo de ler um blogueiro afirmando que a aprovação do Código se deu por causa do Palocci, e que os ruralistas só conseguiram aprová-lo por conta de ameaças contra o ministro. Ué, não foram mais de 400 deputados, inclusive de todos os partidos de esquerda, que votaram pelo Código? Não foram só os ruralistas! Foi o Congresso inteiro! Não se pode torcer a realidade para caber na sua teoria.

E a tese de que Dilma cedeu no caso do “kit gay” também por causa do Palocci é outra forçação de barra. A presidenta pode ter cometido um recuo lamentável e covarde. Ou uma atitude sensata, segundo o Brizola Neto. Mas a principal razão desse recuo é que as bancadas religiosas tem poder e pressionaram. O poder deles é um fato. Mesmo que tenhamos um Estado laico, não se pode subestimar o poder eleitoral e político desse pessoal. Esse é o fator determinante, a força eleitoral da bancada religiosa, não o Palocci.  Se não fosse o ministro, usariam qualquer outro artifício. Não é uma questão de afronta ao laicicismo, e sim uma demonstração de poder, nada espiritual, concretíssimo, por parte dos carolas. Eu antipatizo profundamente com a bancada religiosa, mas sei que a luta política contra eles é um jogo de xadrez tão complicado como a política internacional. Tudo é difícil, irmão.  Dilma tem uma relação delicada com o mundo religioso, como bem vimos nas eleições. As igrejas se posicionaram duramente contra a sua candidatura, tanto a católica quanto a evangélica, as duas maiores do país. Ela está ainda está matutando como vai resolver esse problema, que não é só dela, é um problema da esquerda laica, representada pela Dilma, com as igrejas, reacionárias por natureza. Em 2014 teremos outra eleição, e ela tem de pensar nisso desde já, para não abrir espaço para um salvador da pátria, com benção do papa, entregar a tocha olímpica aos carolas da direita. Não esqueçamos que, na véspera do pleito, bispos católicos conseguiram arrancar do papa uma declaração pró-Serra… Os boatos sobre demônio, imposição de ideologia gay nas escolas, etc,   foram muito pesados. Dilma sabe que tem de olhar isso com cuidado para não atrapalhar, no médio e longo prazo, a própria luta do movimento homossexual.

Lula não tinha problema com religião porque sempre viveu rodeado de padres, freis e bispos. O PT do Lula sempre esteve bem amparado pelas igrejas, tanto que o próprio governo Lula avançou bem pouco, em oito anos, nessa questão. Como querem que Dilma, depois de tudo que passou, vença a bancada religiosa em apenas cinco meses!

Tenho confiança, contudo, que venceremos todos esses obscurantistas. Não sou e nunca serei um derrotista. Não vou choramingar pelos cantos ao primeiro revés. A história e a razão estão do nosso lado. Há pouco tempo queimávamos mulheres vivas na fogueira e tentávamos curar homossexuais com torturas escabrosas. Avançamos um pouco desde então.

*

Em relação ao Ministério da Cultura, temos pelo menos uma excelente notícia, que é a presença de Wanderley Guilherme dos Santos na direção da Casa Rui Barbosa!

A atual legislação do país sabota a pesquisa e impede a exploração assistida das baratíssimas propriedades medicinais da maconha

RENATO MALCHER LOPES

Houve época em que o uso de determinadas plantas medicinais era considerado bruxaria, e às almas das bruxas restava receber benevolente salvação nas fogueiras da Inquisição. Atualmente, o estigma que a maconha carrega faz, para muitos, soar como blasfêmia lembrar que se trata, provavelmente, da mais útil e bem estudada planta medicinal que existe.

Pior, no Brasil, se alguém quiser automedicar-se com essa planta, mesmo que seja para aliviar dores lancinantes ou náuseas insuportáveis, será considerado criminoso perante uma lei antiética, sustentada meramente por ignorância, moralismo e intolerância.

Apesar de sua milenar reputação medicinal ser inequivocamente respaldada pela ciência moderna, no Brasil, a maconha e seus derivados ainda são oficialmente considerados drogas ilícitas sem utilidade médica. Constrangedoramente, acaba de ser anunciado, na Europa e nos EUA, o lançamento comercial do extrato industrializado de maconha, o Sativex, da GW Pharma.

