O que mais quer a igreja católica?

Anatomia, de Rembrandt

Moyses Pinto neto, no O Ingovernável

Tenho acompanhado sem interesse algum as notícias sobre corrupção e o enfrentamento da Presidenta Dilma no tema. As notícias trafegam no noticiário e os mesmos clichês são repetidos a todos instantes. A imprensa mantém o tom ambíguo costumeiro, isto é, censura o governo simultaneamente por romper e não romper com aliados. Se rompe, é tratado como derrotado por “perder a base”. Se não rompe, compactua com a corrupção. Nos dois casos a imprensa nunca perde e o governo nunca ganha. Estratégia poderosa que subsiste como último reduto da oposição brasileira, o udenismo. Infelizmente, como não temos oposição capaz de se assumir conservadora ou liberal, preferindo se esconder sob os rótulos de “social-democrata” (!) e “democrata”, resta aos opositores do governo o moralismo rasteiro e casuísta, morada habitual da hipocrisia política fortemente enraizada na história brasileira. Apesar de tudo, Dilma continua com altíssimos índices de aprovação, pois a estratégia só funciona ocasionalmente e não é suficiente para enfrentar as importantes reformas sociais que vêm sendo efetivadas, além da auto-estima do brasileiro alimentada desde Lula.

O que, no entanto, está em jogo? Tenho insistido há muito tempo que a moralização da política é um escamoteamento casuísta que omite por meio do sacrifício de bodes expiatórios a principal fonte de corrupção: o domínio de oligarquias sobre a esfera pública. É um debate bem vivo na blogosfera, citando entre tantos ótimos blogueiros que postaram sobre o tema o Idelber Avelar e o Alexandre Nodari. Na minha visão há um deslocamento para o nível individual e de caráter de uma patologia que extravaza para o nível político, consubstanciado nessa violência que impera mediante chantagens, artimanhas, ameaças e violência cujos limites nem sequer podemos imaginar, chegando a um nível de estado de exceção.

Dilma nesse momento é vítima de uma máfia que se apoderou do poder, como em geral acontece nas democracias contemporâneas espalhadas pelo mundo. A pureza de um Parlamento capaz de representar os cidadãos dá lugar a poderosos grupos de interesses que, no caso do Brasil, oscilam entre oligarquias arcaicas e yuppies e se mantêm com base na mais frontal indiferença a tudo aquilo que não significa sua manutenção no poder. A mídia não representa esperança aqui, pois muitas vezes compactua com tais grupos, não deseja os enfrentar ou inclusive pertence a eles. Além disso, prefere individualizar e sacrificar, não tocando na estrutura de fundo que viabiliza no Brasil a manutenção sincrética de uma ideia liberal-democrática e uma realidade arcaico-feudal-oligárquica. Ninguém melhor que o PMDB sintetiza esse espaço.

Que fazer? As soluções parecem quase todas ruins, pois na realidade o que se observa é o declínio da representação parlamentar como um todo. Como diz Thom Yorke numa canção, “they don’t speak for us”. A defesa da democracia representativa contra a democracia direta – e tudo que dela se aproxima – revela um elitismo que no fundo nada mais faz do que consolidar a situação real em que vivemos no mundo: uma plutocracia generalizada, variando suas colorações de acordo com país e cultura. Pensar a política, aparentemente, parece exigir capaz vez mais pensar em alternativas à democracia representativa e parlamentar, sem cair em autoritarismos e demagogia, pois o mal parece estar na raiz. Isso significa talvez a necessidade de se repensar a própria questão do Estado.

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por Rodrigo Vianna

Tive o prazer de entrevistar esta semana, na Record News, Plinio de Arruda Sampaio e o jornalista e cientista político Igor Fuser. O assunto: a crise do capitalismo e as insurreições de rua que chegaram ao Chile e à Inglaterra.

Igor lembrou um dado irônico: Inglaterra, com Thatcher, e Chile, com Pinochet, foram os pioneiros do neoliberalismo no fim dos anos 70 e início dos 80. Comandaram a onda de privatizações, desregulamentação e ataques aos sindicatos que depois se espalhou pelo mundo. Claro que a queda do “socialismo real”, no início dos 90, deu o empurrão final: os capitalistas perderam o medo! Sem a alternativa do socialismo, tornavam-se desnecessárias as concessões que ao longo do século XX o Capital fora obrigado a fazer ao Trabalho.

