Soy Loco Por Ti, América

Começa nessa segunda-feira a 13a. Conferência a Associação Internacional para o Estudo dos Commons (IASC, da sigla em inglês). Dessa vez o encontro acontece em Hyderabad, Sul da Ásia. Como diz o site do evento, o encontro é uma oportunidade única para a retomada da discussão e do debate sobre o commons e para colocar em evidência as experiências ao redor do mundo que mostram como o commons não é uma relíquia do passado, mas desenvolve um papel estratégico para mante a a saúde ambiental, reduzir a pobreza e intensificar a ação coletiva.

A programação da conferência inclui discussões sobre conservação, governança local, exclusão social e direitos humanos, questões agrárias e meios de subsistência rurais. Ativistas, pesquisadores, acadêmicos, tomadores de decisão (governos e mercado) tomarão parte da programação e com isso a organização pretende criar uma interface de debate em que a política, a pesquisa e a prática se encontrem. Com isso, um segundo objetivo é estabelecer pontos de encontro comum de mondo a enriquecer o entendimento comum sobre fontes de propriedade baseadas em commons e identificar áreas e medidas que possam subsidiar ações políticas e programáticas, assim como futuras pesquisas.

A programação é gigante. Os temas a serem tratados vão de recursos comuns físicos como florestas, áreas de pasto, áreas protegidas, recursos hídricos, pesca, áreas costeiras, lagoas, sistemas de irrigação, gado a novos recursos comuns tais commons de informação, commons culturais, recursos genéticos, patentes, clima, etc. Todos esses temas, cuja apropriação privada em certa medida renderiam conferências separadas, foram agrupada em set sub-temas:

The Commons, Poverty and Social Exclusion;
Governance of the Commons: Decentralization, Property Rights, Legal Framework, Structure and Organization;
The Commons: Theory, Analytics and Data;
Globalisation, Commercialisation and the Commons;
Managing the Global Commons: Climate Change and other Challenges;
Managing Complex Commons (Lagoons, Protected Areas, Wetlands, Mountain Areas, Rangelands, Coastal Commons);
New Commons (Digital Commons, Genetic Commons, Patents, Music, Literature etc);

A programação completa você pode conferir aqui. Eu não tenho certeza se a programação poderá ser acompanhada online, provavelmente sim. De qualquer forma, não encontrei nenhum link no site da conferência. O encontro tem uma importância para a geopolítica muito grande. Sobretudo porque é um dos encontros esse ano que reforçará a convergência de vários movimentos que se guiam pela produção e utilização livre e aberta de recursos coletivamente gestados – e aí incluem-se os movimentos software livre e open source, hadware livre, cultura livre, creative commons, livre acesso (open acess) e dados abertos e também movimentos sociais que atuam sobre a gestão de recursos naturais (bancos de sementes, pastos comuns, entre outros). O Ecologia Digital tem um bom texto sobre esse assunto.

Em novembro desse ano haverá um outro encontro, organizado dessa vez Silke Elfrich que se chamará Conferência Internacional sobre Commons, que pretende reunir representantes de 170 países, e que também procurará contribuir para a convergência entre os estudiosos dos diversos ‘commons’ e os ativistas desenvolvendo projetos na prática. Aliás, nessa página estão os resumos dos trabalhos que serão apresentados em Hyderabad.

No Brasil, assim como no mundo, a convergência entre movimentos que atuam com objetivos comuns ou afins à ideia de commons, ainda não é evidente – mesmo entres os artífices dessas ações coletivas – mas isso fica para outro post, noutro dia. E é interessante observar que o commons, como salienta Silke Elfrich na entrevista que concedeu ao José Murilo, que a ideia de commons é um quadro conceitual que serve à compreensão do mundo, que abre a nossa mente para a identificação de soluções criativas, práticas, coletivas e institucionais para os dois problemas mais urgentes, ao mesmo tempo. Ou seja, o desafio ambiental e os problemas sociais que enfrentamos hoje.