Enquanto isso, nossa legislação atrasada impede tanto o uso do extrato quanto o uso da planta in natura ou de seus princípios isolados.

Consequentemente, pessoas em grande sofrimento são privadas das mais de 20 propriedades medicinais comprovadas nessa planta.

Um vexame para o governo brasileiro, já que, em países como EUA, Canadá, Holanda e Israel, tais pessoas poderiam, tranquila e dignamente, aliviar seus sofrimentos com o uso da maconha e ver garantido seu direto de fazê-lo com o devido acompanhado médico.

Ingeridos ou inalados por meio de vaporizadores (que não queimam a planta), os princípios ativos da maconha podem levar ao alívio efetivo e imediato de náuseas e falta de apetite em pacientes sob tratamento quimioterápico, de espasmos musculares da esclerose múltipla e de diversas formas severas de dor -muitas vezes resistentes aos demais analgésicos.

Pesquisas recentes indicam também o potencial da maconha para o tratamento de doença de Huntington, do mal de Parkinson, de Alzheimer e de algumas formas de epilepsia e câncer. A redução da ansiedade e os efeitos positivos sobre o estado emocional são valiosas vantagens adicionais, que elevam sobremaneira a qualidade de vida dessas pessoas e, por conseguinte, seus prognósticos.

A maconha não serve para todos: há contraindicações e grupos de risco, como gestantes, jovens em crescimento e pessoas com tendência à esquizofrenia. Em menos de 10% das pessoas o uso descontrolado pode gerar dependência psicológica reversível. Mas, ponderados riscos e benefícios, para a grande maioria das pessoas, a maconha continua a ser remédio seguro.

A biotecnologia brasileira tem todas as condições para desenvolver variedades com diferentes proporções de princípios ativos, reduzindo efeitos colaterais e aumentando a eficácia das plantas (ou de seus extratos) para cada caso.

Indiferente, contudo, à ciência e à ética médica, a atual legislação brasileira sabota nossa pesquisa básica, clínica e biotecnológica nessa área de ponta e impede por completo a exploração assistida das preciosas e baratíssimas propriedades medicinais dessa planta.

É hora de virar esta página carcomida pelo obscurantismo e pelo desdém com o sofrimento humano, fazendo valer não apenas direitos fundamentais dos indivíduos mas também as próprias diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que, segundo o Ministério da Saúde, tem por objetivo: “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”.

RENATO MALCHER LOPES, neurobiólogo, mestre em biologia molecular e doutor em neurociências, é professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e coautor, com Sidarta Ribeiro, do livro “Maconha, Cérebro e Saúde”.

Fonte: http://sergyovitro.blogspot.com/

Como políticas oficiais proíbem algumas substâncias, mas estimulam consumo irresponsável de centenas. Por que é preciso fazer exatamente o contrário

Por Henrique Carneiro* no site Outras palavras

Uma política sobre drogas deve abranger os três circuitos de circulação das substâncias psicoativas existentes na sociedade contemporânea: o das substâncias ilícitas, o das lícitas de uso recreacional e o das lícitas de uso terapêutico.

A divisão estrita entre estes três campos é recente e sempre vem se alterando. O álcool já foi remédio, tornou-se droga proibida e voltou a ser substância de uso lícito controlado. Outras, como os derivados da Cannabis, que por milênios fizeram parte de inúmeras farmacopéias, foram objeto de uma proscrição oficial no século 20, a ponto de a ONU querer “erradicar” essa planta – assim como outras, tais como a coca e a papoula, produtora de ópio. Hoje, entretanto, a Cannabis tem uso medicinal reconhecido em muitos estados norte-americanos e em outros países.

Qual a fronteira conceitual estrita que separa essas drogas? LSD, DMT1 ou MDMA2 não possuem usos terapêuticos? O que é recreacional e o que é terapêutico? Esse último campo deve estar submetido apenas a monopólios de especialistas ou deve também abranger um amplo uso de técnicas de auto-cura?

Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas. Ao mesmo tempo que antiproibicionista, ele deve ser mais severo no que diz respeito à interdição da publicidade e à facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais”3 as drogas psicoativas não devem estar ligadas a emprendimentos que estimulem continuamente o consumo os lucros crescentes que decorrem dao interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral — tanto as hoje ilícitas como as legais.

