Uma análise de inspiração gramsciana sobre a propriedade de bens imateriais e de sua crítica

A teorização da ação política empreendida por Gramsci é feita na confluência da ação, objeto da reflexão n´O Moderno Príncipe, e da estrutura, refletidas em “Americanismo e Fordismo”. As possibilidades da ação política são pensadas em face das limitações impostas pela estrutura. Em outras palavras, a análise das forças históricas e das relações entre elas em um determinado período depende de se resolver como se dão as relações entre estrutura e superestrutura. Para isso, Gramsci mobiliza sua análise no âmbito de dois princípios:

1) o de que nenhuma sociedade assume encargos para cuja solução ainda não existam as condições necessárias e suficientes, ou que pelo menos não estejam em vias de aparecer e se desenvolver; 2) o de que nenhuma sociedade se dissolve e pode ser substituída antes de se desenvolver e completar todas as formas de vida implícitas nas suas relações (Marx, Introdução à Crítica da Economia Política).
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A tensão correspondente faz surgir a série de conceitos que Gramsci utiliza em suas análises e que ele indica como “princípios de metodologia histórica” (Gramsci, 1989: 45). Os dois princípios acima, associados à diferenciação entre movimentos orgânicos e elementos de conjuntura da estrutura fornecem condições para uma reflexão a respeito do estatuto da propriedade intelectual e dos muitas e variadas práticas que permitem questionar sua legitimidade.

Com relação ao estudo de uma estrutura, Gramsci faz uma distinção entre movimentos orgânicos (relativamente permanentes) e os elementos que podem ser denominados “de conjuntura”. Os primeiros dão margem à crítica histórico-social; já os fenômenos de conjuntura não têm amplo alcance histórico pois sucitam uma crítica política miúda, do dia-a-dia, e que se dirige a pequenos grupos dirigentes e às personalidades imediatamente responsáveis pelo poder.

O advento da produção por pares baseada em commons, que implicam a emergência de uma forma produtiva baseada na colaboração descentralizada (Benkler), pode e deve ser identificado a esses movimentos orgânicos. Eles dão margem para a crítica histórico-social da forma como a propriedade de bens simbólicos é prejudicial ao acesso a informação, cultura e conhecimento no que diz respeito à afirmação de identidades, ao reconhecimento de diferenças e a afirmação de direitos de comunicação. Sobretudo, a emergência dessas formas de produção, que vem se dando em processo, põem em questão a própria lógica de apropriação de bens comuns para interesses privados típica do sistema de produção capitalista. Elas indicam contradições no sistema hegemônico da produção. As forças políticas e econômicas que historicamente beneficiam-se das formas de propriedade de bens imateriais em cujo ambiente econômico e político foram criadas os recursos técnicos para a emergência dessa produção por pares, procuram restringir as possibilidades abertas pelo seu próprio desenvolvimento.

Isso se dá coercitivamente, na forma da ameaça da ação policial, amparada pelo conjunto de marcos normativos reunidos sob a denominação de propriedade intelectual; mas também ocorre de forma pervasiva, por meio de recursos técnicos que limitam as possibilidades de compartilhamento da produção social  sob os monopólios temporários de bens simbólicos. Uma terceira forma de restrição é de fundo moral e se projeta para o terreno do convencimento e do consentimento, mobilizando um discurso – veiculado pelo conjunto de meios de comunicação de massa – que criminaliza o compartilhamento dessa produção social.

Ou, como diz Gramsci, as forças políticas atuam positivamente para conservar e defender a própria estrutura esforçam-se para saná-las dentro de certos limites e superá-las.

Mais uma vez com Gramsci: estes esforços incessantes e perseverantes (de restrição dos espaços livres na internet, de restrição do compartilhamento de informações, de aumento das regulações co relação a bens imaterais) formam o terreno ocasional sobre o qual se organizam as forças antagonistas – as quais se organizam no sentido de mobilizar discursos que questionam o estatuto da propriedade de bens simbólicos, mas que também criam canais de compartilhamento desses bem e de ferramentas jurídicas que perenizem tais formas de compartilhamento de bens culturais.

É precisamente nesse sentido que a organização das forças antagonistas expressa sua dimensão política. E se a ação política é criadora, ela também parte de um “programa”, de uma intencionalidade, e se baseia na realidade fatual. (continua…)

Categories: Coisas imateriais, Política
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