Carlos Henrique, no Trezentos
A Lei Rouanet volta à ribalta no debate do MinC. E nós, enquanto sociedade, discutimos se ela é ou não um corpo produtivo ou se tem dinâmica determinante para continuar sendo a mandatária das políticas públicas de Estado para o setor da cultura. Não! A única coisa que podemos afirmar nesse modelo Estado/empresa é que sua força centrífuga criou um sistema que determina como os macro-agentes do setor privado construirão suas novas relações com a sociedade, cada vez mais de cima para baixo.
A Lei Rouanet criou um mundo pobre, dependente e de práticas limitadas, sobretudo nas relações assimétricas com o restante do mundo cultural. A longa e penosa caminhada de vinte anos desta lei expõe claramente que a infraestrutura baseada numa espécie de preparação para a unificação financeira, via modelo de renúncia fiscal, fez da própria lei a principal mercadoria de um comércio regional, concentrador que pode sim ser considerado um novo episódio de guerra destinado a fortalecer as classes dominantes através da cultura corporativa.
O que há de singular nessa geografia cultural erguida pela Lei Rouanet são os novos e onerosos espaços que formam hoje um elenco com condições não só de realizar a pior das verticalidades, como também, em nome da “grande força motora” da economia cultural, potencializar apenas o indiscutível modelo que concentra um conjunto de produções burocráticas. Produções estas cujas características implicam num congelamento das verbas e transformam a cultura institucional brasileira num espaço banal de extensão continuada.
O dito equipamento modernizado com pontos escolhidos pelas respectivas empresas criou um paralelo, uma personalidade da cultura capitalista limitada aos fatores dos próprios institutos e fundações empresariais, o que mostra o limite do discurso da cultura neoliberal, sobretudo quando falamos de um universo onde o Estado precisa fortalecer os movimentos populares, principalmente os protagonizados pelas camadas mais pobres da população.
Durante os quatro anos em que venho fazendo críticas à Lei Rouanet, algumas pessoas até bem intencionadas, quando eu pedia a extinção da lei, me perguntavam, o que eu colocaria no lugar. E minha resposta era: que lugar é esse? A Lei Rouanet criou um reino de artifícios, um presente para empresas “patrocinadoras” que nada têm a ver com o fator produção cultural. O que quero dizer é que não há virtudes no papel da lei diante da vida nacional. Não há um espaço de vivência, não há horizontalidade. O que há é apenas uma interdependência dos próprios agentes corporativos com as empresas. Daí em diante toda uma pedagogia necessária de truques, mitos e fatalidades são criados pela ideologia embutida no discurso neoliberal de cultura.
Acontece que a Lei Rouanet deu início a uma espécie de fardão aos “novos donos do mundo da cultura”, por isso assistimos ao triunfalismo dos gestores corporativos que, a qualquer custo, se auto-proclamam senhores da terra, os únicos capazes de disciplinar a sociedade para o consumo do produto cultural. Isso naturalmente deixa o Estado brasileiro de joelhos, pois não há qualquer possibilidade de ampliação dos recursos que, sob o ponto de vista público, deveria ser utilizado em prol de uma luta legítima e ética que são as ações como o Programa Cultura Viva, pois os Pontos de Cultura que já apresentam um histórico absolutamente materializado trouxeram uma outra compreensão histórica de resistência orgânica contra o pensamento único da cultura globalizada.
A grande questão é que o diagnóstico da política cultural brasileira nunca foi progressista, pois tanto o Estado quanto o mercado sempre foram eminentemente autoritários. A partir do governo Lula é que o Brasil teve uma política pública de cultura, uma nova consciência das nossas realidades. Sem dúvida, os pontos de cultura e a cultura digital trouxeram ao espaço físico e cultural não mais uma política opressora, mas uma política do oprimido. Não mais uma política de resignação que destrói o ser em seu cosmos natural, mas uma resistência que vem discutindo todo o complexo de um mundo que estava apenas na subjetividade e que ganhou corpo e musculatura para ser o novo motor das ações conjuntas entre Estado e sociedade.
Por isso é lamentável e até curioso que uma Ministra de Estado defenda um aporte de R$1,300 mil a um artista consagrado para a construção de um blog, como se o Estado tivesse que seguir a tabela do mercado. É esta confusão que, se não é ingênua é perversa, que resiste nos novos conteúdos do espaço público. Se a proporção fosse associada pura e simplesmente a uma ordem de origem e destino, ou seja, se somássemos todos os recursos públicos destinados à cultura e os dividíssemos de forma republicana e, consequentemente horizontal, constataríamos que seriam suficientes para a concretização de todos os nossos sonhos de democracia cultural.
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