A indústria farmacêutica, no seu conjunto, concentra alguns dos maiores grupos empresariais do planeta. Hiperconcentrada, hiperlucrativa e em acelerado crescimento nas últimas décadas (faturou 773 bilhões de dólares em 20084). Estreitamente vinculada ao setor de produção de sementes transgênicas e agrotóxicos, esta indústria fundiu-se com a de alimentos por meio de várias compras e fusões empresariais. O ramo do tabaco também está imbricado com o setor alimentar e farmacêutico.

A última ameaça global pandêmica da gripe suína representou um crescimento ainda mais explosivo da indústria farmacêutica que já era um dos mais expansivos e poderosos.

Assim como ocorre com outros mercados, ele se reveste de uma hipertrofia excessiva nos países centrais e de uma carência enorme nos países periféricos.

A África tem apenas 1% do mercado farmacêutico, embora tenha epidemias como a da Aids que necessitariam enormemente de medicamentos. Desde o início do século 21, a África do Sul ameaçou desafiar o regime de patentes que impedia a venda barata de produtos monopolizados por grandes laboratórios e começar a produzir genéricos num laboratório indiano. A patente do retroviral stavudine pertence a universidade de Yale (e rende 90% dos royalties dessa universidade, várias centenas de milhões de dólares), mas ela a cedeu em exclusividade para o laboratório Squibb (BMS), que após uma grande disputa ofereceu o medicamento a um preço menor para os africanos mas sem quebrar o seu monopólio.

Esse monopólio de patentes como direito de propriedade intelectual representa uma forma de exclusivismo na circulação do conhecimento e é um dos pilares da forma atual de funcionamento do comércio internacional que favorece a acumulação de capital em detrimento dos interesses sociais da maioria da humanidade.

É possível quebrar monopólios de patentes (cuja duração é de vinte anos), em casos como uma epidemia ou a segurança nacional, mas mesmo na recente pandemia da gripe H1N1 não se colocou em causa a quebra da patente do Tamiflu. Os medicamentos continuam a ser produtos caríssimos e sua obtenção não está incluída nos planos de saúde.

Sabe-se que ao menos 1/4 de todos os remédios da indústria farmacêutica derivam de saberes fitoterápicos de povos tradicionais, que identificaram a maior parte das plantas medicinais e alimentares5. Os povos do mundo, entretanto, não recebem royalties e nem tampouco nunca lhes ocorreu monopolizar esse saber de forma implacável como faz a indústria farmacêutica.

Plantas de consumo milenar, como canábis, coca e papoula
são proibidas. Mas libera-se propaganda abusiva de
psicoativos que provocam muito mais acidentes e mortes

Dentre o conjunto dos medicamentos (que totalizam em média cerca de 15% dos orçamentos de saúde nos países centrais), destacam-se os chamados de psicoativos, que são os indicados para os estados de humor, como promoção da alegria e combate à tristeza; para os problemas mentais, como ansiedade ou falta de concentração; para o aumento do desempenho intelectual ou físico; para a tranquilização, sedação e analgesia; para a excitação sexual, etc.

Representação espacial da molécula de LSD

Existem, portanto, três circuitos de circulação de drogas psicoativas na sociedade. O das substâncias ilícitas compõe um mercado paralelo e clandestino, cujo volume é calculado em torno de 400 bilhões de dólares, alimentado basicamente dos derivados de algumas das plantas mais tradicionais da história da humanidade: a coca, a canábis e a papoula. Cada vez mais cresce também um número de centenas de moléculas sintéticas novas que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos em laboratórios clandestinos. O montante do faturamento e as consequências sociais em geral associadas a essas drogas – como a violência e alto índice de aprisionamento – decorrem não do efeito específico das substâncias mas, sobretudo, da sua condição de ilegalidade.

O circuito das substâncias lícitas de uso recreacional, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e cafeínicas, é regido pela legalidade, trazendo assim problemas relacionados ao uso abusivo ou excessivo e seus efeitos sociais – mas não uma violência intrínseca. É um mercado poderoso, de grandes multinacionais associadas à indústria da alimentação, mas também conhece micro-produtores domésticos ou artesanais. Todas estas substâncias já foram objeto de perseguição e tentativas de proibição. No caso do álcool, provocaram os problemas ligados à chamada “lei seca” que vigorou de 1920 a 1933 nos Estados Unidos.