Os anos 80 e 90 foram o auge do ultracapitalismo.

Agora, é a volta do cipó de aroeira! A crise viceja no Chile e na Inglaterra. Estudantes chilenos querem Educação pública! Ingleses querem um Estado que não seja só “mãe dos banqueiros”.

Plinio lamentou que a onda de protestos ainda não tenha chegado ao Brasil. “Aqui, domina a cultura do favor”, disse o ex-presidenciável pelo PSOL. E lembrou que parte do povão tem o sentimento de “gratidão” em relação a Lula, pelas políticas sociais que tiraram milhões da miséria.

Não concordo com Plinio nesse ponto. Lula fez algo importante. Criou a base de um mercado consumidor gigantesco e independente. Mas, como já foi lembrado por tanta gente, Lula não ajudou a politizar a sociedade. A tal classe C que ascende cultiva em boa parte os valores do individualismo e do consumo.

Quem sou eu pra ”condenar” aqueles que sonham com (e conseguem) uma TV nova ou um carro comprados no crediário? É fácil torcer o nariz quando já se tem isso tudo. Na verdade, o problema não é o consumo. Mas a falta de debate, que deixou a agenda dominada por valores conservadores (como vimos na campanha eleitoral em que aborto virou tema central).

Mas Lula ainda travava algum debate com a direita: nas comunicações, na economia, na questão das relações internacionais, na Cultura. Dilma parece ter caminahdo ainda mais ao centro. Dilma parece disposta a cumprir a promesa de reduzir a miséria ainda mais. E só. O que atrapalhar esse plano (modesto) ela vê como acessório. E abre mão.

O Plinio e outros por aí cumprem o digno papel dos combatentes que não abaixaram suas bandeiras. Acho que é um papel importante, diante do abandono das bandeiras de esquerda por tantos petistas.

Mas acho que a esquerda (seja ela petista, psolista, comunista, socialista ou outros “istas” por aí) faria melhor se, em vez de seguir reclamando da “despolitização” legada pelo PT, tentasse construir uma nova agenda.

Essa nova agenda não precisa “negar” o lulismo. Ao contrário. Deveria partir das conquistas e dos avanços do lulismo, para estabelecer um novo programa.

Enquanto a economia cresce, isso tudo pode parecer bobagem. Dilma e o PT “oficial” (que faz acordos com as teles e veta aumento pra aposentado) seguirão nadando de braçada – fora uma ou outra crise fabricada pela oposição midiática.

Mas a crise mundial vai bater aqui no Brasil, mais forte do que em 2008. E aí os setores organizados, os petistas que não abdicaram de reformar a sociedade (e são muitos, talvez a maioria), os sindicalistas, os movimentos sociais, enfim a base tradicional da esquerda terá que se perguntar: vamos  tentar salvar o capitalismo à brasileira – de juros nas alturas e concesões sociais? Ou vamos apostar num programa alternativo?

Na sociedade já começam a pipocar iniciativas para reagir a essa agenda “burocrática” e centrista que parece dominar o governo Dilma. A reação dos movimentos sociais ao “acordão” com as teles no Plano de Banda Larga, e as reações de sindicatos à decisão de “congelar” ganhos de aposentados apontam nessa direção.

Sobre isso tudo, especialmente sobre a necessidade de construir uma nova agenda, vale a pena ler a ótima entrevista de Vladimir Safatle à repórter Tatiana Merlino, na edição da “Caros Amigos” que acaba de chegar às bancas.

Entre outras pérolas, ele diz que Dilma corre o risco de ser a “Bejnev no lulismo”. Tatiana Merlino resumiu bem a tese de Safatle na abertura da entrevista:

A oportunidade da esquerda brasileira está em usar a vontade de ascensão da nova classe média para recolocar em circulação o discurso do conflito de classe, “assim como a exposição dos malefícios da desigualdade”. A opinião é do filósofo Vladimir Safatle, professor do departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

Abaixo, trechos da entrevista:

“O modelo lulista pode durar mais um pouco, ou seja, enquanto houver crescimento econômico para a nova classe média e enquanto não houver oposição ideologicamente configurada (seja à esquerda, seja à direita). Dentro de tal modelo, a questão para Dilma será como se colocar no papel deste mediador universal que Lula encarnou tão bem. No entanto, ela tem mais margem de manobra porque o modelo já foi montado.