Para entender os commons
Commons pode indicar aquilo que é comum ou os espaços e as coisas que são públicas. Está relacionado às trocas comunitárias ou à produção simbólica compartilhada. Segundo Yochai Benkler, commons são espaços institucionais em que se pode praticar um tipo particular de liberdade – liberdade em relação a restrições tão entranhadas nas práticas sociais que são tomadas como precondições para a existência de mercados funcionais. A sua principal característica é também a que a diferencia da propriedade privada: nenhuma pessoa tem o controle exclusivo do uso e da disposição de qualquer recurso comum em particular. Algumas dessas ideias Benkler expôs no livro A Riqueza das Redes, para download aqui.

Enquadram-se como commons fórmulas matemáticas, receitas culinárias, obras intelectuais de domínio público, patentes expiradas, a proteção conferida pelas Forças Armadas de um país, músicas de protesto, músicas reacionárias, músicas ligeiras, obras literárias, a luz dos faróis à deriva sobre os oceanos, os oceanos, iluminação pública sobre as vias e as vias públicas. O que define se um desses bens é um commons não é sua natureza, mas a forma como a sociedade resolve tratá-los, ou seja, o regime sob o qual se pretende tratar com determinado recurso. O ar, os oceanos, os ventos, são bens passíveis de compartilhamento por todos: são não-competitivos (aqueles cuja fruição não priva ninguém da possibilidade de fazer o mesmo, dadas as mesmas condições. Outros bem não-competitivos a sociedade decide manter em regime privado).

Por outro lado, praias, ruas, praças e parques não são naturalmente passíveis de compartilhamento por todos, assim como não o eram os terrenos públicos usados para pasto na Idade Média, quando foram confiscados na “revolução dos ricos contra os pobres”, como disse Polanyi. Entretanto, apesar de serem competitivos, são mantidos em regime de commons – a não ser que o regime mude, como foi o caso no século XVIII.

Obras literárias, as músicas e outras obras intelectuais, entretanto, perdem esse caráter não-competitivo quando se materializam em um suporte físico. É o processo de digitalização e de distribuição por redes telemáticas – ou seja, sua desmaterialização – que as faz retomar sua característica de bens não competitivos puros. Quando associados a suportes físicos – fitas eletromagnéticas, Lps de vinil, Cds, etc., – são considerados não-competitivos impuros. À medida que tais bens para serem produzidos, circularem e serem usufruidos dependem de uma corporiedade, aproximam-se da condição de não-competitivos puros.

A condição de competitivos dada a bens que ‘naturalmente’ são não-competitivos é possível graças a artifícios como os marcos jurídicos que garantem os direitos autorais. Os mesmos marcos garantem que tais criações voltarão ao bem comum, à condição de res commune, integrando-se ao domínio público. Os commons são fundamentais para a virtuosidade de qualquer cultura, enfim, para o patrimônio da cultura universal. O que finalmente a análise de Lessig aponta é que a crescente intervenção que permite identificar rotas de comunicação e o conteúdo leva à redução dos commons disponíveis no ambiente digital das redes telemáticas. A literatura recente que associa o debate diversidade-interatividade-democracia e controle de bens simbólicos também é pródiga em salientar que “sem commons é impossível conceber a possibilidade de inovação e desenvolvimento continuados, especialmente porque o principal common em jogo é a informação” – frase de Ronaldo Lemos aqui.

Alguns textos fundamentais sobre commons abaixo. É interessante observar que Elinor Ostom, prêmio Nobel de Economia em 2009, professora e pesquisadora na Indiana University in Bloomington, Indiana/USA, é uma das fundadoras da IASC.

From Legal commons to social commons in Brasil – Ronaldo Lemos
Los Cercamientos de La Inteligencia Colectiva – Emmanuel Rodriguez
Repensando o commons na comunicação científica – Evelyn Cristina Pinto
The opposite of property – James Boyle
The public domain – James Boyle
The second enclosure movement – James Boyle
Understanding Knowledge As A Commons – Hess C e Ostrom Elinor