O circuito que mais notável nas últimas décadas, entretanto, foi das substâncias da indústria psicofarmacêutica, chamados de remédios psicolépticos, psicoanalépticos e psicodislépticos. Desenvolvido especialmente a partir do segundo pós-guerra, é o mais rentável e o que mais tem crescido. É o de circulação mais volumosa, com maior número de consumidores e faturamento. Seus grandes fundamentos são o sistema de patentes, o monopólio médico da prescrição, um mercado publicitário dirigido para quem toma a droga mas também corruptor de quem a ministra (laboratórios que convencem médicos a receitarem os seus produtos). Sua outra contrapartida indispensável é a proibição concomitante do uso de diversas plantas psicoativas de uso tradicional – como a canábis, a papoula e a coca. As funções psicoterapêuticas que estas têm em medicinas tradicionais, passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas.

* * *

O mercado das substâncias psicoativas controla os mais eficientes instrumentos na luta contra o sofrimento e a busca da alegria. As drogas – não importa se fluoxetina, álcool ou maconha – oferecem a amenização da dor e a intensificação do prazer. Por isso são usadas. E de fato cumprem a promessa – cada uma com suas limitações e preço. Se existem há milênios, é porque não enganam a humanidade: trazem aquilo que nelas é buscado.

Num tempo de aumento de tensões e de sofrimentos psíquicos diversos e complexos, estão disponíveis centenas de moléculas puras, para os mais diversos efeitos. A indústria farmacêutica busca ampliar seu monopólio, substituindo usos de plantas tradicionais por fármacos patenteados, e colonizando cada vez mais a vida cotidiana, oferecendo novos “remédios” para as mais diferentes esferas comportamentais.

O maior número de usuários e dependentes de drogas na sociedade contemporânea são os consumidores de produtos da indústria farmacêutica. As drogas de farmácia também têm usos variados, que podem ser benéficos ou nocivos, equilibrados ou abusivos. Uma parte dos consumidores faz uso abusivo. Cerca de um terço das intoxicações que ocorrem no país, por exemplo, são devidas a drogas da indústria farmacêutica, numa proporção muito maior do que as que ocorrem por causa do uso abusivo de substâncias ilícitas.

Artigo do jornalista Ruy Castro, na Folha de S.Paulo (28/12/09)6, lembrou, a propósito da morte da atriz Brittany Murphy, que muitos outros artistas sofreram, assim como ela, assim como ela, do uso excessivo de remédios legais que os levaram a morte. Foram citados Carmem Miranda, Marilyn Monroe, Judy Garland, Elvis Presley e Michael Jakson.

Só no Brasil, há mais de 32 mil rótulos de medicamentos, com variações de 12 mil substâncias (a OMS considera como realmente necessários 300 itens), vendidos em mais de 54 mil farmácias (uma para cada três mil habitantes, o dobro da recomendação da OMS)7

Yale University

Uma parte cada vez maior destas drogas são substâncias psicoativas. Entre as principais estão os antidepressivos, as anfetaminas, os benzodiazepínicos, e muitos outros mais. Em 2008 e 2009 o segundo medicamento mais vendido no Brasil foi o benzodiazepínico Rivotril8.

A dependência de remédios, uma forma de consumo compulsivo às vezes chamada popularmente de “hipocondria” é uma característica marcante da relação das pessoas com as drogas. Por serem, por vezes, receitadas por um médico, são chamadas de “remédios”, mas o seu resultado é exatamente o mesmo de qualquer outro consumo compulsivo, podendo levar à efeitos daninhos para o organismo e à dependência e tolerância.

Para ampliar vendas, indústria alia-se a concepções
que enxergam estados mentais como “doenças”
– e só poderiam ser tratados, portanto, com “remédios”

Queixas de mal-estares vagos em pronto-atendimentos são medicadas comumente com benzodiazepínicos, especialmente se as pacientes forem mulheres e donas-de-casa. O uso de moderadores de apetite não só para diminuição de peso mas como estimulante também se propaga, ao ponto do Brasil ser um dos maiores mercados mundiais.