Nestes primeiros meses, ela demonstrou duas coisas: que está disposta a aproveitar sua força inicial para enquadrar aliados (o que é uma coisa boa, sua atuação ao dizer que vetaria os absurdos do novo Código Ambiental é um exemplo interessante neste sentido) e que seu governo tem um profundo déficit de elaboração de políticas de médio e longo prazo (o que é ruim). Seu ministério, em larga medida e salvo honrosas exceções, é caracterizado por não ter formuladores de política.”

Não deixe de ler a entrevista de Safatle na íntegra, na “Caros Amigos” que está nas bancas.

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Por Fabiano Santos, para o Valor

Image via Wikipedia

Não faz muito tempo, o Brasil recebeu a visita do primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, líder do Partido Moderado, direita em seu país, o qual tem no governo se caracterizado, de fato como o nome indica, pela moderação tanto em suas ações, quanto em sua retórica. Em entrevista ao Valor Econômico, Reinfeldt, descreveu os pontos básicos sob os quais se assenta a estratégia política de sua gestão: aceitar a tradição igualitária que moldou a evolução do capitalismo escandinavo, procurando estimular a competitividade de setores selecionados da economia através de políticas de inovação e desoneração fiscal. Os efeitos da adoção de tal estratégia são significativos e tangíveis. Mesmo em tempos de globalização, a carga tributária é relativamente alta, assim como a despesa em itens como educação, saúde, previdência, habitação, além de investimentos na infra-estrutura física necessária para o dinamismo e sustentabilidade das indústrias de bens e serviços.

* Cientista Político, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Do blog do Tsvakko

Lula irá ao #blogpro. Isso é bom? Partido da imprensa favorável outra vez?

A Rede Brasil Atual, citando o blog Cloaca News,confirma o que muitos já vinham imaginado que aconteceria: Lula estará no Segundo Encontro de Blogueiros Progressistas, em Brasília.

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E junto com ele o grande responsável pela completa guinada ideológica do PT da esquerda para um centro que abarca todos os demais, José Dirceu.
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E contando que Lula, que recebe 200 mil por palestra, tope aparecer de graça!
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Eu não irei. Não poderei estar presente, mas mesmo que pudesse, não iria. E dou as razões.

Diversidade?

Todos sabemos que os ditos progressistas são próximos ao PT, a franca maioria dos que participam das listas e dos encontros é petista (nas listas, aliás, impera o fanatismo e a cegueira de alguns que adoram se declarar soldadinhos disciplinados), mas a instituição não é petista. Ou não deveria ser.

O blogueiro progressista é de esquerda. Pode ser petista, psolista, Comunista, anarquista…Mas a organização, a estrutura deveria ser apartidária.

Uma coisa é termos uma Erundina, um Paulo Teixeira, um Ivan Valente, um Brizola Neto e outros deputados participando das mesas e mesmo do evento como um todo na qualidade de representantes de várias tendências de esquerda que, neste momento, representam os interesses imediatos da blogosfera, como a democratização das comunicações, a universalização do acesso à internet e etc.

Algo muito diferente é termos políticos convidados pela organização que irão apenas para serem aplaudidos, representando setores muito bem definidos e limitados da sociedade e que, no momento, não estão empenhados em nenhuma luta específica da blogosfera. Lula, pra piorar, ainda está na luta pra salvar a cabeça do Palocci! E todos sabemos o que isto significa.

Lula e Dirceu irão apenas ao evento para serem apoiados, aplaudidos e para que a grande mídia saiba que por trás destes dois (e do PT) há uma estrutura importante, que é a blogosfera progressista.

Mas, automaticamente, todos aqueles não-petistas (e quando digo “petista” me refiro também aos partidos aliados, governistas, como PCdoB e PSB, mas não me surpreenderia se recebessem de braços abertos até gente do PSD) ficam automaticamente excluídos.

Tomada do “poder”
 
No Primeiro Encontro, aqui em São Paulo, a ação de vários petistas para tentar fazer um palanque para Dilma foi tão absurda que alguns amigos, bons blogueiros, ligados ao PSOL, PCB ou PSTU, ou mesmo apartidários, se recusaram a participar, pois sentiram que não seriam bem vindos.

No encontro em si alguns momentos constrangedores, louvações à Dilma – então candidata – e manifestações pró-PT, mas o saldo final foi, em geral, positivo. O sectarismo de alguns foi superado pelo espírito colaborativo da maioria.