Também é comum o uso de certos produtos farmacêuticos para finalidades distintas das indicadas, devido a seus efeitos colaterais. Xaropes para tosse com codeína, remédios para dor de cabeça como Optalidon, medicamentos para mal de Parkinson como Artane ou mesmo de analgésicos são empregados como drogas para combater dores mais psíquicas do que propriamente orgânicas.

O uso de doses inapropriadas de drogas comuns pode ser extremamente perigoso, é o caso de overdoses da própria aspirina, que um estudo recente de Karen M. Starko apontou poder ser responsável por parte dos mortos na época da epidemia da gripe espanhola, em 19189. Durante a epidemia da gripe suína, chegou a se proibir a veiculação de publicidade de antifebris, para não haver indução à medicação excessiva, desnecessária e muitas vezes perigosa.

Muito além do simples e indefinível efeito farmacológico objetivo, todo remédio também é uma representação que se auto-reforça por meio do efeito-placebo inerente à todo medicamento. O que se vende com o mercado de drogas são modos de produção da subjetividade. Assim o fazem os usuários que as inserem em contextos sociais, cerimoniais e até rituais. Também assim o consideram as agências publicitárias que, ao promoverem álcool, tabaco ou remédios, vendem estados de espírito, modelos de felicidade da alma, humor em pílulas. Mais do que venderem, exacerbam, pois, conforme a hipnótica cantilena publicitária, só há requinte com um cigarro na mão, só há festa com cerveja e decotes generosos, só há felicidade plena com o sono, a ansiedade e a tristeza geridos por meio de doses de pílulas ou elixires.

Por isso os orçamentos administrativos e de marketing das indústrias farmacêuticas são muito maiores que os de pesquisa. Estes sempre são interrompidos após o lançamento do fármaco no mercado, não havendo acompanhamento exaustivo de seus efeitos previstos e colaterais de longo prazo nas populações usuárias. A própria técnica publicitária nasce, desde o final do século XIX, fortemente ligada à venda de medicamentos, tônicos, fortificantes, etc., vendendo estilos de vida mais do que os produtos em si. Até hoje, o setor da venda de drogas (seja álcool, tabaco ou remédios) representa uma das maiores fatias do mercado publicitário internacional e brasileiro.

* * *

De toda a indústria farmacêutica, o setor das drogas psicoativas é não só uma das mais lucrativas como a que teve influência cultural mais significativa. O que pouco se percebe é que paralelamente à emergência de um proibicionismo de certas drogas ocorreu uma exacerbação na compulsão ao consumo de fármacos industriais (assim como também o de alimentos e outras mercadorias).

Os anti-psicóticos, soníferos, tranquilizantes, ansiolíticos e anti-depressivos despontaram desde os anos 1950 como carros-chefes não só da indústria, como de estilos de vida. O uso de pílulas tornou-se um hábito considerado normal, não só como suplementos vitamínicos ou fortificantes mas como reguladores mentais, moduladores psíquicos, capazes de alterar o humor, o sono, a tensão e a motivação.

Testes com Foraminiferan

Junto a cada um dos novos fármacos se construiu uma entidade nosológica nova, para a qual cada medicamento seria o específico terapêutico. O erro central dessa visão psicofarmacêutica é considerar o sintoma (por exemplo, a depressão) como a doença. Ao invés de oferecer uma interpretação do seu sofrimento e de suas causas, uma “narrativa” que lhe desse sentido, como diz David Healy, passou a se oferecer (vender, melhor dizendo) uma pílula miraculosa. Este médico e professor de Medicina Psicológica fez uma análise da emergência da depressão como um quadro clínico e nosológico desde os anos de 1950 – e da concomitante ascensão dos medicamentos antidepressivos como mercadorias de alta lucratividade numa das indústrias que mais floresceu desde o segundo pós-guerra. O livro em que relatou suas observações, The Antidepressant Era (1997), é obra importante para compreender os múltiplos significados dessa era de novas drogas e novas políticas sobre drogas, que abrangem não apenas o universo médico strito sensu, mas também a vida cotidiana cada vez mais medicalizada e farmacologizada.

Postura não-infantil exige encarar papel das drogas
em todas as culturas, incentivando usos adequados
e desestimulando compulsão e irresponsabilidade

A partir dos anos 1950, a grande inovação – além dos barbitúricos, para sedação – foram remédios contra a depressão, tais como imipramina, lançada em 1957 sob o nome de Tofranil. Veio a seguir a amitriptilina, lançada em 1961. Nem sequer o escândalo da talidomida, lançada como sedativo e tranquilizante, em 1957, e responsável por mais de seis mil casos de má-formação fetal em grávidas que o usaram, desestimulou o crescente mercado do consolo e do apaziguamento psíquico.

Sketch da planta de coca

Nos anos 80 e 90 a fluoxetina, sob o nome de Prozac, tornou-se um dos medicamento psicoativos a vender muitos bilhões de dólares e foi o emblema de uma época em que a indústria farmacêutica criava uma nova cultura de dependência de drogas – ao mesmo tempo que se desencadeava uma guerra sem quartel contra algumas drogas ilícitas, muitas delas plantas de usos tradicionais milenares.

Recentemente, a própria suposta eficácia dos anti-depressivos foi questionada, pois nem todos os estudos realizados são publicados. Mesmo entre os publicados, a diferença entre o efeito dos placebos comparado ao efeito dos fármacos é muito pequena, nos casos majoritários de depressões leves10.

Ainda assim, o uso (inclusive infantil) de psicoativos como antidepressivos aumentou vertiginosamente, estendendo-se a um conjunto infinito de condutas a serem supostamente corrigidas pelo medicamento. De enurese noturna até hiperatividade, de insônia a ansiedade, de “pânico social” à “síndrome do pânico”, dentre os tantos novos rótulos que surgem para configurar supostos quadros nosográficos. A OMS profetiza que, em algumas décadas, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo, o que por si já é revelador da situação de insustentabilidade que vive o sistema econômico capitalista. Recentemente surgiu até mesmo uma versão veterinária do Prozac para cães.

O uso de drogas na sociedade cresce sobretudo por meio dos remédios legais, cuja publicidade incita a um consumo fetichizado e hipocondríaco, na busca de panaceias químicas para mal-estares sociais e psicológicos.

Uma política realmente democrática em relação às drogas psicoativas seria aquela que legalizasse todas, submetendo-as a um mesmo regime, não importa se remédios sintéticos ou derivados de plantas tradicionais. Ao mesmo tempo, tal política deveria ampliar a severidade dos controles, distintos para cada substância. Toda publicidade em veículos de mídia destinados ao público em geral deveria ser proibida. A fiscalização e punição para consumos irresponsáveis – ao volante, por exemplo – de álcool ou outras drogas, deveria ser rígida.

Outra medida necessária seria a estatização da grande produção e do grande comércio. Ela evitaria que corporações gananciosas dominassem o mercado e garantiria que todos os lucros desse comércio fossem direcionados para fins sociais – inclusive para programas de desabituação para os consumidores problemáticos que necessitassem. Além de uma política em favor dos genéricos e da quebra das patentes farmacêuticas, o Estado deveria garantir a fabricação de todos os fármacos indispensáveis, oferecendo-os ao menor preço possível e aplicando os lucros obtidos no interesse social. Um amplo programa de pesquisa, com financiamento e destinação pública, poderia assim estimular também o desenvolvimento de novos fármacos.

Legalização e controle público afastariam
crime organizado e criariam fundo público para
financiar Saúde – inclusive atendimento aos dependentes

Tais diretrizes deveriam se aplicar tanto aos remédios fisiológicos quanto aos três grupos de substâncias psicoativas consideradas nestes estudo: as da indústria farmacêutica; as recreativas lícitas, como álcool e tabaco; e as hoje consideradas ilícitas. A legalização da maconha, da cocaína e de todas as drogas, sob controle estatal do grande atacado e produção afastaria o atrativo para o crime organizado, permitiria maior monitoramento dos usos problemáticos e encaminhamento dos necessitados a tratamentos. Financiados pela própria renda gerada na venda legal, seriam oferecidos no serviço público de saúde.

Por que não criar-se um Fundo Social – resultado não apenas de impostos, mas do controle econômico estatal da grande produção e circulação de drogas, remédios, bebidas e cigarros? O conjunto do faturamento obtido poderia servir para custear o orçamento de Saúde Pública.

Um leque imenso de iniciativas individuais, familiares, comunitárias e microempresariais poderia ser não só mantido, mas estimulado, no campo do cultivo e da produção dessas substâncias. Produtores de bebidas como vinhos, cervejas ou aguardentes, cultivadores de fumos de qualidade ou canabicultores deveriam ser estimulados com apoio creditício e fiscal.