É sempre bom diferenciar claramente o grosso dos que fazem parte da estrutura – críticos, coerentes – de uma certa militância mais acrítica, cega que, felizmente, não aparece muito nos encontros (ao menos não vi presença tão pesada assim no encontro nacional e no de São Paulo). É ótimo que possamos ter contato mais próximo com deputados e vereadores que militam por nossas causas, sejam do PT, do PSB ou do PSOL e que possamos conhecer militantes que fazem alguma diferença, mas a proximidade quase carnal com o PT, de fato, incomoda.

Suspeitas

Não sei até que ponto é verdade, mas falou-se nos bastidores que o encontro de blogueiros do Rio teve mão ($$) do Cabral, do PMDB (aliado do governo federal) e inclusive organizadores chegaram a dizer que o Kassab, se aparecesse, seria bem vindo.

Para muitos petistas (e comunistas do PCdoB), Kassab virou santo agora que se bandeou para a ala governista. Seus crimes contra o povo foram apagados, perdoados. Seria uma surpresa se o próprio Kassab fosse chamado para ser aplaudido pela ‘militância”? Pode parecer demais, mas dada a surrealpolitik de alguns, não seria algo impossível.

Mas, enfim, mesmo com todos os problemas, o #BlogProg ainda era um polo de pressão, organizado, que poderia alavancar a blogosfera, nos dar maior visibilidade e etc… Mas se a presença do Lula se confirmar, acabou.

Lula, o ícone

Lula é um ícone do PT. Representa o PT. Seu governo é criticado por amplos setores da esquerda e ele não detém qualquer cargo político que o faça ser chamado como convidado de honra ao Encontro de Blogueiros cada vez menos Progressistas.

Uma coisa é termos uma mesa com políticos, ativistas, líderes sociais e etc, não importa de que partido (desde que de esquerda), outra bem diferente é convidar o ex-presidente apenas por este ser ícone da maioria, dos membros do PT.

O objetivo único e inconteste de Lula ter sido convidado é a de homenageá-lo e dar força a ele em um momento em que a mídia tenta desconstruir suas realizações (com a ajuda de sua sucessora, que vem destruindo suas realizações na Cultura e Política Externa pelo menos).

Enfim, o objetivo é o de usar a estrutura dos Blogueiros Progressistas para louvar a figura do Lula, para cercá-lo de apoio.

O resultado

O uso político de uma organização ampla, muito maior que o PT e seus membros, para servir de base de apoio a um ex-presidente do PT equivale a enterrar a organização e sua independência. Equivale a equiparar a organização com o chamado PIG, que responde apenas aos interesses de seus patrocinadores, sem independência.

Com essa iniciativa afastam-se todos os não-petistas que ainda poderiam fazer parte do grupo e decreta-se a falência dos blogueiros Progressistas enquanto polo alternativo. Nascem os Blogueiros Petistas.

O BlogProg vai virar apenas um palanque para políticos “aliados”.
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Kov, no Trezentos

O papel do Estado

O Brasil tem um fenômeno interessante. Nós tendemos a transformar qualquer discussão a respeito de uma política ou prática específica em discussão genérica a respeito de conceitos mais gerais, filosóficos, acadêmicos. Uma discussão a respeito de como avançar na disponibilidade, preço e qualidade da Internet no país acaba se tornando uma discussão a respeito do papel do Estado e não faltam teorias conspiratórias e pré-concepções a respeito dos modelos que podem ser adotados. Normalmente os problemas mais mundanos e reais, como o governo sendo simplesmente incompetente para cumprir qualquer que seja a escolha ficam de fora. Para evitar essa discussão cito a lei i

É do interesse do país que haja Internet de alta velocidade a preço baixo e disponível para todos os brasileiros. O Estado brasileiro decidiu, na década de 1990, que o sistema de telecomunicações do país, até então um monopólio estatal, deveria ser concedido à iniciativa privada para acelerar investimentos e aumentar o alcance do serviço. Sem entrar no mérito da concessão, que mereceria uma discussão separada, vieram com ela algumas mudanças institucionais: a criação de uma agência reguladora, a ANATEL, pela lei 9.472, já citada acima, a criação, no ano 2000, de um fundo para universalização, o FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, pela lei 9.998 e do FUNTTEL, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, pela lei 10.052, também de 2000.