O conjunto das drogas legalizadas acabaria com os efeitos nefastos do chamado “narcotráfico”, encerraria a “guerra contra as drogas”, libertaria os prisioneiros dessa guerra: em torno de metade da população carcerária tanto nos EUA como no Brasil. Seria interrompido o crescimento vertiginoso do encarceramento por drogas, principal fonte de lucros para o sistema penal privado norte-americano e mecanismo de repressão social e racial contra os pobres e os afrodescendentes no Brasil. Reduziriam-se os danos sociais dos usos problemáticos de drogas. Seriam potencializados os usos positivos, tanto terapêuticos como recreacionais.

Os fármacos em geral, e os psicofármacos em particular, oferecem um florescente futuro. Inúmeras novas moléculas poderão ser inventadas, além dos usos diversos que já se podem fazer das substâncias existentes. Isso amplia um repertório que serve a fins terapêuticos, lúdicos, recreacionais, devocionais, de reflexão filosófica, de autoconhecimento e de regulação humoral (os timolépticos). Infelizmente, também pode ser usado de formas autodestrutivas, excessivas, abusivas e descontroladas. Uma cultura da autonomia responsável supõe o uso consciente do potencial de todos os fármacos, que são, como os alimentos, produtos da cultura material que ingerimos para finalidades úteis ao nosso corpo.

Tamiflu

Usar as “tecnologias de si” de forma construtiva significa por um lado acabar com a “guerra contra as drogas” e o proibicionismo demonizante de certas substâncias. Mas, por outro, significa recusar os efeitos alienantes de uma cultura publicitária que faz da saúde um negócio e da necessidade das drogas um mercado oligopólico global.

–
Henrique Carneiro é historiador, bacharel, mestre e doutor em História Social pela USP. Professor na cadeira de História Moderna no Departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), é também pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP). Publicou seis livros e diversos artigos para jornais e revistas acadêmicas (ver aqui). Sua linha de pesquisa atual aborda a história da alimentação, das drogas e das bebidas alcoólicas.

Bibliografia:

BALICK, Michael J.; e COX, Paul Alan, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997.

HEALY, David, The Antidepressant Era, 1997, Harvard University Press, 1997.

IMS HEALTH www.imhshealth.com

MOYNIHAM, Ray; e CASSELS, Alan, “Comerciantes de enfermedades” in Le Monde Diplomatique Ed. Chilena, Santiago, 2006.

RUDGLEY, Richard, Essential substances. A cultural history of intoxicants in society, N. York, Kondansha, 1993.

Notas:

1Dimetrilptamina, princípio ativo do ayahusca, utilizado nos rituais do Santo Daime. Mais informações na Wikipedia

2 Metilenodioximetanfetamina, também conhecida como ecstasy. Verbete na Wikipedia

3 Expressão adotada por Richard Rudgley para denominar as drogas psicoativas em Essential substances. A cultural history of intoxicants in society (N. York, Kondansha, 1993).

4 Cf. IMS Health, 2009.

5Michael J. Balick e Paul Alan Cox, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997,p.25.

6 Ruy Castro, “Vale das bolinhas”, FSP, 28/12/2009, p.2.

7Jomar Morais, “Viciados em remédios”, Superinteressante, nº 185, fevereiro de 2003, p.44.

8 Segundo IMS Health, o primeiro é uma pílula anticoncepcional.

9“Aspirina pode ter tido um papel na epidemia de gripe de 1918”, Nicholas Bakalar (New York Times), in Folha de S.Paulo, 13/10/2009.

10“Effectiveness of antidepressants: an evidence myth constructed from a thousand randomized trials?”, John P. A. Ioannides, in Philosophy, Ethics, and Humanities in Medicine, 3:14, 27 de maio de 2008.

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Concentrado no banheiro, Queops elaborava sugestões para as oficinas no Coque sob a influência do olhar do Surfista Prateado

Esse fim de semana fizemos uma reunião na minha casa para definir várias coisas relativas a nossa intervenção na comunidade do Coque. Conseguimos estabelecer o cronograma das oficinas, bem como quem vai ser responsável por elas, o cronograma, tiramos ainda uma data para fazer um mutirão nas máquinas – sobretudo instalação de uma distribuição Linux – entre outras coisas.para começar, o começo: as oficinas começam no dia 17 de maio e seguem por três semanas, até o dia 03 de maio. Esse conjunto inicial de oficinas será ministrado pela dupla Ricardo Ruiz e Ricardo Brazileiro sobre áudio e experimentações com hardware.