A ANATEL ficou responsável por fazer a fiscalização das empresas, garantindo que elas cumprissem suas metas de universalização, por regulamentar o setor e por cuidar dos leilões de concessões a novos serviços de telecomunicações que aparecessem conforme a tecnologia se desenvolvesse. Os fundos foram criados para garantir que existiria financiamento privado para que as empresas atendessem os setores menos lucrativos e comercialmente interessantes. Financiamento privado porque o dinheiro que alimenta os fundos vem da receita bruta das concessionárias de telefonia.

A lei 9.998 estabelece que os recursos do FUST deveriam ser usados em “consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações [...]“. Pela sua descrição o FUST soa como uma boa solução para investimentos em banda larga, mas há quem diga (erroneamente, na minha opinião) que há problemas legais que impediriam esse uso. Esse tema já foi bem discutido no Trezentos pelo colega João Brant, portanto não vou aprofundar muito.

Um primeiro passo em direção a uma melhor Internet para os brasileiros

O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal que pretende levar, com uma rede operada por uma estatal, financiada inicialmente com recursos do tesouro nacional, Internet barata para lugares em que a iniciativa privada não chega. Há também, claramente, a intenção de criar competição no mercado para fazer com que as operadoras privadas baixem seus preços. Eu particularmente acho a ideia interessante, mas acredito que antes de tentar vôos mais longos como esse o Governo precisava começar por fazer a lição de casa com o que já existe.

O descaso com a fiscalização, com os bens públicos e com o FUST

Apesar de o dever do Poder Público ser, como diz a lei 9.472, fortalecer o papel regulador do Estado, o que se viu nos últimos anos foi omissão e descaso com o setor de telecomunicações (e com alguns outros, diga-se). A ANATEL, que devia fiscalizar o setor está há anos e anos com grande parte do seu orçamento contingenciado, impedindo que a agência exerça seu papel. Além de falta de orçamento há também descaso com os bens públicos. As concessionárias tem em sua posse diversos bens chamados “reversíveis”, que devem voltar ao Estado ao final da concessão, que se dará em 2025. É dever da ANATEL acompanhar e aprovar qualquer tipo de transação com esses bens, mas as empresas tem feito o que bem entendem e a ANATEL sequer tem uma lista dos bens considerados reversíveis. Finalmente a ANATEL reconheceu o problema e avisou que vai aplicar multa. A pergunta que fica é: a multa vai ser paga mesmo?

Digo isso porque além de fazer o que bem entendem com os bens públicos, as concessionárias também não tem se dado ao trabalho de pagar as multas que lhes são aplicadas. Esse não é um problema exclusivo do setor de comunicações, diga-se de passagem: segundo estudo do TCU que infelizmente só começou em 2008, de todas as multas aplicadas de 2008 a 2010, só 4,7% foram recolhidas. Era de se esperar que as entidades tivessem entrado na justiça para obrigar as empresas a pagarem, não é? Mas não. Incluindo as cobranças que estão na justiça chegamos a míseros 5,6%.

Com a palavra o TCU:

A reduzida arrecadação de multas afeta de forma significativa a credibilidade do poder sancionador do Estado, exigindo que providências sejam adotadas para que as cobranças administrativa e judicial sejam realizadas de forma mais tempestiva e eficaz.

Em outras palavras, não há incentivo para as empresas agirem de forma responsável e cumprirem suas obrigações, já que mesmo que sejam multadas não precisam pagar e está tudo bem, não haverá sanções. Não é de assustar que bueiros continuem explodindo na cidade do Rio de Janeiro e que metas de universalização estipuladas não sejam cumpridas pelas teles, não é? Metas de universalização que, diga-se de passagem, a ANATEL não parece muito empenhada em defender quando cria novos planos, retirando das metas pontos já estabelecidos anteriormente em troca de benefícios duvidosos para os interesses do país

A falta de concorrência

Existe uma tendência a acreditar que falta de concorrência faz com que os serviços fiquem piores e mais caros. Faz sentido: se você faz questão de ter internet e só tem uma escolha você vai ter que aceitar o que tem. Nas grandes cidades brasileiras hoje há certamente mais de uma opção disponível, mas ainda assim se acredita que a falta de concorrência é um fator importante no geral.

O governo não ajudou muito também nesse quesito. Em 2008 a Brasil Telecom andava mal das pernas e começou um papo de fusão com a Oi. Havia diversas soluções possíveis, inclusive a pulverização das ações dos sócios que não queriam mais participar. Naquele momento, no entanto, uma fusão era uma alternativa que não existia, por ser vedada pelo Plano Geral de Outorgas. O governo federal dizia não comentar o assunto por ser um assunto “privado”, mas não escondia a insatisfação com a pulverização e já começava a falar na importância de ter uma “grande tele nacional”. Pois bem. Acertadas as tratativas entre os acionistas da Oi e da BrT, o governo não demorou em alterar o Plano Geral de Outorgas, permitindo que a fusão acontecesse. A fusão também foi permitida pelo CADE e pela ANATEL e foi financiada com empréstimo subsidiado do BNDES. Belo jeito de incentivar a concorrência, não acha?

Não demorou muito tempo também para o conto da carochinha que era a história da “grande tele nacional” caísse por terra, com o próprio governo brasileiro intermediando a aquisição de um pedaço da Oi pela Portugal Telecom. Me parece que fica claro que o governo é muito bonzinho com aqueles grandes capitalistas que são amigos do rei – isso não é novidade nenhuma, na verdade: o Estado brasileiro é amigo dos grandes historicamente. Triste né? Isso porque eu nem falei ainda de como a Oi ajudou o filho do Lula (um dos que ganhou passaportes especiais e não devolveu até hoje) a enriquecer investindo rios de dinheiro na recém-criada empresa de jogos. O Brasil é realmente o país das oportunidades!

A pura e simples incompetência

Eu costumo brincar que se nós vivessemos no Brasil anunciado nós estaríamos muito bem. Pena que nós vivemos no Brasil real, aquele que acontece de fato, à revelia dos anúncios e promessas de candidatos e governos. Eu não acredito em nada que o governo anuncie, eu espero pra ver. Por quê? Porque algo que é anunciado acontecer de fato é praticamente a excessão. Quando acontece, demora muito mais do que o anunciado. Pra ficar só no PNBL, no meio de 2010 o governo anunciava aos quatro cantos que até o final do ano teria 100 cidades já atendidas pelo PNBL.

Pra quem conhece a lerdeza e a incompetência do governo mesmo para fazer o básico já era bem óbvio na época do anúncio que não passava de um embuste, talvez com a intenção de dar sustância à campanha da candidata da situação, ou talvez fosse só otimismo injustificado mesmo. Eu prefiro não ver malícia no que pode ser visto como pura incompetência, de qualquer forma tenho certeza de que muita gente acreditou no anúncio. Em dezembro a Telebrás fez novo anúncio, como se nada tivesse acontecido, falando que em abril de 2011 seria alcançada a meta das 100 cidades. Eu não sei vocês, mas a mim me parece que já é junho. Foi só em maio que a Telebrás, a Petrobrás e a Eletrobrás conseguiram chegar a um acordo com relação ao uso das fibras das últimas pela primeira. Isso porque são todas estatais, teoricamente controladas pelo poder público. Como se tinha tanto otimismo com o tempo não sei, mas não custa dar a impressão de que o governo é ágil aos mais desavisados, né?

Conclusão

Eu acredito que um Plano Nacional de Banda Larga é de extrema importância para o Brasil. As comunicações são um mercado complexo, oligopolizado, que precisa de investimentos vultuosos e exige interferência do governo para corrigir falhas de mercado e garantir os interesses dos cidadãos brasileiros e do país. Acreditar que o plano vai dar certo são outros quinhentos. Eu gostaria de ver o governo pelo menos cumprir o básico daquilo que já está na lei, que já é interesse do povo brasileiro ao invés de continuar sendo bonzinho com os grandes empresários amigos.

Um primeiro passo para a universalização da banda larga é o governo federal fazer o dever de casa.

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Moysés Pinho Neto, d’O Ingovernável

O nome dado ao livro com algumas entrevistas de Richard Rorty é bastante perspicaz para estabelecer algo que não está na plataforma dos governos petistas, mas que deveria ser um dos primeiros tópicos de qualquer “reforma política” que não fosse apenas uma mudança formal sem capacidade de mover o que especificamente merece ser movido.