A ideia deste primeiro ciclo de três semanas é que os conteúdos estejam articulados entre si, de modo que seja possível elaborar um projeto para se confeccionar algum dispositivo, máquina, áudio, etc., fruto da interação entre as oficinas de áudio e experimentação. Ao longo de uma semana as oficinas são alternadas  na sexta-feira os dois oficineiros estarão presentes nas atividades do laboratório. A mesma fórmula será adotada para os outros ciclos de três semanas. Os participantes da comunidade serão “convocados” na Esc0la Leonardo Barreto.

O segundo ciclo de três semanas de oficinas acontece entre o dia 7 de junho e o dia 29 de junho e será focado em vídeo e internet/CMS. Esse é um conjunto de oficinas que acho que promete um bocado. Os oficineiros serão Celinha Menezes, Gustavo e Queops Negão.  Esse último rapaz trou a possibilidade de uma abordagem da internet que permita uma discussão sobre comunicação e crítica aos meios comerciais.

O terceiro ciclo vai acontecer em julho, mas ainda está sem data definida. Será um repeteco do segundo conjunto de oficinas dado pelo trio Célia, Gustavo/Queops. O quarto ciclo, entre 30 de agosto e 16 de setembro será dedicado a áudio e vídeo e direcionado aos agentes de desenvolvimento comunitário que começaram a ser formados pelo NEIMFA.  O quinto ciclo finalmente acontece em outubro, mas ainda sem data definida – será dedicado a oficinas de áudio + Metarec. De fato todo esse processo já foi iniciado.

Mas terá um ‘ponta-pé’ oficial com a palestra que Paulo José Lara, o Pajé, vai nos dar no dia 29 de maio, na sede do Programa de Pós Graduação em Comunicação da UFPE e com uma visita ao Coque no mesmo dia. A ideia é que Pajé possa apresentar a palestra que ele fez para seu doutorado, que tá em fase final, e que também possa compartilhar informações a partir de sua experiência em projetos semelhante e que nos ajudem nesse caminho. Pajé vai falar sobre “As potências estéticas da mídia tática e os caminhos da comunicação autônoma”, numa realização do Programa de Pós-graduação em Comunicação (PPGCOM)  e da Rede Coque Vive.

Outras providências ainda foram tomadas. No sábado 16 de abril faremos um mutirão geral para diagnosticar a quantas anda o laboratório e as máquinas,  verificar no detalhe as configurações, o que eventualmente falta comprar e fazer uma instalação geral de uma distribuição Linux. Inicialmente, aliás, pensamos que a instalação do Linux poderia fazer parte das oficinas. Ocorre que os computadores já são usados noutras atividades da casa, há muitos arquivos nas máquinas, são 13 máquinas, oq e deverá implicar em dois alunos por computador. Por essas razões resolvemos que as oficinas já começaram com as máquinas equipadas com a distribuição, mas uma delas será usada para a instalação do sistema no início. É claro que não é a mesma coisa, que o ideal seria incorporar a instalação ao processo desde o início. Mas também é verdade que o ideal é inimigo do possível, em muitos casos e esse parece ser um deles.

Por esses dias os oficineiros deevrão finalizar as ementas e nos enviar, e quando isso tiver pronto posto aqui para ouvir mais sugestões. É interessante lembrar que o trabalho das oficinas será complementado por monitores do uso dos equipos, pois a ideia é que o ltelecentro que o telecentro que já existe hj seja usado ao máximo de acordo e em sintonia com o trabalho realizado nas oficinas. Para isso é que amos precisar de monitores para acompanhar a meninada no uso do lugar. Queops e Igor, que tambémparticipará das oficinas de vídeo, se dividirão para fazer isso.

O fato é que a Unidade Coque Livre já é realidade, já começou e senti uma boa energia de todo mundo reunido aqui em casa, todos com vontade de fazer acontecer de forma boa e bonita.

Yvana, Igor, Celinha, Gustavo e Brazuca

João, Roberta e Yvana

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