Grande parte dos “escândalos” noticiados pela mídia envolvem o nome de Roseana Sarney. E no entanto sabemos que se trata de uma aliada do Governo Federal. Trata-se da aliança mais espúria e repugnante que o PT realizou ao longo dos últimos anos. Para mim e para tantos outros, com essa aliança o PT (enquanto projeto) simplesmente acabou. Se o Governo Dilma não fosse eminentemente uma tecnocracia de esquerda, saberia que o primeiro tema da política nacional deveria ser atacar chefes e oligarquias, dentre as quais a mais forte de todas – a Sarney.

Retomar a política não significa simplesmente se reduzir ao discurso moralista do combate à corrupção, como se tudo estivesse correto e o problema fosse do caráter individual. A corrupção no Brasil é endêmica não por ser abastecida por alguns indivíduos de correção duvidosa, mas porque ela consiste na privatização da esfera pública, ou seja, da democracia como fachada para o governo pactuado das oligarquias. Lula não tocou um dedo nisso nem parece que Dilma irá tocar. Ao contrário: ambos, aderindo a uma visão maquiavélica (no sentido técnico) de política, pactuaram com os fatores reais de poder que, como Lassalle sabia e os juristas fazem questão de esconder, são a verdadeira Constituição do nosso país.

Enfrentar as oligarquias em seu poder que produz miséria, desigualdade, violência e dominação nos lugares onde elas estão situadas significa aderir a uma política de alto nível, isto é, atacar verdadeiramente o poder que atinge nossas formas-de-vida. A luta contra a oligarquia Sarney, portanto, não é uma cruzada anticorrupção (como o jornalismo conservador gostaria de fazer crer, sacrificando um bode expiatório a fim de manter o resto como está), mas um conflito em nome da justiça para a vida nua que está sujeita ao poder descomunal de tais oligarquias, geralmente imposto com violência e não raro crueldade em seus domínios. Com isso, transformar-se-ia a “política” de baixo nível que frequenta o noticiário – a política dos acordos, das negociatas, das barganhas por cargos, das fofocas e dos diz-que-me-diz-que (o que faz o jornalismo político ser indissociável da Revista Caras) – numa verdadeira política, em que cujo centro não pode estar outra coisa se não o estado de exceção em que todos vivemos.

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Por Fábio Konder Comparato, da Caros Amigos

Artigo do jurista Fábio Konder Comparato evidência a dupla visão dos grupos dominantes brasileiros diante da questão dos direitos humanos, presente em toda história nacional e que atualmente encoberta crimes da Ditadura Militar

No conto O Espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e pela qual nos julgamos a nós mesmos, de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, com a qual julgamos o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.

Dois episódios históricos ilustram à perfeição esse aspecto deplorável dos nossos costumes políticos.

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Fiz algumas perguntas a GIl durante o ruge ruge de sua presença na Campus Party 2009. Tava procurando umas coisas aqui e me deparei com essa resposta abaixo….

Luiz – Quais os cenários que podem ser traçados com relação às plataformas institucionais de fomento ao uso de tecnologias da informação e comunicação geradas na sua gestão no Ministério da Cultura?
Gil – O ministério da Cultura chamou a atenção pra uma série de questões importantes na interação da sociedade com essas novas técnicas. Ou seja, … políticas públicas que incentivem o acesso, que sejam o papel do governo junto com o mundo produtivo, junto com a sociedade no sentido de garantir acesso a novas tecnologias, a velhas tecnologias, acesso a educação, acesso aquilo e aquilo outro. Muitos dos programas do Ministério da Cultura estavam voltados exatamente para as possibilidades que essas tecnologias novas no campo digital dão. Alguns deles desembocaram nos Pontos de Cultura, outros desembocaram em outros programas de governo de outros ministérios, etc, etc. O que é fundamental é que nós deixamos um processo de envolvimento definitivo do Estado brasileiro, através dos seus governos, com essa questão, com a sociedade. No sentido de autorizar a sociedade… Por que é que o Ministério da Cultura vem participar de um evento como esse? Porque nós dissemos aos Ministério da Cultura naqueles momentos em que estávamos na gestão que era necessário. E hoje ele (o MinC) vai dialogar com a juventude no sentido das coisas que eles precisam, que eles querem. O que nós deixamos enfim pra responder a sua pergunta são processos irreversíveis. Porque que são irreversíveis? Porque não são mais processos mantidos pelo próprio governo ou pelo Estado, são mantidos pela própria sociedade civil.

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